Parlamentares favoráveis à Reforma Administrativa (PEC 32) tentam atropelar e aprovar a proposta sem consulta efetiva aos servidores públicos. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), deputada Bia Kicis (PSL-DF), e o relator da Reforma Administrativa, deputado Darci de Matos (PSD-SC), defenderam nesta terça-feira (20) a realização de sete audiências públicas sobre o tema (PEC 32/20), mas deputados de oposição querem aumentar esse número para onze já que o tema precisa ser amplamente debatido.
Em reunião de coordenadores de bancada na semana passada, ficou definido um cronograma de sete audiências, entre 26 de abril e 14 de maio, período após o qual o relator apresentaria seu parecer. Mas de forma atropelada o relator alertou, para a necessidade de rapidez no cronograma tendo em vista a possibilidade de a proposta seguir diretamente para o Plenário da Câmara.
A proposta de reforma administrativa restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. As mudanças só valerão para os novos servidores. O texto estabelece que leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição das chamadas “carreiras típicas de Estado”.
Depois de passar pelo colegiado, a reforma administrativa ainda precisa ser analisada por uma comissão especial e pelo Plenário, em dois turnos de votação.
O SINTUFSC faz uma alerta aos Técnicos-Administrativos a UFSC e à população em geral sobre esse ataque direto aos serviços públicos. O tema da Reforma Administrativa tem sido relegado à um segundo plano durante à pandemia. Mas segue a todo vapor no Congresso. Os impactos advindos da proposta, caso seja aprovada, irá refletir na precarização e destruição dos serviços públicos, o mesmo que tem prestado o atendimento à população e feito todos os esforços para salvar vidas nesse momento que vivemos.
Informe-se sobre a Reforma Administrativa e ajude a barrar esse retrocesso.
Juntos somos mais fortes!
