A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), em 1º turno, a proposta de emenda à Constituição 186/19, chamada também de PEC Emergencial. A PEC propõe acabar com os direitos dos trabalhadores públicos e consequentemente com o serviço prestado à população. A proposta impõe um arrocho nas contas públicas e beneficia as instituições bancárias.
O texto ainda precisa ser aprovado em 2º turno, novamente por três quintos dos deputados, antes de ser promulgado pelas Mesas da Câmara e do Senado. Em sessão marcada para as 10 horas desta quarta-feira (10), os deputados vão analisar 10 destaques apresentados ao texto na tentativa de mudar trechos da PEC. A maior parte deles, apresentada pelas bancadas do PT, PSOL e PCdoB, pretende diminuir as restrições fiscais impostas e retirar o limite de R$ 44 bilhões para pagar o auxílio emergencial que ficaria limitado com 4 prestações médias de R$ 250.
No caso dos trabalhadores públicos, essa PEC impede que recebam pela qualificação, impede que recebam direitos retroativos, impede aumento salarial, impede concurso e simplesmente acaba com o Plano de Cargos e Salários conquistado com muita luta.
Na avaliação do Sintufsc a aprovação da PEC representa um ataque sério aos trabalhadores do serviço público e a todos os trabalhadores brasileiros. Necessitamos entender que as medidas elencadas acima não são apenas um congelamento dos salários dos trabalhadores, mas representam um corte real.
O aumento corrente, e nesse momento ainda mais drástico, dos preços das mercadorias fundamentais para vida das famílias corrói os salários, logo o congelamento é na verdade corte! E o corte sobre os salários dos trabalhadores públicos (e aqui diferenciamos a camarilha do alto funcionalismo, como juízes, procuradores, altas patentes militares, etc.), é mais um artificio do arrocho geral que a classe dominante está fazendo sobre os salários de todos os trabalhadores – inclusive na iniciativa privada.
Essa política está vinculada com a aprovação da PEC, da Reforma Administrativa, as privatizações (Petrobrás, Eletrobrás, Correios, dentre outras empresas estratégicas), que visam deteriorar as condições de vida e entregar as riquezas dos trabalhadores brasileiros.
É preciso reverter a aprovação da PEC, derrotar as reformas e as privatizações, é preciso construir uma grande greve no país! Os sindicatos, as associações, as entidades, partidos, todos os organismos e as bases dos trabalhadores precisam construí-la urgentemente, só a luta dos trabalhadores poderá mudar esse quadro! Não é tempo para vacilações.
