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Audiência Pública e Dia Nacional de Lutas Pelo Cumprimento do Acordo!

Nacionalmente, a greve dos TAEs já ultrapassa 70 dias sem que o Governo Federal tenha aberto a mesa de negociação e apresentado medidas concretas para cumprir os pontos ainda pendentes do último acordo firmado.

O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), construído democraticamente pela CNSC/MEC foi descaracterizado e até hoje não foi regulamentado, descumprindo o prazo previsto para abril de 2026. O documento alterado pelo SGA/MEC, está pronto, mas o MGI posterga o envio para a Casa Civil.

Outros compromissos assumidos no acordo de 2024 também permanecem sem avanço. Entre eles estão a publicação do decreto de cargos para viabilizar novos concursos, a racionalização dos cargos ocupados, a implementação das 30 horas para todos os TAEs sem redução salarial e o reposicionamento dos aposentados, além de outras demandas históricas da categoria.

Diante da falta de respostas do governo, o Comando Nacional de Greve intensificou nesta última semana as mobilizações em Brasília. A mobilização garantiu duas agendas importantes: uma audiência pública na terça-feira, 12 de maio, às 16h, na Câmara dos Deputados, pela Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), convocada pela deputada Alice Portugal para debater os “Avanços e pendências do acordo de greve nas IFES”; e uma reunião entre a FASUBRA e o MEC na quarta-feira, dia 13. A expectativa é de que ali seja instalada uma mesa efetiva de negociação. Nesta data, o CNG chama um Dia Nacional de Lutas pelo Cumprimento do Acordo de Greve, para pressionar o governo para que cumpra os compromissos assumidos com a categoria.

 

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