Como informado no ID2008 OUT-08, de 13/10/08, os membros dos GT’s, presentes em Brasília, por ocasião da reunião da Coordenação de Políticas Sociais (Saúde) e de Aposentados – GT’s Saúde e Seguridade e de Aposentados, estiveram naquele dia, à disposição para entrega dos ofícios (vide ID citado), nos gabinetes dos parlamentares, na Câmara Federal, no tocante a PEC’s 441, 555 e 270.
No dia de hoje, tomamos conhecimento que a PEC n.º 270, de 2008, acaba de ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) que, unanimemente, emitiu parecer pela sua admissibilidade.
O próximo passo será a apreciação do seu mérito por uma Comissão Especial a ser criada pelo Presidente da Câmara dos Deputados.
Segue abaixo, transcrição do Parecer da Comissão, para conhecimento ao tempo em que solicitamos a cada base desta Federação, entrar nessa mobilização e a lutar pela aprovação da mesma.
“COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 270, DE 2008
III – PARECER DA COMISSÃO
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela admissibilidade, com substitutivo, da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Ricardo Tripoli.
Estiveram presentes os Senhores Deputados:
Eduardo Cunha – Presidente, Regis de Oliveira, Maurício Quintella Lessa e João Campos – Vice-Presidentes, Antonio Carlos Biscaia, Benedito de Lira, Bruno Rodrigues, Cândido Vaccarezza, Cezar Schirmer, Edmar Moreira, Edson Aparecido, Francisco Tenorio, Gerson Peres, Gonzaga Patriota, José Carlos Aleluia, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, Magela, Marcelo Itagiba, Marcelo Ortiz, Mauro Benevides, Nelson Trad, Odair Cunha, Paes Landim, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Roberto Magalhães, Sérgio Barradas Carneiro, Sérgio Brito, Valtenir Pereira, Vilson Covatti, Wilson Santiago, Wolney Queiroz, Zenaldo Coutinho, Antônio Carlos Biffi, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Alberto Leréia, Carlos Willian, Chico Lopes, Colbert Martins, Dilceu Sperafico, Edmilson Valentim, Eduardo Lopes, Eduardo Valverde, Fernando Coruja, Hugo Leal, João Magalhães, Jorginho Maluly, Leo Alcântara, Luiz Couto, Paulo Bornhausen, Ricardo Barros, Ricardo Tripoli, Ronaldo Caiado, Waldir Neves e William Woo.
Sala da Comissão, em 15 de outubro de 2008.
Deputado EDUARDO CUNHA
Presidente”