Nesta quarta-feira, 15 de julho, foi realizada, na Secretaria-Executiva do Ministério da Educação (MEC), a cerimônia de assinatura dos dois Termos de Acordo firmados entre o MEC e a FASUBRA-Sindical. Assim como o documento assinado localmente na UFSC, o acordo nacional prevê a compensação de trabalho por meio de aspectos qualitativos, com a reposição de atividades represadas.
Além disso, o MEC se comprometeu com os termos pactuados na ata da reunião de 24 de junho, apresentada às bases para deliberação sobre o fim da greve, e, segundo coordenadoras da federação, com a definição de cronogramas para a implementação das medidas acordadas.
Confira os termos assinados no informe da Fasubra.
A ata indica as providências adotadas para garantir a publicação do decreto do RSC, bem como os encaminhamentos do MEC em relação à aceleração da progressão por capacitação para aposentados e pensionistas com direito à paridade e à regulamentação da escala 12×60 para trabalhadores dos hospitais universitários.
Entretanto, assim como ocorreu no acordo de 2024 – rejeitado pela nossa base naquele ano devido à sua fragilidade –, a ata não cria compromissos reais com a maior parte das pautas. Temas como revisão das condições de concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade, políticas de capacitação para servidores, democratização das universidades, racionalização dos cargos, carga horária das profissões regulamentadas e concursos para tradutores e intérpretes de Libras serão remetidos a novos grupos de trabalho. Pautas centrais para a categoria, como as 30 horas para todas e todos e o reposicionamento dos aposentados seguem sem perspectivas de avanços concretos.
Representando o Ministério da Educação, participaram da assinatura o chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Educação, Angelo Vinicius Roda, e o assessor especial Alexandre Vidor. Pela Coordenação-Geral da FASUBRA-Sindical, assinaram os documentos as coordenadoras Cristina del Papa, Ivanilda Reis e Loiva Chansis. Assinaram também todos presentes que testemunharam a cerimônia.
