A coordenação do SINTUFSC esteve na manhã desta quinta-feira (23) reunida no auditório do Hospital Universitário, juntamente com a assessoria jurídica e os técnicos do HU, para tratar da estratégia de enfrentamento da decisão da Reitoria em restringir a concessão dos adicionais de periculosidade e insalubridade no âmbito da Universidade. A Reitoria confirmou recentemente que vai implementar a determinação do Ministério do Planejamento, contida na Orientação Normativa nº 06/2013, e que reduz o direito aos adicionais, que variam hoje entre 10 e 20% no contracheque dos servidores.
“Tentamos resolver as coisas pela via política, mas não obtivemos sucesso. Nem tudo está perdido, pois as medidas judiciais têm surtido efeito para garantir o direito dos servidores”, disse Celso Ramos Martins, da coordenação geral do sindicato. Celso esteve na reunião em companhia do assessor jurídico do SINTUFSC, Guilherme Querne, e do coordenador Ricardo Egídio da Rocha.
Segundo eles, o sindicato mantém a luta no plano jurídico em função da intransigência da administração, que insiste em aplicar a medida apesar do apelo das lideranças diante da autonomia universitária e da afronta da ON à lei que concede os adicionais.
No encontro houve um relato da reunião com o chefe de gabinete da Reitoria, Carlos Vieira, realizada na terça-feira (14/4), informando o quanto foram intransigentes os representantes da administração. Segundo a direção do sindicato, a Reitoria da UFSC informou que os laudos serão encaminhados aos setores específicos e cada chefia encaminhará a portaria para cancelamento ou redução da insalubridade.
“Nossa orientação é para que os servidores que receberem a portaria ou mesmo que já tenha seus adicionais alterados nos contracheques procurem imediatamente a assessoria jurídica do sindicato para ingresso de ação individual”, disse Guilherme. O advogado explicou na reunião o trâmite da ação, que costuma demorar, e que deve resultar em perícias judiciais para que um laudo possa atestar a necessidade do autor de cada ação em receber os adicionais.
“Uma sentença judicial favorável garante o recebimento do adicional com valores corrigidos e dá segurança ao servidor. O parecer que embasou a decisão da Reitoria tem quatro linhas. Não houve uma fundamentação técnica, mas apenas levado em conta o aspecto econômico da medida ministerial. A legalidade está do nosso lado e não o lado deles”, reforçou o advogado do SINTUFSC.
Ao final da reunião fizeram um relato da estratégia do mandado de segurança coletivo, que será submetido a julgamento junto ao Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre. “Neste momento estamos aguardando a resposta da Procuradoria ao recurso de apelação que impetramos e cujo prazo vai até o dia sete de maio”, disse o advogado do sindicato. Segundo ele, o processo será enviado para o TRF em seguida, momento em que deve encaminhar com o desembargador responsável pelo caso.
