Na tarde desta quinta-feira, 21 de maio, a comunidade universitária se reuniu no auditório da Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina para participar da audiência pública que debateu a minuta de renovação do contrato entre a universidade e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh (atual HU Brasil), responsável pela gestão do Hospital Universitário.
A atividade foi organizada pela comissão designada para acompanhar metas, indicadores e prazos de execução da gestão da Ebserh, responsável também pela análise da proposta de renovação contratual encaminhada pela empresa.
Compuseram a mesa o reitor da UFSC, Irineu Manoel de Souza, o chefe de gabinete, Bernardo Meyer, o representante discente na comissão, Lucas Jagiello, e o representante do Sintufsc, Vítor Monteiro Moraes.
A minuta apresentada pela Comissão foi construída a partir de uma síntese da versão originalmente encaminhada pela Ebserh, incorporando contribuições da consulta pública. Entre os principais pontos incluídos no documento, estão a garantia de que as atividades de ensino, pesquisa e extensão estejam vinculadas aos planos acadêmicos dos departamentos e cursos da universidade; nova exigência de manutenção das metas não cumpridas no contrato anterior; a ampliação da participação deliberativa da UFSC na gestão do hospital; a preservação dos serviços de emergência; a criação de instâncias permanentes de acompanhamento e revisão contratual com composição paritária e participação de estudantes e usuários; e o controle da UFSC sobre os servidores vinculados ao Regime Jurídico Único (RJU), restringindo cessões e garantindo à universidade o comando administrativo, disciplinar e de escalas desses trabalhadores.
Durante a audiência, foi proposta uma alteração no texto da minuta, com a inclusão da responsabilização da Ebserh pelos impactos ambientais e sanitários decorrentes da gestão hospitalar. Além disso, foram exigidas penalidades e sanções em caso de descumprimento contratual.
Também foi reivindicada a realização de uma auditoria independente por parte da UFSC, diante das discrepâncias apontadas entre os dados apresentados pela comissão e o relatório independente produzido pelo Sintufsc.
A maior parte das intervenções enfatizou que a gestão da Ebserh tem produzido impactos negativos para os trabalhadores (RJUs e celetistas), para os estudantes e para a população. A precarização das condições de trabalho e do atendimento apareceu de forma recorrente nos relatos. Foram mencionadas situações de falta de insumos, carência de leitos, dificuldades relacionadas ao ensino e à pesquisa e denúncias de adoecimento e assédio entre trabalhadores. O relato de uma trabalhadora do HU evidenciou o cenário de sobrecarga enfrentado pelas equipes, afirmando que a responsabilização pela remarcação de cirurgias causadas pela falta de suprimentos básicos recaem sobre os trabalhadores, que precisam conviver diariamente com o assédio, que, nas suas palavras, “vem de cima, de baixo e pela lateral”.
Um estudante de medicina apontou a insuficiência de vagas para estágios dentro do HU, que tem como sua função fundacional servir como um hospital-escola, caráter que tem sido secundarizado e atacado na gestão da Ebserh, impactando diretamente a formação de futuros profissionais da saúde.
Os participantes ainda chamaram atenção para a ausência de concursos públicos, a diminuição do número de servidores vinculados ao RJU e o avanço de vínculos precarizados dentro do hospital. Houve defesa da incorporação dos trabalhadores da Ebserh ao RJU e da manutenção do vínculo dos servidores com a universidade.
Outro ponto abordado durante a audiência foi a própria função da Ebserh. Participantes argumentaram que, conforme sua lei de criação, a empresa deveria atuar no assessoramento e apoio à gestão universitária dos hospitais, e não substituir a autonomia da universidade sobre o HU. Também foram feitas críticas ao que foi caracterizado como um “desvio de finalidade” do hospital-escola, especialmente diante das dificuldades enfrentadas por estudantes para acessar vagas de estágio e atividades formativas.
As intervenções realizadas durante a audiência evidenciaram diferentes posições sobre a renovação do contrato, mas convergiram em preocupações relacionadas à preservação do caráter público, universitário e formativo do hospital. Também houve cobranças à própria universidade. Foi apontado que o contrato vigente ficou oito anos sem supervisão efetiva. Nesse sentido, foi defendida uma maior responsabilização da UFSC no monitoramento da gestão hospitalar.
Ao final da audiência, foi solicitada à comissão a ampla divulgação da minuta consolidada, contendo o texto originalmente encaminhado pela Ebserh, as contribuições da consulta pública e os acréscimos formulados pela comissão.
Na fala de encerramento da mesa, o representante do Sintufsc, Vítor Monteiro, apontou para a necessidade de mobilização permanente da comunidade universitária em torno da defesa do HU e da construção de alternativas que possibilitem a retomada de um HU integralmente vinculado à UFSC.
Confira os documentos discutidos:
Relatório das principais alterações promovidas no contrato pré-consulta
Relatório principais alterações promovidas no contrato pós-consulta
Minuta de Contrato da HU Brasil pós-consulta
Fotos: Gustavo Diehl/Agecom/UFSC
