Sob sol forte e enfrentando o tempo seco de Brasília, mais de 4 mil servidores públicos federais marcharam ontem (10) pela Esplanada dos Ministérios contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 92/07, que propõe criar Fundações Estatais de Direito Privado e em defesa da Paridade. A atividade percorreu os ministérios da Educação, Planejamento e foi parar em frente ao Palácio do Planalto.
Em cada um desses órgãos uma comissão com representantes da Condsef, Fasubra, CUT e CTB foi recebida. Foram deixadas cópias de um abaixo-assinado que já conta com mais de 500 mil assinaturas contra o PLP 92/07. As entidades trabalham para coletar mais de um milhão de assinaturas em busca da derrubada do projeto considerado pelos trabalhadores públicos um equívoco do governo Lula.
Na Educação, foi o próprio ministro Fernando Haddad quem recebeu os servidores. Na Secretaria-Geral da Presidência da República foi feito o compromisso de repassar cópias de mais de 500 mil assinaturas coletadas em diversos estados brasileiros contra o PLP 92/07 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na terça o abaixo-assinado foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia.
Condsef, CUT e Fasubra vêm combatendo o PLP 92/07 desde que o projeto estava no Ministério do Planejamento. Para as entidades este modelo administrativo está na contramão do crescimento e fortalecimento do Estado Brasileiro, inclusive do próprio PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), dito a menina dos olhos do governo. Para alcançar desenvolvimento, áreas estratégicas como educação, pesquisa, saúde, reforma agrária, ambiente, cultura, devem continuar responsabilidade do Estado, com financiamento e gestão pública.
Vitórias no passado – A determinação dos servidores tem respaldo nos resultados já conquistados com movimentos como este. Ouvindo as reclamações de representantes dos movimentos sociais, estudantis e sindicais, o Congresso Nacional já derrubou, durante o governo Collor e FHC, a PEC-56 e a PEC-370. Ambas propunham a transformação das Universidades Públicas Federais em Organizações Sociais.
Mesmo com a aprovação do PLP 92/07 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, as entidades lutam para que a proposta seja abandonada. Acreditando no poder de mobilização da sociedade, os servidores seguem na luta pela derrubada do projeto.
Condsef, Fasubra, CUT e CTB continuam em busca de assinaturas para o abaixo-assinado.
