Informe Jurídico: Liminar Obtida – Proibição de desconto retroativo de PSS
Até a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 13/11/2019) servidores aposentados por invalidez e beneficiários de pensão civil portadores de doenças graves e incapacitantes sofriam desconto do PSS (contribuição previdenciária) incidente apenas sobre o valor de ultrapassasse o dobro do valor do teto dos benefícios do INSS. Com a reforma previdenciária este grupo passou […]
Informe Jurídico: desconto do auxílio pré-escolar
Em 2016, o SINTUFSC ingressou com uma ação questionando a cobrança do auxílio pré-escolar no contracheque dos servidores que possuem filhos em idade pré-escolar matriculados em instituições privadas. No fim de dezembro de 2021, a ação do Sindicato foi vitoriosa. A partir do mês de fevereiro, a UFSC deixará de cobrar a cota, pagando integralmente […]
INFORME SINTUFSC
Informamos aos filiados e filiadas do SINTUFSC que os telefones fixos do Sindicato estão temporariamente indisponíveis por problemas técnicos. Já estamos solucionando esse problema e continuamos com o atendimento remoto através dos celulares abaixo: ATENDIMENTO GERAL Eliana – (48) 991429384 das 10h às 16:00 hs ATENDIMENTO JURÍDICO Sarah – (48) 99113-2040 das 7:30 às 13:30 […]
MUDANÇAS NO ADICIONAL NOTURNO E HORAS EXTRAS
Nesta semana do Supremo Tribunal Federal julgou processo ajuizado pelo SINTUFSC questionando a base de cálculo do Adicional Noturno e das Horas extras pagas pela Universidade Federal de Santa Catarina aos seus servidores. A decisão foi procedente, determinando a revisão dos valores pagos desde 2008. Assim, logo que iniciar a execução, a UFSC terá que […]
Venha discutir a IN65 com a direção do SINTUFSC
O SINTUFSC convida os Técnicos-Administrativos em Educação da UFSC a participarem da Reunião de Diretoria Ordinária nesta terça-feira, às 14h, pelo Google Meet. Link de acesso: meet.google.com/bin-ihyn-mwm Iremos debater a Instrução Normativa nº 65 (IN65) que trata sobre o regime de Teletrabalho mediante adesão ao Plano de Gestão. Os diretores do SINTUFSC Karine […]
O que é o Vencimento Básico Complementar (VBC) e por que os servidores precisam ficar atentos?
O VBC foi criado com a Lei 11.091/2005, que estabeleceu o Plano de Cargos e Salários dos Servidores técnicos das Instituições Federais de Ensino. Tinha como finalidade enquadrar o servidor na nova tabela de remuneração sem que houvesse sua redução, uma vez que a lei estabeleceu, para alguns cargos, um vencimento inferior ao que se […]
Grande ato em Brasília: Servidores Públicos realizam expressiva mobilização contra a PEC 32
Centenas de servidores ocuparam a Esplanada dos Ministérios nesta terça-feira (20) em uma manifestação contra a Reforma Administrativa. O ato teve início no espaço do servidor, próximo ao Ministério da Economia, e foi encerrado na Praça dos Três Poderes. A delegação do SINTUFSC formada por diretores e integrantes da base esteve presente no ato […]
ALERTA DE GOLPE!!!
A assessoria jurídica do SINTUFSC informa que vem recebendo ligações e mensagens de pessoas se fazendo passar por advogados e advogadas de nosso setor jurídico. Na ligação ou mensagem, os CRIMINOSOS informam sobre suposto pagamento de processo e SOLICITAM DEPÓSITO para liberação do valor Nosso setor jurídico não adota esta prática. Se você receber ligação […]
Considerações iniciais sobre o “Guia de orientações para preparação de retorno gradual de atividades presenciais na UFSC – Pré-Fase 2”
No dia 03/09/2021 a reitoria da UFSC publicou o “Guia de orientações para preparação de retorno gradual de atividades presenciais na UFSC – Pré-Fase 2”. Na segunda-feira seguinte, 06/09, o Notícias UFSC divulgou o documento. Note-se de antemão que esse guia é lançado três semanas após a divulgação das portarias 405 e 406/2021/GR, que […]
TAEs rechaçam em Assembleia a Portaria que autoriza o retorno do trabalho presencial
Na tarde da última quarta-feira, 25/08, às 14h, os Técnicos-Administrativos em Educação da UFSC reuniram-se em Assembleia para discutir a conjuntura local e nacional; a Portaria Normativa de 16 de agosto de 2021, que autoriza o retorno ao trabalho presencial a partir de 20 de setembro; a Reforma Administrativa (PEC 32) e a recomposição da […]
