O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, nasceu da mobilização das pessoas com deficiência no final da década de 1970. A criação da data foi proposta em 1982 pelo ativista Cândido Pinto de Melo, liderança do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes (MDPD). Cândido ficou paraplégico após levar um tiro de um major da Polícia Militar que foi apontado como integrante do Comando de Caça aos Comunistas (CCC). A data, no entanto, só veio a ser oficializada anos depois pela Lei nº 11.133/2005.
Por muito tempo, a deficiência foi tratada como um problema individual e como uma patologia. As pessoas com deficiência eram frequentemente invisíveis para a sociedade, viviam restritas ao convívio familiar e sendo vistas como sujeitos de caridade e não de cidadania. No final da década de 1970, esse entendimento começou a sofrer mudanças, superando a visão paternalista e assistencialista em relação à deficiência.
Segundo o Censo Demográfico de 2022 do IBGE, 7,3% da população brasileira com dois anos ou mais tem alguma deficiência. No serviço público federal, essa participação é menor. Dados do Painel Estatístico de Pessoal (PEP), que reúne informações sobre o quadro de pessoal da Administração Pública Federal, apontam 21.762 servidores com deficiência, que representam 3,8% do total. Entre os servidores PCDs, o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é a condição mais frequente, correspondendo a 21%. Na UFSC, segundo o Painel, são 320 servidores – considerando docentes e técnicos administrativos – com deficiência, o equivalente a 5,6% do quadro.
O Censo dos Técnicos Administrativos em Educação (TAEs) da UFSC, realizado pelo SINTUFSC, engloba perguntas sobre os servidores PCDs com o objetivo de identificar as barreiras enfrentadas pelos TAEs, suas demandas e as condições de acessibilidade da Universidade.
Das 206 respostas obtidas pelo Censo SINTUFSC até o momento, 45 pessoas manifestaram possuir alguma deficiência ou neurodivergência, algumas delas indicaram mais de uma condição. Entre as respostas aparecem Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro Autista (TEA), fibromialgia, altas habilidades e superdotação, visão monocular, cegueira ou baixa visão, deficiência auditiva e física, entre outras condições.
É importante pontuar que apesar de existir laudo, o TDAH não é considerado automaticamente uma deficiência para fins legais no Brasil. O enquadramento como deficiência depende de uma avaliação biopsicossocial para analisar se os impactos do transtorno geram impedimentos de longo prazo que afetam a participação plena na sociedade. Há projetos de lei (PL 4.225/2023 e o PL 479/2025) que buscam classificá-lo como deficiência, mas os textos ainda dependem de aprovação.
Barreiras que vão além do espaço físico
Adequação de mobiliário e dos espaços físicos aparece entre as demandas apresentadas, mas os relatos mostram que as barreiras enfrentadas pelos TAEs vão além. No censo, quando perguntados se o local de trabalho possui ambiente acessível e inclusivo, 26 responderam que sim e 14 disseram que não. Ruídos, excesso de estímulos, dificuldades de comunicação, sistemas não acessíveis, falta de previsibilidade, organização do trabalho e atitudes de colegas e chefias também podem interferir diretamente nas condições de trabalho.
Um TAE com TDAH relata trabalhar em uma sala sem isolamento acústico adequado. Segundo ele, o excesso de ruído e a interferência entre os ambientes prejudicam a concentração, a comunicação e a realização das atividades.
Para outro técnico administrativo, é necessário enfrentar especialmente as barreiras do capacitismo. Em seu relato, defende que a acessibilidade não seja compreendida apenas como eliminação de obstáculos físicos, mas também das barreiras “atitudinais, sensoriais, comunicacionais e organizacionais”. Entre as adaptações citadas, estão ambientes com menor sobrecarga de estímulos e interrupções e maior flexibilidade na organização e no local de realização do trabalho.
Em outro depoimento, a pessoa relatou dificuldades para que orientações relacionadas às suas necessidades fossem implementadas no setor. Estação de trabalho definida, ambiente silencioso, previsibilidade, comunicação preferencialmente escrita e possibilidade de teletrabalho em atividades compatíveis aparecem entre as adaptações necessárias. Segundo o relato, até mesmo a obtenção de mesa e computador exigiu insistência. A pessoa também afirma ter vivenciado adoecimentos e afastamentos em meio às dificuldades para obter as adaptações.
TAEs com deficiência auditiva destacaram a necessidade de ambiente silencioso no local de trabalho. Um dos relatos afirma que o telefone com ajuste de volume disponível não é suficiente para seu grau de surdez.
Entre o reconhecimento e o acolhimento
As percepções sobre o acolhimento na UFSC não são homogêneas. Há TAEs que relatam experiências positivas. Uma pessoa com deficiência visual e física, por exemplo, afirma que solicitou teletrabalho integral em razão de sua deficiência e obteve retorno positivo. Outra técnica com fibromialgia diz ser muito bem acolhida em seu setor e contar com a compreensão e ajuda dos colegas. Também há respostas que classificam o acolhimento como bom ou razoável.
Por outro lado, uma parcela dos depoimentos aponta dificuldades para transformar o reconhecimento da deficiência em adaptações concretas no cotidiano. Um TAE autista relata que a UFSC realizou sua caracterização, mas afirma que não houve posteriormente um trabalho de conscientização com os colegas. Outro avalia que existem políticas e iniciativas institucionais de inclusão, porém identifica uma distância entre sua existência e a efetivação nas relações cotidianas de trabalho, especialmente diante de deficiências e neurodivergências que não são imediatamente visíveis.
Os relatos reunidos no Censo indicam, assim, que as condições encontradas pelos TAEs podem variar significativamente entre setores e situações. Ao mesmo tempo em que alguns trabalhadores encontram acolhimento e conseguem adaptações, outros relatam negativas, falta de acompanhamento e necessidade de reiterar ou justificar demandas.
Acessibilidade não é favor, é direito
Na UFSC, a Política Institucional de Acessibilidade é desenvolvida e executada por meio de ações coordenadas pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe) e pela Equipe Multiprofissional de Acompanhamento aos Servidores da UFSC com Deficiência (EMAPCD). Há também um Grupo de Trabalho, instituído em 2024, dedicado à elaboração da Política Institucional de Acessibilidade e à promoção de práticas mais inclusivas e acessíveis na instituição.
Os relatos reunidos pelo Censo do SINTUFSC mostram que garantir acessibilidade exige assegurar condições concretas para que cada trabalhador possa exercer suas atividades com autonomia, segurança e dignidade, considerando as diferentes barreiras físicas, comunicacionais, tecnológicas, sensoriais, organizacionais e atitudinais presentes no ambiente de trabalho.
Neste 21 de setembro, Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, o SINTUFSC reforça seu compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores com deficiência e com o enfrentamento ao capacitismo. Dar visibilidade às experiências dos TAEs, identificar as barreiras existentes e cobrar da Universidade as adaptações necessárias também fazem parte da luta sindical para a construção de uma universidade democrática e inclusiva.