Excelentíssimo(a) Senhor(a) Deputado(a),
Nós, trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação (TAEs) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), estamos em greve desde 11 de março de 2024. Junto com a UFSC, já aderiram ao movimento paredista nacional servidores públicos de ao menos 63 Instituições Federais de Ensino de todo o país, atendendo ao indicativo de nossa federação nacional, a Fasubra.
Entre as reivindicações da categoria, destacam-se a reestruturação da carreira, a reposição salarial e a recomposição do orçamento das Instituições Federais de Ensino Superior. As consequências de nossa luta, portanto, extrapolam os portões da Universidade. A melhoria das condições de trabalho impacta diretamente a qualidade do atendimento, os serviços prestados à sociedade e a formação dos profissionais que atuarão no mercado de trabalho.
Pertencemos a uma das categorias mais sub-remuneradas do serviço público federal. Para contextualizar, um técnico nível “D” inicia sua carreira recebendo apenas 1,87 salário mínimo. Somos pais e mães de família, trabalhadores que só querem viver com dignidade e cujos salários são frequentemente comprometidos por empréstimos bancários – muitas vezes, a única solução para garantir a sustentabilidade de nossos lares ao final do mês.
Nos últimos nove anos, nossa perda salarial acumulada é de 53%. Embora tenhamos recebido um pequeno reajuste de 9% em 2023, ele ficou longe de compensar essa defasagem. Para este ano, o governo propôs reajuste zero e continuamos sem uma data-base para a categoria. Ademais, reivindicamos a revisão de diversos pontos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). Criado por meio da Lei nº 11.091/2005, o plano sofreu apenas uma pequena alteração em 2014 e nunca mais foi revisto.
Ressalta-se também que as universidades públicas federais vêm perdendo técnicos tanto pela ausência de reposição de cargos extintos como pela alta rotatividade devido à baixa remuneração. Em contrapartida, as demandas e as cobranças sobre esses profissionais só aumentam, levando muitos ao esgotamento e ao adoecimento. Segundo dados do Painel Estatístico de Pessoal (PEP), em 2023, os TAEs, maior categoria do serviço público federal, representavam 18,37% dos servidores. Contudo, no mesmo ano, responderam por 51,89% dos desligamentos. 93,2% desses desligamentos foram a pedido. Diante desse cenário, como manter uma continuidade dos serviços e um bom atendimento?
Lutamos em defesa da universidade e dos serviços públicos. Nos últimos anos, as universidades vêm sofrendo com sucessivos cortes de recursos, que afetam não só a manutenção do espaço físico, como também a permanência dos estudantes com maior vulnerabilidade e dificuldades de se manterem estudando.
As universidades públicas são fundamentais para a produção de pesquisa e o desenvolvimento de ciência e tecnologia, para atender a diversos problemas da sociedade, assim como para a oferta de atividades de extensão abertas à comunidade e, principalmente, para a formação dos estudantes.
Gostaríamos, portanto, de contar com seu apoio em prol das reivindicações dos trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior, e, principalmente, com sua ajuda para pressionar o governo federal, junto aos Ministérios da Educação e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Defender a valorização dos trabalhadores e a recomposição do orçamento das universidades é defender o direito social à educação universal, gratuita e de qualidade.
Atenciosamente,
Servidores Técnico-Administrativos em Educação da Universidade Federal de Santa Catarina.
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ESSA LUTA É DE TODOS NÓS. TAE ́S EM GREVE!
