Aposentados e pensionistas do INSS que ganham mais de um salário mínimo terão a chance de conseguir aumento real no ano que vem. A possibilidade foi incluída no relatório preliminar do Orçamento 2012 (PL 28/11), aprovado ontem pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Ainda não foi estabelecido um percentual, que deve ser definido por meio de negociações entre governo, representantes dos aposentados e centrais sindicais. Inicialmente, o governo havia reservado no Orçamento apenas a reposição da inflação deste ano pelo INPC, o que daria 5,7% de reajuste. A categoria reivindica 11,7%, equivalentes à reposição da inflação de 2011, mais 80% do crescimento do produto interno bruto (PIB).
Depois de muita negociação entre as lideranças, o relatório do deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) foi aprovado com a previsão de elevar de R$ 13 milhões para R$ 15 milhões os valores das emendas individuais a que cada parlamentar tem direito. A diferença deverá ser direcionada exclusivamente à área da saúde.
A apresentação de emendas populares beneficiando municípios de até 50 mil habitantes foi outro ponto polêmico. Ficou definido que os recursos de iniciativa popular também deverão ser gastos na saúde. Para isso, prefeituras e câmaras de vereadores terão até o início de dezembro para realizar audiências públicas onde se debaterá como as verbas serão aplicadas. No total, são R$ 2,2 bilhões. Se o município não especificar destino, o dinheiro vai para a estruturação da rede de saúde básica.
— As emendas populares vão beneficiar mais de 4.900 municípios, sendo que muitos deles não têm sequer unidades de atendimento de emergência ou maternidades — justificou o relator, Arlindo Chinaglia.
Fonte: Agência Senado
