A criminalização de estudantes, acusados pelo suposto crime de cárcere privado, por conta de atos políticos, continua na UFSC e na 2ª Vara Federal Criminal de Florianópolis. Recentemente, no mês de maio deste ano, sete dos 22 estudantes processados por participarem de um ato político, que lutava pela regulamentação e reajuste no valor das bolsas de estudos, realizado em uma sessão do Conselho Universitário, em 18 outubro de 2005, assinaram um acordo com a justiça de suspensão do processo.
Para isso, esses estudantes terão que cumprir algumas condicionantes, como o pagamento de uma multa de mil reais cada um; a proibição de sair da comarca de Florianópolis por mais de 15 dias sem prévia autorização da justiça; assinatura de um termo de compromisso de três em três meses; e ainda, manter a justiça informada de qualquer alteração de endereço ou telefone.
Chantagem e punição
Eduardo Granzotto, do DCE, que está concluindo a graduação em direito pela UFSC, explica que o ato na sessão do CUn em 2005 teve dois desdobramentos punitivos. Um, o processo administrativo na universidade, e outro, um processo criminal.
Para ele, este acordo de suspensão de processo de certa forma significa uma “chantagem” e força a pessoa a cumprir uma pena sem ser julgada. Ele também acredita que a multa estipulada para ser paga pelos estudantes fere leis do processo penal e da Constituição. Portanto é “ilegítima”.
O estudante entende que o próprio processo já é uma punição e que a UFSC se aproveita da condição vulnerável dos estudantes. Mas ele deixa claro que os estudantes que aceitaram a suspensão e assinaram o acordo não estão assumindo quaisquer culpas e nem confessando qualquer tipo de crime.
Para Eduardo, essa é uma decisão da “justiça burguesa” brasileira, e avisa que os estudantes vão permanecer unidos nessa luta. Para os que aceitaram a suspensão, o DCE da UFSC está fazendo campanhas para arrecadar fundos destinados ao pagamento das multas, através de venda de camisetas e organização de algumas festas. Para os que não aceitaram o acordo, o DCE vai continuar atuando na busca de levantar dinheiro para pagar advogados e no acompanhamento do desfecho deste processo até o fim.
Jogo de Interesses
Eduardo também destaca que o movimento estudantil está preocupado com o desenrolar do processo administrativo na UFSC. Segundo ele, o processo está na mesa do atual administração desde o inicio de seu mandato e, até agora, o reitor Álvaro Prata não se manifestou publicamente sobre o assunto. Em uma audiência realizada em maio com a reitoria, os estudantes cobraram uma posição oficial e receberam a resposta de Carlos Alberto Justo da Silva, o “Paraná”, vice-reitor, de que a universidade estaria “ponderando os interesses”.
Segundo o estudante, existem várias irregularidades no processo que o tornam nulo. Uma delas é que não houve a convocação de nenhum representante do DCE para a comissão de sindicância e do processo. E outra, que uma resolução do próprio conselho que diz que os processos administrativos devem ser encaminhados pelos centros de ensino, o que não foi cumprido.
Para o representante do DCE a seletividade no processo também demonstra claramente uma perseguição política. “Porque somente 18 estudantes foram processados se havia mais de 150 pessoas na sala do CUn?”, questiona. Eduardo destaca que os processados foram exatamente membros da gestão do DCE à época e mais seis representantes dos estudantes no Conselho Universitário.
Criminalização de ato político
Eduardo também destaca que o processo transforma um problema coletivo em questão individual e, ainda, isola o ato de seu contexto político. Lembra que em 2005, aquela era a quinta reunião do conselho em que a administração da UFSC adiava a discussão da questão das bolsas. No primeiro semestre daquele ano já havia acontecido uma greve de bolsistas, e a reitoria estava ocupada na época, por causa da greve dos três segmentos da universidade, trabalhadores técnico-administrativos, estudantes e professores.
Eduardo afirma que o argumento de que houve fechamento das portas do auditório da reitoria é questionável, pois em nenhum momento os conselheiros foram impedidos de deixar o local, inclusive alguns saíram. Eram os seguranças da universidade que estavam controlando a entrada e saída de pessoas. Para ele, não houve qualquer tipo de crime ou violência. “Era apenas um ato político”, destaca mais uma vez.
Expulsão e cassação de diplomas?
O representante do DCE diz que a administração da UFSC sabe que houve irregularidades no processo que prevê a expulsão e a cassação de diplomas dos estudantes e que a entidade não vai tolerar esse tipo de precedente. Para ele, o que está em jogo não é apenas a punição ou não dos estudantes e sim a relação entre a atual administração e o movimento estudantil. “Vamos marcar novas audiências e pressionar para que o projeto seja arquivado”, garante.
Eduardo afirma ainda que o episódio foi um ato político que deve ter um enfrentamento político. Para ele, esta é uma questão de democracia. “A administração atual vai nos dizer se aqui é um espaço democrático ou não”.
O estudante ainda questiona: “Crminalização do movimento estudantil? Este é o caminho que a UFSC do século XXI vai escolher?”.
“Carta na manga” da reitoria
Rose Elke Debiasi, formada em história pela UFSC em 2005 e com mestrado em agro-ecosistemas, foi uma das estudantes processadas que decidiu aceitar o acordo de suspensão do processo na justiça. Ela diz que a decisão foi muito difícil e que saiu “arrasada” depois de ter assinado o acordo.
Segundo ela, o que pesou foi o enfraquecimento e a dispersão do movimento estudantil, que não conseguiu tocar a luta. Outro motivo foi a dificuldade dos movimentos sociais e sindicatos de dar aporte para os estudantes.
Elke afirma que desde o início já houve a tentativa de criminalização do ato e que o processo sempre serviu como uma “carta na manga” para a administração da UFSC. Ela também critica o processo administrativo que, segundo ela, foi tocado à revelia do movimento estudantil.
Sobre o processo criminal, ela destaca a intimidação sofrida pelos estudantes. Para ela ficou tudo muito claro, pois as palavras utilizadas no inquérito policial eram agressivas e tendenciosas, como “comparsas”, por exemplo.
Ela também relembra o episódio, confirmando que era um ato político, que em 2005 ocorria uma luta efetiva pela regulamentação e reajuste das bolsas e que em nenhum momento os estudantes ameaçaram ou prenderam os membros do CUn. Inclusive ela era uma das representantes dos estudantes junto ao conselho, portanto, estava ali na sala participando da sessão para cumprir o seu papel.
Elke também lembra que naquele dia do ato foi adotada uma dinâmica de assembléia, e em vários momentos a administração da UFSC e o reitor se manifestaram.
De cabeça erguida, Elke afirma que não precisa provar inocência para ninguém. Entende que Estado de Santa Catarina vem passando por um intenso processo de criminalização, em que lideres e lutadores são perseguidos e penalizados.
Neste momento, diz que vai se concentrar na campanha do DCE, para arrecadar fundos para o pagamento das multas e das despesas com advogados, esperando contar com o apoio político e financeiro do movimento sindical e popular.
Roger Tang Vidal Ramos, formado em Educação Física pela UFSC em 2009, foi um dos três estudantes que não aceitou a acordo para a suspensão do processo na justiça. Ele acredita ser absolvido no julgamento. Segundo Roger, uma questão política não pode ser tratada como um crime. Por isso resolveu não assinar o acordo.
Roger também relembra todo processo de mobilização dos estudantes, recordando que em 2005 a regulamentação das bolsas era uma das principais lutas do movimento, que inclusive resultou em greve de bolsistas e ocupação da reitoria.
Para ele, tanto o processo criminal da justiça, quanto o administrativo na UFSC, são uma tentativa clara de intimidação e criminalização de movimentos políticos.
Lembra também que o movimento conquistou uma importante vitória após aquela sessão do CUn, pois as bolsas passaram a ser regulamentadas e de permanência e ainda tiveram seus valores reajustados.
Destaca ainda que “houve apenas um ato simbólico e que em nenhum momento as pessoas tiveram sua liberdade privada”.
Roger considera que o processo administrativo, que está na mesa do reitor Álvaro Prata, foi encaminhado de forma irregular e é nulo.
Roger Tang Vidal Ramos vai permanecer na luta e agora trabalha para buscar apoio político junto a entidades, na pressão pelo arquivamento do processo na reitoria e na arrecadação de fundos para o pagamento de um divida de aproximadamente nove mil reais com advogados, que os estudantes assumiram para se defender da criminalização da luta.
Entenda
a luta
Na data em que aconteceu o episódio na sessão do CUn, 18 de outubro de 2005, os trabalhadores técnico-administrativos, professores e estudantes estavam em greve, acompanhando um movimento nacional de luta.
A manifestação dos estudantes foi uma tentativa desesperada de procurar resolver o impasse das bolsas que já se arrastava desde maio de 2005. O problema das bolsas já havia provocado uma greve de bolsistas em junho daquele ano e não era apenas uma luta por reajuste, mas também pela mudança na regulamentação das bolsas.
É importante lembrar que a convocação do CUn foi decidida após acordo feito entre a administração da universidade e os estudantes, que na época ocuparam o gabinete do reitor por mais de 50 horas. O compromisso foi assumido pelo reitor Lúcio Botelho, que chamou também os técnicos-administrativos e os professores para acordar a pauta dos debates do CUn daquele dia, que constava de seis pontos de interesse das três categorias.
Os fatos ocorridos naquela sessão do CUn só aconteceram porque a votação da regulamentação e valor das bolsas foi barrada por uma proposta que feria o compromisso assumido entre o reitor e o movimento, que também fora reiterado na sessão anterior do CUn.
Denunciantes
e testemunhas
A abertura do inquérito na Polícia Federal foi feita a pedido do então reitor da UFSC, Lúcio Botelho, e do ex-vice reitor Ariovaldo Bolzan. Ambos inclusive figuram como testemunhas no processo penal, movida contra os estudantes, junto à 2ª Vara Federal Criminal de Florianópolis, depois que o Ministério Público Federal ofereceu denúncia.
Ainda estão como testemunhas os delegados da Polícia Federal Ildo Raimundo da Rosa e Jessé Ferry e os servidores Nader Ingrascio Gharib, Gilson Pires e Corina Martins Espíndola, Eunice Sueli Nodari, Osni Jacó da Silva
