No dia 29 de abril a Reitoria da UFSC promove um plebiscito para consultar docentes, alunos e trabalhadores da Universidade sobre a adesão ou não do Hospital Universitário (HU) à EBSERH – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Embora com roupagem democrática, a consulta exclui aposentados e deixa de ouvir a comunidade que utiliza o hospital no dia a dia. A direção do SINTUFSC, sindicato que representa os trabalhadores e trabalhadoras da Universidade, decidiu fazer durante o dia uma mobilização em defesa do HU para mobilizar os votantes no “Dia de Dizer Não à EBSERH”, contribuindo para que ele continue sendo 100% SUS.
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Com a desculpa de que não há recursos para os HUs e que essa empresa seria a salvação, em dezembro de 2011 o Governo Federal aprovou uma nova forma de gestão para os Hospitais Universitários – a EBSERH.
Contudo, a EBSERH nada mais é do que uma EMPRESA PRIVADA criada pelo próprio governo para explorar o lucro dentro da saúde, aliada a uma política de precarização da saúde que em 2012 cortou mais de cinco bilhões de seu orçamento. Essa empresa possui autonomia para gerenciar a saúde como bem entender. Podem até abrir o serviço para a iniciativa privada, atendendo preferencialmente planos e pacientes particulares, diminuindo as vagas do SUS e prejudicando ainda mais a população.
A EBSERH também terá autonomia na contratação de recursos humanos e vai contratar sem concurso público via RJU, prejudicando assim a qualidade de atendimento e abrindo margem para os apadrinhamentos e contratos sem qualificação. Para os servidores, será o fim da carreira pública, além de ficarem submetidos a um ambiente de trabalho da CLT e com chefias da empresa privada.
Portanto, a EBSERH prejudica a comunidade acadêmica e a população. Então por que o Governo Federal insiste na implantação da EBSERH? A verdade é que esse governo esta seguindo uma política de transferir as riquezas e os direitos do povo para a iniciativa privada que objetiva o lucro e assim sucateia o serviço público para justificar a privatização.
Para ser implantada essa empresa precisa ser aceita pelo Conselho Universitário. O Conselho Universitário da UFSC já se posicionou contra a EBSERH, assim como a reitora, que apresentou propostas contrárias à empresa durante sua campanha. A consulta pública foi a fórmula encontrada para jogar a responsabilidade para mãos alheias. “A exclusão da sociedade em geral na consulta retira a legitimidade da iniciativa da Reitoria, pois democracia se faz com inclusão e participação, jamais com exclusão”, diz Celso Ramos Martins, da Coordenação do sindicato.
Celso destaca que em 2012 foi realizado um plebiscito de abrangência nacional, organizado pela Fasubra (Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Técnico-Administrativos das Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil), com a participação ampla da sociedade brasileira. O resultado final da apuração dos votos foi um acachapante 90% de votos contrários à adesão. “No caso da UFSC, lamentavelmente, aqueles que mais utilizam o HU foram excluídos do plebiscito, com o objetivo de favorecer a quem?”, questiona ele. Para Celso, a mobilização dos técnicos administrativos, professores, estudantes e população é fundamental para a defesa desse patrimônio do povo que são os HUs.
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