No informe de greve nº 16, divulgado nesta segunda-feira (29), o Comando Nacional de Greve das FASUBRA avalia os 30 primeiros dias da paralisação nacional da categoria e considera que o movimento continua forte nas 65 instituições de ensino superior em que os TAEs decidiram aderir.
No informe, o comando divulga o último calendário de mobilizações, que definiu o dia 1º de julho, quarta-feira, como o dia para realizar atos nas reitorias das universidades. “Na oportunidade, cobraremos celeridade por parte das administrações superiores no atendimento da pauta local de reivindicações, e propor as reitoras e reitores que os mesmos cobrem formalmente do Ministério da Educação e do Ministério do Planejamento, a realização de uma reunião com a FASUBRA para um processo efetivo de negociação, apresentando respostas a nossa pauta nacional de reivindicações”, destaca o documento.
A avaliação foi realizada no dia 25 de junho, ao completar 30 dias em ascensão da Greve Nacional da FASUBRA deflagrada no dia 28 de maio. De acordo com o documento, o CNG identifica um movimento positivo das trabalhadoras e dos trabalhadores técnico-administrativos, com a categoria demonstrando muita disposição de luta em todo o país, com o CNG/FASUBRA e CLGs se articulando positivamente com intervenções no Congresso Nacional, conselhos universitários e dialogando com a sociedade, realizando inúmeras ações articuladas em nível nacional e local, proporcionando convencimento de setores da população, como STJ, Parlamento e reitores acerca da justeza da luta da categoria.
“Temos muito a comemorar e reoxigenar nossas energias para o fortalecimento da luta, que ainda está no seu início. A contraproposta apresenta pelo MPGO no dia 25/06 ao conjunto das entidades do funcionalismo público federal (em greve ou não), não representa uma resposta efetiva as reivindicações da Greve setorizada da FASUBRA e nem ao eixo geral de luta das entidades do funcionalismo federal em luta”, diz o documento.
“Senão vejamos: em percentuais de reajuste que podem ser lineares, mas que podem ser também percentuais a incidirem sobre a despesa (naquele órgão ou na carreira). Disse que pode ser detalhado melhor. Nesse pressuposto, além do reajuste, o governo também está lidando com a folha de pagamento, fatores que expandem (crescimento vegetativo da folha) todos que estão na carreira e ainda galgam desenvolvimento, progressão na carreira, e também concursos que estão sendo projetados para o próximo ano. Tudo isso também pressionam o gasto com a folha e está na conta do governo com o funcionalismo. E outros fatores que são estimados, na média, como precatória, sentenças, etc… Isso é imponderável, mas tem que ser considerado nesses “gastos””.
O comando segue avaliando a conjuntura: “Para além da discussão do percentual que será apresentado tem esses elementos de gastos que pressionam a folha de pagamento de pessoal que estão embutidos nessa conta. Ainda tem que ser considerado o PIB, que nesse ano de 2015 não terá crescimento. A partir de 2016 o Governo tem projeções positivas para o crescimento do PIB.
A proposta de reajuste ficará da seguinte forma: Expansão acumulado de 2016 a 2019 = 21,3% – distribuído da seguinte maneira: seria um reajuste ou uma expansão de 5,5% por cento em 2016, 5,0% em 2017 e de 4,75% em 2018, e 4,5% (em 2019)”.
“O CNG avalia que a contraproposta apresentada está nos marcos do ajuste fiscal aplicado pelo governo Dilma que tem como objetivo jogar nas costas das trabalhadoras e dos trabalhadores o peso da crise econômica mundial que abala a economia brasileira, ao mesmo tempo em que dá segurança ao mercado que exige o ajuste, vez que a justificativa apresentada para o conteúdo da contraproposta tem por premissas básicas a projeção de evolução do PIB e da inflação no período de quatro anos.”
Clique aqui e confira a íntegra do IG-16
A partir destra compreensão, o CNG avalia:
- Que a contraproposta a pauta interna da categoria não foi enviada a FASUBRA, (desconsiderando a Greve nacional deflagrada desde o dia 28 de maio), vez que foi apresentada para o conjunto do funcionalismo federal, inclusive contando com entidades que não integram o Fórum dos SPFs e nem estão em processo de luta;
- Que a proposta apenas aborda um item da pauta de reivindicação – Reajuste salarial, apresentada pelo Fórum dos SPFs;
- Que é necessária uma postura do Fórum dos SPFs cobrando resposta do governo a totalidade da pauta e não apenas a um item.
- Que o Fórum dos SPFs apresente ainda posição de protesto ao governo em relação ao método utilizado nesse processo de negociação, em especial, ao espaço de reunião inadequado para a efetivação de um verdadeiro processo de negociação; em relação a convocação de entidades que não participaram do Fórum, que apresentou a pauta de reivindicação, e principalmente com relação a imposição do governo de que só apresentaria posição com relação aos demais itens da pauta se houvesse uma aceitação a proposta de reajuste apresentada;
- Que há necessidade de debate nas assembleias que vão ocorrer essa semana, indicando a concordância da avaliação do CNG quanto a insuficiência da proposta apresentada pelo governo ao funcionalismo federal;
- Que seja exigido do governo abertura de negociações de fato com a FASUBRA, que está em greve desde o dia 28, com pauta protocolada;
- Que seja solicitado aos reitores nas bases e aos parlamentares em cada estado, a cobrança junto ao MEC de agenda de negociação nessa semana que se inicia no dia 29 de junho, conforme compromisso apresentado pelo Secretário da SESU Luiz Cláudio no Seminário do PNE, na presença de representação o CNG;
- Que seja apresentada proposta no dia 07 de julho, abordando o conjunto dos itens da pauta dos SPFs;
