No segundo semestre de 2009, em agosto, começam as aulas, em Joinville, dos cursos de engenharia de mobilidade que serão oferecidos pela UFSC. Provisoriamente, os 200 alunos que irão iniciar os cursos terão aulas na Univille, uma universidade privada. A UFSC firmou um convênio com a instituição, enquanto o campus da universidade na cidade não fica pronto.
O Campus da UFSC em Joinville está previsto para ser instalado em um terreno, adquirido pela prefeitura da cidade e governo do Estado, e doado para a universidade. A área de aproximadamente um milhão de metros quadrados está situada em uma região conhecida como Curva do Arroz, às margens da BR-101 e é alvo de muita polêmica.
O terreno sofre constantes alagamentos e obrigará a que sejam feitas várias obras de infraestrutura para que a área fique em condições de receber o campus. O que, segundo o Ministério Público, pode gerar gastos excessivos de verbas da União.
Ação civil pública
O MP Federal ajuizou uma ação civil pública contra a União e a universidade, (pedindo uma “liminar de antecipação de tutela”) com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, para que a UFSC não pratique “qualquer ato que implique comprometimento ou aporte de recursos públicos para a implantação do campus”. A tutela solicitava, entre outras coisas, o impedimento do vestibular e qualquer outra atividade acadêmica e, ainda, que a UFSC apresentasse projetos de viabilidade da obra no local determinado para a construção do campus. A justiça negou a liminar requerida pelo MP e extinguiu o processo contra a União. No que toca a UFSC, extinguiu o pedido referente a apresentação de projetos de viabilidade, por considerar desnecessário impor obrigações que já constam de lei. Esta decisão da justiça não é definitiva e a ação civil pública prossegue contra a Universidade. O Ministério Público Federal também recorreu da negativa da liminar e, no dia 24 de junho, apresentou “agravo de instrumento”, solicitando a reforma da decisão.
A escolha da Curva do Arroz para a construção do campus da UFSC também foi criticada pelo procurador da República em Joinville, Davy Lincoln Rocha, em artigo publicado pelo jornal A Notícia em 13 de fevereiro deste ano.
No texto, intitulado “É, a UFSC vai para o brejo”, o procurador faz duras críticas à instalação do campus no local e atribui a escolha à falta de planejamento em decisões que envolvem o uso do dinheiro público. Rocha destaca que a área fica na “perigosíssima Curva do Arroz”, às margens da movimentada BR-101 e que receberá um fluxo adicional de milhares de veículos, entrando e saindo do campus nos horários de início e término das aulas.
O procurador também destaca que o terreno é “um brejo” onde se plantava arroz, que alaga “em qualquer chuvinha” e critica os argumentos que prevêem o aterramento da área e a construção de viadutos para melhorar o acesso.
Rocha enumera, ainda, as mudanças necessárias para a instalação do campus: aterramento da área, obras na BR-101 para evitar que a água que se acumula no terreno escoe para a estrada e cause acidentes, além dos viadutos para não piorar o trânsito na região. Para ele, o custo de tudo isso pode ser ainda mais alto do que a aquisição da área doada pelos governos estadual e municipal.
Problemas com a área
Além do terreno onde possivelmente será instalado o campus estar situado em um local perigoso da BR-101, a famosa Curva do Arroz, e sofrer com constantes alagamentos, a área tem mais algumas condicionantes. Uma linha férrea passa pelo terreno e por conta disso um isolamento acústico para sanear o ruído dos trens terá que ser feito. Outro problema diagnosticado por técnicos do Etusc é que por ali também passa uma linha de alta tensão, que terá que ser protegida e isolada. Além disso, o terreno possui uma APP (Área de Preservação Permanente) no entorno do rio, que também terá que ser salvaguardada.
O MPF alega que a área escolhida demandará enormes quantias dos cofres públicos, ainda não estimadas, para as obras de aterramento, drenagem e de tráfego. O que, “terá, ao final, custado mais caro aos cofres públicos federais que a aquisição de um terreno pela própria UFSC”.
Compra sob suspeita
Em abril passado, os ministérios públicos federal e estadual obtiveram liminar, determinando a suspensão dos pagamentos aos ex-proprietários de terras desapropriadas pelo município de Joinville para implantação, na cidade, do campus universitário como extensão da Universidade Federal de Santa Catarina.
A liminar foi concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville e determina o depósito em juízo dos valores que são de responsabilidade do governo do estado de Santa Catarina. Convênio firmado entre a prefeitura de Joinville e o governo estadual estabelecia que o último arcaria com o pagamento de R$ 5.668.449,00. O custo total para a desapropriação de 10 imóveis foi avaliado em R$ 9.447.400,00, dos quais 40% já foram pagos. O governo do estado ainda não havia repassado R$ 4.075.223,00 do total sob sua responsabilidade e foi este valor pendente que a Justiça determinou que fosse depositado em juízo.
Os ministérios públicos federal e estadual apontam na ação cautelar a falta de projeto de viabilidade ou definitivo para a implantação do campus, além de desconformidade nos valores fixados para as desapropriações com a Planilha de Preço de Terra do Centro de Sócio-economia e Planejamento Agrícola (Cepa) da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri).
Além disso, argumentam os autores da ação, as avaliações dos imóveis devem ser feitas com base em normas técnicas destinadas ao patrimônio situado em zonas rurais, o que pode não ter ocorrido. O objetivo da ação é resguardar o patrimônio público enquanto se realiza a perícia para se apurar se os valores estão de fato corretos.
Verba do Reuni
O diretor geral do campus, Acires Dias, professor do Departamento de Engenharia Mecânica, explica que os recursos que serão utilizados para a construção do campus da UFSC em Joinville são oriundos do Reuni – Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais.
Segundo ele, este fato foi decisivo para a escolha dos cursos oferecidos, já que aproximadamente 28 professores do CTC – Centro Tecnológico, ou seja, cerca de 10% do quadro, estão envolvidos “intensamente” com este programa.
Em Joinville serão oferecidos sete cursos na área de engenharia de mobilidade: Naval e oceânica, aeronáutica espacial, automobilística, ferroviária, mecatrônica, tráfego e logística e infraestrutura. E, ainda, dois bacharelados: Veicular e transporte. São 200 vagas oferecidas por semestre. No final de 10 semestres, haverá dois mil alunos estudando no campus da UFSC em Joinville.
Acires afirma que desde que surgiu a possibilidade do campus naquela região o CTC foi o primeiro centro a abraçar a idéia e apresentar o projeto. Diz também que desde que tomou posse ficou intensamente envolvido com o plano político-pedagógico, planejamento das atividades, concursos para professores e realização do vestibular.
O professor informa que foi formada uma comissão de engenharia e que já existiam grupos de pesquisa consolidados nessa área. Portanto, acredita que o projeto para Joinville foi bem elaborado e terá bastante sucesso. Destaca que o curso de engenharia ferroviária, por exemplo, é o primeiro do país. “Acredito que estamos plantando uma semente bem legal”, diz.
Ele também explica que, através de um convenio firmado entre a UFSC e a Univille, os cursos funcionarão provisoriamente durante um ano e meio naquela instituição privada.
Em jogo o nome da UFSC
Sobre os problemas e condicionantes do terreno escolhido para a implantação do campus, Acires argumenta que aquela é uma área de mais de um milhão de metros quadrados, ou seja, maior ainda que o campus da UFSC na Trindade, em Florianópolis, e sua complexidade está sendo analisada.
Informa que o Etusc fez um levantamento e contratou um EAS – Estudo Ambiental Simplificado, para avaliar como atuar no terreno, deve ficar pronto em breve.
Segundo ele, duas frentes de trabalho estão sendo tocadas. Uma delas vai estudar os projetos de edificações, construção de salas, laboratórios, etc. E outra, para analisar a implantação do campus, planejamento e atividades.
Diz também que a universidade não aceita de maneira alguma que a entrada do campus de Joinville seja pela BR-101 e o IPUUJ – Instituto de Pesquisa e Planejamento para o Desenvolvimento Sustentável de Joinville está avaliando uma outra alternativa.
Sobre os alagamentos, a linha de alta tensão e a ferrovia, Acires argumenta que existem soluções na engenharia que podem sanar todos os problemas, mas não entra no mérito do custo adicional que isso pode representar para os cofres públicos.
Acires afirma ainda que existe uma grande expectativa em relação ao campus e que tudo está sendo feito com responsabilidade, pois o nome da UFSC e do CTC estão envolvidos.
“Pode não ser o melhor terreno…”
Francisco Alexandre Sommer Martins, chefe da divisão de projetos do Etusc, diz que o escritório não tem conhecimento do tipo de análise ou avaliação que foi feita antes de a universidade receber o terreno do campus da Prefeitura de Joinville. Mas acredita que a escolha do local “parece ter sido em função de diretrizes de desenvolvimento da área sul do município”.
Afirmou também que o Etusc realizou várias visitas ao local e uma série de reuniões com a equipe de planejamento urbano de Joinville. Segundo ele, no presente momento, o escritório está elaborando os estudos pertinentes para a implantação do campus.
Ele argumenta que ali “pode não ser o melhor terreno, mas certamente é possível a implantação de um Campus Universitário no local”.
Sobre possíveis custos adicionais, afirma: “Toda a implantação de um empreendimento, principalmente quando externo à área urbana, exige adequação e obras de infraestrutura, ocasionando custos adicionais”.
Sobre as condicionantes (alagamentos, linha férrea, acesso e rede de alta tensão), Francisco afirma que todas as questões estão sendo avaliadas e que existem soluções viáveis de engenharia. Diz ainda que para viabilizar o empreendimento estão sendo propostas parcerias junto aos demais órgãos públicos, objetivando minimizar os problemas. Também informa que um estudo sobre a bacia hidrográfica está em elaboração.
Segundo ele, o estudo ambiental do local está sob os cuidados do Etusc e inicialmente foi contratado um EAS. Mas, com o desenvolvimento dos trabalhos, é possível que outros instrumentos de planejamento sejam acionados, tendo em vista os problemas ambientais do terreno.
De gabinete para gabinete
Luiz Alberto de Souza, diretor presidente do IPUUJ, confirma que o terreno escolhido para implantação do campus da UFSC em Joinville tem várias condicionantes, como as já citadas: constantes alagamentos, problemas de acessibilidade, rede de alta tensão e linha férrea. Mas, explica que o papel da prefeitura, neste momento, é de ajudar na realização do projeto do campus.
Luiz Alberto diz que o instituto não participou da escolha do terreno. “Foi tudo tratado de gabinete para gabinete”, com o prefeito anterior de Joinville, Marcos Tebaldi, e o então reitor da UFSC, Lúcio Botelho. Portanto, a prefeitura atual herdou esta situação.
Mesmo não participando das negociações, o arquiteto diz que é sabido que uma das exigências de Lúcio Botelho, de que o terreno teria que ter mais de um milhão de metros quadrados, dificultou bastante para que a prefeitura encontrasse um local ideal. Ele explicou que a cidade é cercada por mangue e mata atlântica, por isso foi muito difícil encontrar um terreno deste tamanho.
Sobre a localização do terreno, Luiz Alberto diz que ali é um lugar estratégico, pois o campus da universidade será regional, atendendo além de Joinville, outras cidades como Araquari, Barra Velha, Jaraguá do Sul, etc.
Neste momento o IPUUJ está negociando com o Ministério do Transporte, através do DNIT – Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e com a Autopista Litoral, que possui a concessão da BR naquele trecho, para a construção de um outro eixo de acesso ao campus, que não seja pela BR-101.
Sobre as demais condicionantes do terreno, o diretor presidente do IPUUJ afirma que elas não inviabilizam a construção do campus e que acredita que “dá para fazer um bom projeto no local”.
Ele também comenta o questionamento do MPF sobre os valores pagos aos antigos donos, afirmando que acha que não houve irregularidades e que os preços não foram abusivos. “Acredito que não existiu má fé e ninguém se enriqueceu com a venda dos terrenos”, argumenta.
Luiz Alberto também diz que no plano diretor do município não estava previsto nenhum tipo de zoneamento na área, pois ela era de transição rural, por isso foi aprovada uma lei autorizativa na câmera de Joinville e feito um zoneamento específico para a implantação do campus da UFSC no local.
Licenciamento ambiental parado
Eduardo Ginest Schoroeder, diretor executivo da Fundema – Fundação Municipal de Meio Ambiente de Joinville informa que até o momento o projeto do campus da UFSC em Joinville não foi encaminhado para a fundação para ser feito o licenciamento ambiental. Enfatiza que a fundação somente é responsável pelo licenciamento. Estudos e outras necessidades ficam a cargo da própria universidade. Afirma também que, dependendo do projeto, é a Fundema ou a Fatma – Fundação do Meio Ambiente que podem licenciar. Isso só pode ser avaliado quando o projeto chegar à fundação.
Até o momento o projeto do campus da UFSC em Joinville também não foi encaminhado à Seinfra – Secretaria de Infra-Estrutura de Joinville.
Preocupação do sindicato
Uma preocupação da coordenação do Sintufsc é que todos esses projetos expansionistas da UFSC estão em andamento sem qualquer debate com a comunidade universitária. Para coordenadores do sindicato, trata-se de uma política de expansão que já começou mal, com uma aprovação obscura do Reuni, em que a reitoria anterior chamou até a Polícia Federal para garantir a votação no Conselho Universitário.
Agora, com a atual administração da UFSC, a ampliação segue sem qualquer diálogo e clareza sobre os projetos, os investimentos financeiros e sem uma política transparente de como a UFSC vai tratar a questão dos trabalhadores, que já sofrem pressão nos setores de trabalho por conta da expansão.
A política é a contratação de trabalhadores terceirizados, explorados por empresas? O que acontece hoje no HU é o exemplo do rumo a seguir? pergunta a coordenação do sindicato. A UFSC realizou dia 8 de junho “pregão eletrônico” (n° 070/HU/2009, “tipo menor preço”) para suplementação de 29 postos de trabalho, sendo 28 no Hospital Universitário e um na Procuradoria.
A licitação foi realizada para contratar trabalhadores terceirizados para “serviços de recepção” no HU. A chamada terceirização, como explica o advogado Guilherme Querne, “nada mais é que uma colocação de força de trabalho de algumas pessoas a serviço de outras, por intermédio de um terceiro, ou seja, uma subcontratação da mão-de-obra, na esfera da Administração Pública, e trata-se, portanto, de uma prática inconstitucional”.
