Na última terça-feira (31/01), o FONASEFE, um fórum que reúne entidades nacionais, como a FASUBRA, e que representa diversas categorias de servidores federais, esteve em reunião com o ministro da Previdência Social, para pedir a revogação do Decreto nº 10.620/2021. O Decreto transferiu a gestão e concessão das aposentadorias e pensões das servidoras e dos servidores das autarquias e fundações federais para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Na reunião, o ministro reconheceu que a transferência do órgão de origem para o INSS não tem coerência já que o INSS foi criado para gerir os celetistas e não os RJUs (Regime Jurídico Único).
As entidades encaminharão em breve toda documentação que comprove que o decreto é inconstitucional e fundamente a revogação o quanto antes.
Fonte: FONASEFE
