Vivemos uma conjuntura extremamente desfavorável à classe trabalhadora brasileira. No contexto de crise do capital de âmbito global, agravado pelas consequências da Pandemia do Coronavírus, os trabalhadores brasileiros mais uma vez são penalizados e arcam com o ônus da crise. São mais de 160 mil mortos vítimas da pandemia, da negligência do Estado com a vida das pessoas. Estado esse gerido por um projeto burguês que tem na figura do presidente Jair Bolsonaro aquilo que há de pior entre os representantes de sua classe. Um governo ultraliberal, ultraconservador e com traços neofascistas, que nega o papel da ciência e conduz as pessoas no caminho da morte. Um governo que procura reduzir a função do Estado ao máximo, seja na promoção de políticas públicas de combate à pandemia e promoção da saúde, seja em políticas de manutenção de emprego e renda para sua população. A classe trabalhadora brasileira é atacada por todos os lados.
É nesse contexto, de intensos ataques aos direitos duramente conquistados, que acontecem as eleições municipais. Nesse sentido, há que se refletir sobre a importância desse pleito, entendendo as limitações do Estado burguês e do parlamento a serviço das elites, mas também compreendendo a importância da disputa e da apresentação de um novo projeto de cidade e de sociedade.
Nesse sentido, o SINTUFSC, a partir da deliberação da sua categoria em assembleia realizada no dia 03/11/2020, convoca sua base a refletir sobre o processo das eleições municipais e apoiar candidaturas que exprimam o compromisso com a classe trabalhadora, com serviços públicos e com os direitos historicamente conquistados. Que possamos eleger candidatos que se comprometam com as pautas presentes no Plano de Lutas do Sindicato 2019 – 2021, a saber:
Fortalecer as lutas pela construção de uma Universidade Pública, Gratuita, Laica e Socialmente Referenciada, autônoma e financiada exclusivamente pelo orçamento público e pela ampliação das vagas das Instituições Públicas Federais;
Fortalecer a luta contra o neoliberalismo em suas diversas facetas nos governos municipais, estaduais, federal nas Universidades e Institutos Federais;
Fortalecer a luta contra os ataques ao serviço público, à organização dos trabalhadores e suas entidades e qualquer tentativa de redução de direitos;
Fortalecer a luta pelo SUS, totalmente público e gratuito, estatal e com qualidade socialmente referenciada;
Lutar contra o projeto de Lei 92/2007, que pretende criar a Fundação Estatal de Direito Privado, para gerir os serviços públicos brasileiros, assim como lutar contra as OSs, OSCIPs e parcerias público-privadas, que vêm sendo propostas para a gestão do Estado brasileiro;
Fortalecer a luta contra as privatizações e a terceirização no serviço público, pela restauração dos cargos extintos e restituição dos códigos de vagas recolhidos;
Continuar defendendo o direito de greve como instrumento de lutas e conquistas;
Lutar por isonomia salarial e de benefícios entre os trabalhadores dos três Poderes;
Defender a Universidade como instrumento de transformação social;
Lutar pela anulação da Reforma da Previdência e contra os ataques à Previdência Pública e Universal, em regime de solidariedade intergeracional, contra os aumentos da idade mínima;
Manter práticas de solidariedade classista e com os diversos movimentos sociais, buscando a unificação dos trabalhadores nas lutas;
Lutar contra toda forma de opressão e assédio moral e qualquer forma de perseguição política na Universidade e Institutos Federais;
Defender os aparatos de cultura e arte da universidade como espaços de ensino-pesquisa-extensão abertos a toda comunidade;
Lutar pela exclusão e proibição da Desvinculação das Receitas da União (DRU);
Promover campanhas de conscientização ambiental dentro da Universidade, lutando principalmente para diminuir o uso de plásticos descartáveis, em especial nas Cantinas, apoiando a iniciativa dos alunos no Projeto “UFSC sem plástico”;
Defesa da Educação e da Saúde Pública, gratuita e de qualidade;
Defesa da política de igualdade racial, de gênero e respeito à diversidade sexual;
Defesa das Liberdades Democráticas;
Defesa de Reforma Urbana e Agrária;
Contra a criminalização dos movimentos sociais;
Pela revogação da EC/95;
Em defesa do emprego, salário e moradia;
Pela liberdade de ensinar e de aprender, em defesa da autonomia das instituições de ensino públicas;
Lutar contra o Projeto Escola Sem Partido;
Lutar contra a extinção dos Ministérios do Meio Ambiente e Cultura.
Reforçamos a necessidade do compromisso na defesa dos serviços 100% públicos e gratuitos, defesa intransigente do SUS, pela realização de concursos públicos, contra as terceirizações e privatizações, contra as Organizações Sociais na administração das instituições públicas, contra a Reforma Administrativa, defesa do estado laico, do direito de organização dos trabalhadores, combate à especulação imobiliária, que eleva o preço dos aluguéis e obriga contingentes enormes de trabalhadores a residir longe de seus locais de trabalho, por um transporte público de qualidade, em que a população não perca horas e horas de seus dias presos no trânsito, e pela construção de um projeto de cidade para TODOS, não compactuando com qualquer projeto que venha a beneficiar o empresariado local em detrimento dos trabalhadores.
