“Que vai haver uma modalidade de controle de ponto, é ponto pacífico”, diz pró-reitor
A coordenação do Sintufsc e mais alguns trabalhadores da base da categoria se reuniram com a administração da UFSC, no gabinete da reitoria, no dia 21 de maio. A reunião foi chamada pelo pró-reitor da Pró-Reitoria de Desenvolvimento Humano e Social – PRDHS, Luiz Henrique Vieira Silva, e teve como objetivo principal dar continuidade à discussão sobre a viabilidade da implementação do regime de 30 horas semanais para os trabalhadores da UFSC, conforme garante o decreto n° 4.836/2003. O reitor Álvaro Prata não participou da audiência, pois na data estava de viagem, em Brasília.
Além dos trabalhadores e do pró-reitor, estavam presentes na reunião, o assessor jurídico do Sintufsc, Guilherme Querne; os diretores do PRDHS, Elza Maria Meinert e Marcelo Fontanella Webster; e a procuradora federal da UFSC, Maristela Cechetto.
Proposta de criação de + uma comissão
O pró-reitor Luiz Henrique foi direto ao assunto e apresentou aos participantes da reunião a proposta de criação de uma comissão, para fazer um diagnóstico e avaliar os setores da universidade onde seria possível a implantação da jornada de trabalho de 30 horas semanais. Segundo o pró-reitor, essa comissão, ou grupo de trabalho, seria formada por dois membros da administração da universidade, dois do Sintufsc, e mais um representante de cada unidade acadêmica e administrativa.
Luiz Henrique argumentou que a criação da comissão seria fundamental para se avaliar a possibilidade do cumprimento na UFSC do que está previsto no decreto n° 4.836/2003, que garante a jornada de 30 horas. O pró-reitor disse também que este estudo seria fundamental para evitar dificuldades como as enfrentadas por outras universidades que implantaram a jornada de 6 horas.
Garantir 6 horas, mas com isonomia
Rodrigo Borges, um dos coordenadores gerais do Sintufsc perguntou sobre o dimensionamento, que há bastante tempo está sendo realizado na UFSC, segundo anunciam administrações sucessivas. Porque, então, indaga Rodrigo, “não usar, este dimensionamento, que há tanto tempo a universidade diz que está quase pronto, como base para a implantação das 30 horas na universidade?”
Maria Nazaré Wagner, também coordenadora geral do Sintufsc, disse que, em princípio, a proposta da PRDHS já fere a isonomia entre os trabalhadores, uma das principais bandeiras de luta da categoria. Isso porque a fala de Luiz Henrique deixa claro que o trabalho da comissão já partiria de uma proposta para verificar a viabilidade das 30 horas em alguns setores da UFSC, e não em toda a universidade. “Daí a jornada poderá ser implantada para alguns e para outros não?” – pergunta Nazaré. E já avisa: “Isso vai contra os princípios da nossa luta”.
Colocar em prática, sem amarrar
Raquel Moysés, coordenadora de políticas públicas de comunicação, mostrou-se preocupada com o perfil da proposta da administração da UFSC. Afirmou que essa é uma proposta antiga, que já foi apresentada por outras administrações. “Foram até formadas comissões, e nunca nada foi adiante”, recorda. Raquel alerta para o risco de comissões que geram estudos “eternos”, que nunca chegam a resultados concretos.
A preocupação da trabalhadora é “amarrar” a implantação das 30 horas nessa comissão de estudos, e jogar tudo para a frente, sendo que já se poderia fazer isso agora, com a organização a partir dos setores de trabalho. “A oficialização das 30 horas já está amparada pela lei, mas é preciso colocar em prática os turnos de 6h, fazendo os remanejamentos que se fizerem necessários, além de buscar, é claro, a reposição de pessoal e o retorno dos cargos extintos ainda necessários para a universidade.”
Raquel também cobrou uma postura mais coerente da administração. Segundo ela, agora que a reitoria está dialogando com a classe trabalhadora para viabilizar a jornada de 6 horas, não deveria haver mudanças intempestivas na cobrança de assiduidade, nem instalação de pontos nos setores. Disse que isto já está ocorrendo e gerando alarme em alguns setores da UFSC, onde chefias imediatas e diretores de unidades de ensino circulam documentos e já apontam para uma cobrança rigorosa da jornada de 40 horas.
Paulo Liedke, trabalhador da Agecom e também da coordenação do sindicato, lembrou que o próprio pró-reitor do PRDHS, quando era diretor da Imprensa Universitária, implantou as 30 horas na gráfica. “A experiência obteve êxito e comprovou que as 30 horas podem dar certo na UFSC”, enfatizou.
Garantia de reposição e liberação
Guilherme Querne, um dos assessores jurídicos do sindicato, disse que formar uma comissão pode até ser interessante para assegurar a oficialização das 6 horas na UFSC. Mas sugeriu que essa comissão fosse deliberativa, e também lutasse para garantir a reposição de trabalhadores na universidade.
Outra sugestão de Guilherme é que ficasse garantido, pela administração da UFSC, que os indicados para a comissão fossem liberados de seus setores o tempo necessário para bem realizar o trabalho, que vai demandar bastante dedicação.
Vice-Reitor diz que decisão será da administração
O vice-reitor da universidade, Carlos Alberto Justo da Silva, o “Paraná”, chegou atrasado mais de meia hora após o início da reunião, e justificou que estava em audiência com o governador. Paraná ficou durante algum tempo ouvindo os argumentos dos trabalhadores, e depois pediu a palavra.
Em sua fala, o vice-reitor deixou claro que confia no trabalho da PRDHS, que a administração apóia a proposta, mas que “a decisão sobre a implantação, ou não, da jornada de 30 horas semanais na universidade, será da reitoria”. Garantiu que “não haverá surpresas nem afogadilho”. Porém, completou: “não vamos fugir de nosso processo de discussão. Vamos tomar decisões baseadas nos três segmentos da comunidade universitária”. Após esta breve fala, Paraná pediu licença e se retirou da reunião.
Ouvir a base e decidir
A intervenção do vice-reitor deixou apreensivos diretores do Sintufsc e trabalhadores da base presentes à reunião. “Para que vamos criar essa comissão se a decisão será mesmo da reitoria?”, questionaram.
Depois de ouvirem os argumentos da administração da UFSC, os diretores do Sintufsc informaram que não tinham autonomia para decidir sobre o tema. Solicitaram que a proposta seja formalizada pela administração da universidade, através de ofício, para ser submetida e avaliada pela base. Os coordenadores disseram que quando receberem a proposta formal, vão convocar uma assembléia, e, assim que tiverem uma resposta da categoria, informarão a reitoria.
Fim da pressão não fica garantida
Antes de terminar a reunião, Rodrigo Borges questionou a PRDHS sobre o “clima de terror” que está instituído em algumas unidades administrativas e de ensino, onde chefias e diretores já mandam circular documentos e ameaçam a cobrança mais rigorosa da jornada de 40 horas semanais.
Raquel Moysés propôs que agora que já acontecem as negociações para a oficialização das 30 horas, nenhuma ferramenta de controle, como pontos eletrônicos, seja implantada na universidade. “Que não haja atitudes intempestivas, opressivas e discriminatórias”, disse. Nesse sentido, citou parecer do advogado Guilherme Querne, quando adverte que “o controle de ponto não pode servir de instrumento de punição, pressão e injustiça, pois isso fere o princípio moral da moralidade que rege a administração pública”.
A coordenadora também lembrou que há na UFSC situações em que o critério de ponto se dá a partir de dois pesos e duas medidas, dependendo de acordos e interesses políticos em jogo. Citando novamente o parecer de Guilherme, avisou que o princípio da preservação do interesse público “veda a possibilidade da adoção de critérios que promovam a possibilidade de situações vinculadas a interesses políticos, pessoais e de um grupo.”
“Controle de ponto é ponto pacífico”
João Sol, trabalhador do HU e também da coordenação do sindicato disse que a cobrança das 40 horas aponta para um cenário problemático. Citou o exemplo dos trabalhadores do Hospital Universitário, onde há tempos já se faz o controle positivo de freqüência. No hospital, onde a administração da UFSC sempre disse garantir as seis horas, mas nunca oficializou tal jornada, os técnicos assinam ponto de 40 horas semanais, mas na prática cumprem 30. Como muitos possuem outros vínculos legais, trabalhando no Estado, por exemplo, agora estão sendo intimados a optar por um deles. Segundo o trabalhador, só a oficialização da jornada de 30 horas em toda universidade acabaria com essa situação.
Luiz Henrique Vieira Silva reafirmou, ao fim da reunião, que a intenção da administração da universidade é de oficializar as 30 horas. Por isso, estaria fazendo a proposta da criação da comissão. Mas o pró-reitor deixou claro que a reitoria não garante que ferramentas de controle de assiduidade e freqüência não vão ser implantadas na UFSC. “Estamos construindo uma forma de controle de assiduidade e pontualidade”, confirmou.
Disse, porém, que não pode ser apresentada enquanto não estiver formatada, pois, como na indústria, “não se apresenta o carro antes de estar pronto”. Segundo o pró-reitor, existe uma determinação da CGU – Controladoria Geral da União, que obriga a administração a exigir o controle positivo da freqüência dos trabalhadores. “Que vai haver uma modalidade de controle de ponto, é ponto pacífico”, avisou.