Chegar em casa, acender a lâmpada da sala, ligar a TV ou o computador. São ações simples, que qualquer pessoa faz cotidianamente. Esses atos são simples quando temos a presença da energia elétrica, que chega às nossas casas através de uma companhia que é pública.
E se, de repente, essa empresa caísse nas mãos de um dono, se transformasse em uma empresa privada, visando o lucro a todo custo? Os cidadãos ficariam mais desprotegidos. Mas agora, os cidadãos catarinenses têm uma defesa.
Qualquer tentativa de privatizar a Celesc e a Casan não dependerá mais exclusivamente do governo. A Assembléia Legislativa aprovou, na última terça-feira (25), um projeto de emenda constitucional (PEC 003/2010) do deputado estadual Pedro Uczai (PT) que exige a realização de referendo popular para vender estas companhias.
A PEC recebeu 25 votos e nenhum contra e deve ser promulgada na próxima terça-feira (1) pelo presidente da Assembléia Legislativa. Ela altera o artigo 13 da Constituição Estadual, passando a exigir a autorização dos deputados estaduais e a posterior realização de referendo popular nos casos de alienação ou transferência do controle acionário dessas estatais. Para o autor da proposta, essa emenda acaba com a situação de insegurança diante de novas tentativas do governo em privatizar as duas empresas. “O povo precisa ser ouvido nessas questões estratégicas, como é o caso do futuro da Celesc e da Casan. Porque se o povo é dono dessas empresas, é ele quem precisa decidir se as vende ou não”, destacou o parlamentar.
De acordo com o representante da Intersindical dos Eletricitários da Celesc (Intercel) que acompanhou a votação do projeto, Arno Veiga Cugnier, há mais de duas décadas os funcionários da empresa reivindicavam mudanças na legislação para garantir a participação da população nas discussões relacionadas à privatização da companhia. “A Celesc está na casa de cada catarinense, então são eles quem tem de definir se a empresa deve ser pública ou privada”, disse Cugnier, ao defender que a energia é um bem público e assim deve ser mantido.
