A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (23) uma emenda à proposta orçamentária de 2012 que destina R$ 2 bilhões para o reajuste das remunerações do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (MPU), abrangendo servidores e magistrados (ministros, desembargadores e juízes).
As emendas serão analisadas na Comissão Mista de Orçamento, onde tramita o projeto do orçamento do próximo ano, informou o deputado federal Sérgio Carneiro (PT-BA), integrante da comissão.
A proposta dos servidores do Judiciário e do MPU é para que o reajuste aos 130 mil servidores, magistrados e procuradores seja pago em três parcelas, nos meses de janeiro e julho de 2012, e janeiro de 2013. Esta vem sendo a tática política adotada para facilitar a aprovação, no Congresso, do aumento reivindicado desde 2009.
Segundo o presidente da CCJ, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), a emenda serve como “janela” para que a discussão sobre o reajuste possa continuar na Comissão de Orçamento.
Na prática, ainda haverá uma extensa discussão sobre o aumento, que passará pelo relator-geral da proposta orçamentária, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o Executivo, os servidores dos órgãos, e ministros das cortes superiores.
Os R$ 2 bilhões aprovados foram comemorados por servidores que lotaram o plenário da comissão, e tiveram apoio de deputados da base aliada e da oposição. Mas o número é bastante inferior ao solicitado nos projetos de lei em tramitação na Câmara que tratam dos aumentos das remunerações e subsídios de magistrados, procuradores e servidores.
No total, os projetos propõem um aumento de R$ 9,8 bilhões nos gastos com pessoal dos órgãos do Judiciário e do MPU. Esse número é a diferença entre o que veio na proposta orçamentária (R$ 26,4 bilhões), por pressão do Poder Executivo, e o que os órgãos reivindicam (R$ 36,2 bilhões). Nessa conta não entram os projetos enviados neste ano pelos poderes propondo novos reajustes.
Fonte: Agência Câmara