O SINTUFSC recebeu na manhã desta segunda-feira (5/12) o ofício da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp/UFSC), pelo qual a Administração informa sobre a orientação do Governo Federal de proceder o corte do ponto dos trabalhadores em greve nas universidades públicas do País e descontar os dias parados. O documento faz referência à mensagem nº 557862 (Comunica/SIAPE), quanto à constitucionalidade do desconto conforme recente decisão do Supremo Tribunal Federal.
A Administração informa que “está consultando a Procuradoria Geral Federal quanto aos procedimentos a serem adotados”. Diante desta situação, o Comando Local de Greve dos técnicos da UFSC convidou o reitor Luiz Cancellier para participar da reunião amanhã pela manhã para prestar mais esclarecimentos. A reunião está marcada para às 10 horas e está prevista para ocorrer na antessala do auditório do prédio I da Reitoria.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) reagiu pregando o acordo pela reposição dos dias parados e o respeito à autonomia universitária, apresentando as razões para não efetivarem o desconto no mês de dezembro. O documento da Andifes, com data desta segunda (5) é endereçado ao ministro da Educação, Mendonça Bezerra Filho e assinado pela presidente da Andifes, Ângela Maria Paiva Cruz, reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
Os reitores ressaltam aos integrantes do Governo Federal a impossibilidade cumprir a orientação encaminhada aos gestores de pessoal das universidades federais, em especial no mês de dezembro. Os dirigentes das universidades ponderam as questões de uniformização de procedimentos e o entendimento do Judiciário no sentido de que os descontos devam ser feitos de forma parcelada, uma vez que os salários têm natureza alimentar.
“Ao mesmo tempo, reforçamos também a disposição dos dirigentes em operacionalizar celeremente eventuais acordos entre o governo e entidades sindicais para a compensação dos dias de greve, diante da expectativa de seu breve encerramento, reafirmando o compromisso dos reitores e reitoras com a legalidade e a defesa do preceito constitucional da autonomia universitária”, finalizam os membros da Andifes.
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