Por Waldir José Rampinelli – Coordenador da Coleção Relações Internacionais e Estado Nacional (RIEN)
A censura acadêmica chegou à Editora da Universidade. Coordeno, desde 2003, a Coleção Relações Internacionais e Estado Nacional (RIEN) pela EdUFSC, cuja principal característica desta série é a análise crítica das relações internacionais em um mundo no qual conceitos como subdesenvolvimento, dependência, imperialismo e terrorismo de Estado foram substituídos por países emergentes, interdependência, globalização e guerra preventiva. Dos três livros publicados pela RIEN, o primeiro trata do apoio político e teórico dado por Juscelino Kubitschek e Gilberto Freyre ao colonialismo português; o segundo analisa o nacionalismo e a dominação burguesa no Brasil dos anos 1950; e o terceiro trabalha o imperialismo e sua entrada na América Latina por meio da economia, do militarismo e da ideologia. A Coleção RIEN tem sido muito bem aceita pelo público leitor, tanto que um dos títulos já está praticamente esgotado, e o outro se encontra a caminho.
Acabo de apresentar o livro El terrorismo de Estado en Colômbia (já publicado por editoras da Venezuela, da Espanha e, agora, da França), de autoria de Hernando Calvo Ospina, jornalista do Le Monde Diplomatique, para fazer parte da coleção RIEN. A obra foi examinada por dois docentes – um da UFSC e outro da UFRGS –, tendo ambos emitidos pareceres favoráveis a sua publicação. Um deles foi Paulo Vizentini, professor dos cursos de História e de Relações Internacionais, como também do programa de pós-graduação, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Vizentini é um nome nacional, com inserção internacional, no campo da pesquisa, do ensino e da análise das relações entre os países. Coordena, também, pela Editora da UFRGS, a série Relações Internacionais e Integração. Para conhecê-lo melhor, basta ir a qualquer livraria e buscar seus livros.
Ocorre que, um membro do Conselho Editorial da EdUFSC, pertencente ao Departamento de Engenharia Elétrica, Prof. João Pedro Asumpção Bastos, inconformado com os dois pareceres favoráveis, pediu vistas das duas aprovações e com uma leitura dinâmica de partes do livro (suponho, pois teve apenas uma semana para examiná-lo, enquanto os dois pareceristas levaram no mínimo um mês), exarou um parecer contrário a sua publicação, sendo acompanhado por quatro conselheiros. Dois conselheiros votaram contra, defendendo a publicação da obra. O inédito aconteceu: o eletricista venceu o internacionalista em matéria de política internacional. E o mais lamentável: não se pode ter acesso aos pareceres pelas vias normais, mesmo solicitando que se preserve o nome dos autores, agora, por força das circunstâncias, tornados públicos por mim.
A rejeição ao livro El terrorismo de Estado en Colômbia se deve a quatro fatores fundamentais:
1) um profundo desconhecimento da realidade colombiana, imaginando-se que ao se falar de terrorismo naquele país só se possa incriminar os diversos grupos guerrilheiros e jamais o Estado;
2) um grande preconceito contra os governos nacionalistas andinos que buscam a superação do capitalismo neoliberal e rentista, já que cabe à Colômbia, a mando dos Estados Unidos, a função de deter tais “aventuras”;
3) uma enorme falta de sensibilidade histórica, social, política e acadêmica já que não se permite aos leitores em geral conhecer de perto, por meio de documentação primária, o terrorismo de Estado praticado na Colômbia;
4) por último, uma mentalidade colonizada, já que publicar sobre o terrorismo de Estado na Colômbia significaria envolver diretamente os Estados Unidos em crimes de lesa humanidade, sendo inaceitável para alguns doutores que fizeram parte de seus estudos neste país.
Além disso, a mídia nacional e estrangeira vem discutindo com muito afinco o papel da Colômbia na América do Sul por conta das sete bases militares estadunidenses a serem instaladas no país, afetando, inclusive, a Amazônia brasileira. O livro, dentro de uma perspectiva histórica, ajudaria a entender esta realidade. No curso de Relações Internacionais e Ciência Política da Universidade Nacional Autônoma do México, ele se tornou leitura obrigatória para os estudantes. Aqui foi vetado.
A linha editorial adotada pela EdUFSC, de se posicionar contrária a qualquer publicação de análise política que contenha o que eles denominam de militância, empobrece a nossa já fraca atuação editorial universitária. Livros que apresentem qualquer análise política com algum caráter de mudança já não podem mais ser editados. Neste caso, Marx, com O Capital e a perspectiva de superação do capitalismo, seria rejeitado; Weber, com a Economia e Sociedade e a análise da burocracia, seria vetado; e, Florestan com a Revolução Burguesa no Brasil e sua crítica às classes populares marginalizadas, não passaria. Afinal, são todos livros críticos com um objetivo militante muito claro: a mudança do Estado, da sociedade e do sistema. Esta é a situação autofágica na qual se meteu a Editora da UFSC. Em nome de um falso academicismo e de uma pretensa neutralidade, que nada mais é do que a instauração do conservadorismo e uma abertura para a mediocridade, se abandona a linha mestra que deveria guiar qualquer editora universitária: a crítica e a pluralidade.
Não bastassem o sucateamento da parte operacional da Editora com a demissão de funcionários, o corte de verbas em seu orçamento e a falta de ousadia de seu diretor em defender os interesses da mesma, deparamo-nos com a censura a livros de cunho histórico-político. Era só o que faltava! Se em gestões passadas se criticava a Editora, e com razão, pelo menos tínhamos lá escritores e poetas. Hoje, estão os burocratas.
A responsabilidade por tamanho equívoco e por tão grande desserviço prestado à liberdade do conhecimento cabe ao reitor Álvaro Prata, a secretária de cultura e arte Maria de Lourdes Borges, ao diretor-executivo Luiz Henrique Dutra e a uma parte significativa do Conselho Editorial da EdUFSC que foi escolhida pela administração central, e não dispõe de independência suficiente para zelar pelos interesses maiores de nossa casa editorial. É preciso democratizar a escolha dos integrantes deste conselho para que ele represente não apenas as várias áreas do conhecimento, mas também as diversas tendências políticas existentes na universidade. Para completar, só faltam atos secretos na Editora. Aliás, os pareceres já o são.
Penso que não podemos nos calar diante da censura acadêmica e da imposição de políticas editoriais conservadoras, e até reacionárias, em uma universidade federal. A EdUFSC é mantida pelo orçamento público e não privado. Rejeitar um livro por suas ineficiências, sim, mas por seu conteúdo histórico-político, não. Este foi um ato autoritário, anti-acadêmico, anti-universitário e anti-plural. Nada fazer diante deste fato é guardar um silêncio bastante parecido com a estupidez. Confira a resenha do livro.
Resenha do livro Censurado pela Editora da UFSC
Por: Waldir José Rampinelli – Professor do Departamento de História da UFSC, com mestrado em Estudos Latino-Americanos na Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM)
O livro Terrorismo de Estado en Colômbia teve pareceres favoráveis de dois professores (um da UFSC e outro da UFRGS) para ser publicado pela EdUFSC, na coleção Relações Internacionais e Estado Nacional (RIEN). Um dos pareceristas foi o Dr. Paulo Vizentini, pesquisador de renome nacional com inserção internacional no campo das RI. No entanto, o prof. João Pedro Assumpção Bastos, do Departamento de Engenharia Elétrica, conseguiu inviabilizar a publicação do livro, aprovando um parecer seu, feito às pressas, no Conselho Editorial da EdUFSC.
Na Colômbia, afirmava um líder comunitário, é mais fácil organizar uma guerrilha que um sindicato. Se alguém tem dúvidas, que o tente no seu local de trabalho. A Central Unitária dos Trabalhadores (CUT), criada em 1987, contabilizava, doze anos depois, 2.500 filiados assassinados, sendo os empregados das plantações de banana os mais atingidos, seguidos dos professores e dos petroleiros. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) declarou que a Colômbia é o país do mundo onde qualquer atividade sindical representa um alto grau de risco. E usou a expressão “genocídio sindical” para caracterizar os constantes massacres da população organizada.
O livro El terrorismo de Estado en Colombia, do jornalista Hernando Calvo Ospina (Fundação Editorial El Perro y la Rana, Venezuela, 2007, ou com o nome de Colombia, laboratório de embrujos – democracia y terrorismo de Estado, Editorial Foca, Madrid, 2008, e agora publicado na França), é um importante estudo da política colombiana e de como um Estado classista se utiliza do terror contra sua população para que uma oligarquia se apodere do país.
O assassinato de Jorge Eliécer Gaitán, em abril de 1948, desencadeou a espiral de violência. Embora pertencesse ao Partido Liberal, ele era um líder popular com um discurso nacionalista e anti-imperialista, responsabilizando a oligarquia colombiana e as empresas estadunidenses pela superexploração da mão-de-obra de seu povo. Seguramente seria eleito presidente nas eleições de 1949, daí sua eliminação para que a classe dominante continuasse seu processo de acumulação. A revolta popular foi tão grande pela morte dele que, assim que tomou conhecimento pelo rádio, atacou e incendiou símbolos do poder em Bogotá, tais como o Palácio da Justiça, a Procuradoria da Nação, o Ministério do Interior e da Educação, a sede presidencial, a Nunciatura Apostólica e vários conventos, entidades estas responsabilizadas como autoras intelectuais do assassinato de Gaitán. Foi o famoso Bogotazo.
A partir de então, o Partido Liberal e o Conservador estabeleceram uma coalizão, denominada de Frente Nacional, destinada a garantir o poder à oligarquia, tornando quase impossível que uma força militar ou civil rompesse este sistema. Passaram a se revezar no poder, distribuindo os cargos entre si e funcionando como entidades do Estado. A diferença entre Liberais e Conservadores se reduziu a que, afirma Gabriel García Marquez, enquanto uns iam à missa das sete, outros frequentavam a das nove. Com o surgimento da Frente Nacional acabavam-se as lutas partidárias, mas nascia a luta de classes.
Os camponeses mais perseguidos foram os liberais gaitanistas. Acredita-se que entre 1946 e 1958 foram assassinados aproximadamente 300 mil deles. Deste modo, não restava a eles outra alternativa que a luta armada. A “Operação Marquetalia”, uma incursão militar assessorada pelos boinas verdes estadunidenses contra presuntos “bandoleiros” que defendiam “repúblicas independentes”, serviu para massacrar vários “pueblos”. Em um deles vivia o “campesino” Manuel Marulanda Vélez, que se viu obrigado a adotar uma nova forma de resistência – guerra de guerrilhas – de unidades em movimento permanente, evitando a confrontação e atacando de surpresa. Nascia, assim, as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), de cunho comunista (1965). Um ano antes já havia sido criado o Exército de Libertação Nacional (ELN), com forte influência ideológica da Revolução Cubana, tendo em vista que vários de seus dirigentes haviam estado na Ilha participando do processo de defesa das agressões imperialistas. Em 1967, foi fundado o Exército Popular de Libertação (EPL), tendo como bandeira a teoria da “guerra popular prolongada” e a criação de “embriões de poder alternativo”. Mais tarde, em 1974, apareceu também o Movimento 19 de Abril (M-19), que se definiria como nacionalista e que lutava pelo socialismo.
Os Paramilitares
A Doutrina de Segurança Nacional, utilizada pela França nas guerras colonialistas da Indochina e da Argélia, como também pelos nazistas na resistência gálica, entrou na Colômbia, pelas mãos de Washington, com o objetivo de alinhá-la na Guerra Fria e com a finalidade de combater os grupos guerrilheiros e todos aqueles que lhes davam apoio. O inimigo passa a ser interno e é caracterizado de “bandoleiro”, “subversivo”, “guerrilheiro” e “terrorista”. Deste modo, a presença e a atuação das Forças Armadas da Colômbia “alcançariam um status de ideologia de Estado”.
No entanto, por pressão de organismos internacionais, o Estado colombiano foi denunciado com frequência nas entidades de direitos humanos. Passou, então, inicialmente a estimular e posteriormente a criar grupos paramilitares que tivessem as mãos livres para perpetrar todos os crimes possíveis contra as organizações de esquerda. Os para, como são conhecidos, se autodenominaram de Autodefesas Unidas da Colômbia (AUC) e são financiados por empresários, latifundiários e narcotraficantes, cabendo ao Exército colombiano o suporte tático e estratégico. Tais grupos cresceram tanto no país que 1987 e 1988 são conhecidos como os “anos do paramilitarismo”. Eles chegaram a criar um partido político – o Movimento de Renovação Nacional (Morena) – pretendendo expandir a experiência paramilitar como ideologia política (p. 148). Os paramilitares atacam principalmente as populações civis e desarmadas, alegando que, como não encontram os grupos guerrilheiros, dão cabo daqueles que lhes apoiam. Se não se pode pegar o peixe, tenta-se tirar-lhe a água. Daí que todos são suspeitos sem poder provar o contrário. Assassinam líderes comunitários, massacram povoados acusados de abastecer as guerrilhas, obrigam as pessoas a votar em seus candidatos, exigem que os camponeses vendam suas terras pelos preços que eles estabelecem e provocam um enorme êxodo rural com o consequente inchamento das cidades, dispondo para tudo isso da proteção do Exército colombiano. O jornal espanhol El País, na sua edição de 20 de abril de 2009, sob o título Las tierras de sangre en Colômbia, mostra a luta dos camponeses para reaver suas propriedades, pagando com a vida o simples gesto de reivindicar o que fora seu um dia.
Os paramilitares têm, igualmente, seus apoios internacionais, principalmente dentro de Israel e dos Estados Unidos. Empresas israelenses de segurança, contratadas por narcotraficantes e por uma companhia exportadora de banana, com o apoio do governo colombiano e de suas forças de segurança, trouxeram assessores daquele país para treinar os para. Os cursos eram tão caros (por três deles foram pagos 800.000 dólares) que, segundo confissão do paramilitar Baquero Agudelo “Vladimir” coube aos narcotraficantes Gonzalo Rodríguez Gacha, Victor Carranza e Pablo Escobar Gavíria o financiamento dos mesmos (p. 191).
Gravíssima, porém, é a relação dos paramilitares e narcotraficantes com a Agência Central de Inteligência (CIA). Enquanto os para atuavam dentro da lógica da Doutrina de Segurança Nacional contra as guerrilhas e seus apoiadores, já os narco abasteciam a CIA com cocaína, que, uma vez levada à América Central, e daí aos Estados Unidos, era vendida e o dinheiro revertido para financiar os Contra que, na fronteira de Honduras com a Nicarágua, lutavam para derrubar o regime sandinista. Esta triangulação, feita para arrecadar fundos, driblava uma decisão do Congresso estadunidense que havia proibido o financiamento deste exército irregular (p. 158). A sentença de morte de Pablo Escobar Gavíria se deveu, entre outras razões, segundo declarações de membros do Cartel de Medellín, ao fato de ele, em um de seus momentos de arranque nacionalista e anti-imperialista, se negar a fornecer mais cocaína à CIA para a guerra antissandinista (p. 197).
Uribe e suas conexões perigosas
Quando o pai do presidente foi atacado pelas FARC em sua fazenda, Uribe se utilizou de um helicóptero de Pablo Escobar Gavíria, o mais moderno da Colômbia, para chegar ao local do enfrentamento. Perguntado sobre o uso da aeronave, o mandatário simplesmente respondeu que “embarquei quase de noite no primeiro helicóptero que conseguiram […] O jornal El Mundo disse no dia seguinte que o helicóptero era do fazendeiro Pablo Escobar” (p. 311).
Em 1984, quando a polícia chegou ao maior laboratório de cocaína do mundo, de Pablo Escobar – o Tranquilandia –, encontrou várias aeronaves, três das quais tinham licença de funcionamento expedidas pela Aeronáutica Civil, quando seu diretor fora Álvaro Uribe Vélez.
No entanto, o mais grave estaria por vir. Em 30 de julho de 2004 a presidência da Colômbia rechaçou um documento da Defense Intelligence Agency (DIA), um dos serviços de segurança mais secretos e poderosos dos Estados Unidos, que classificava Uribe “um político e senador colombiano dedicado a colaborar com o Cartel de Medellín nas altas esferas do governo”. E continuava: “Esteve vinculado com os negócios relacionados com as atividades dos narcóticos nos Estados Unidos. Seu pai foi assassinado na Colômbia por sua conexão com os traficantes de narcóticos. Uribe tem trabalhado para o Cartel de Medellín e é um próximo amigo pessoal de Pablo Escobar Gaviria (sic)” (p. 312).
Esta é uma das causas que explicam o apego de Uribe ao poder. Teme que, uma vez terminado seu mandato presidencial, possa ser julgado por alguma corte internacional por conta de seus vínculos quer com o narcotráfico, quer com os paramilitares.
Tornou-se um defensor acérrimo do Plano Colômbia, cujo objetivo principal é a militarização, aumentando a guerra interna. Dos recursos aprovados pelo Congresso estadunidense para este plano, 85% estavam destinados ao fortalecimento do aparato bélico, enquanto para a repressão ao narcotráfico nada fora adjudicado. Apenas 8% eram investidos na substituição dos cultivos ilícitos. Além disso, Uribe cede a soberania de seu país aos Estados Unidos ao permitir que o Pentágono instale sete bases militares na Colômbia, sendo três aéreas, duas terrestres e duas navais.
O resultado de todo este terrorismo de Estado, além dos milhares de assassinados que vai deixando pelo caminho, é a fuga das pessoas do campo para as periferias das cidades. Já há mais de quatro décadas a Colômbia vive um conflito interno com nítidas características de guerra civil. É, portanto, o país com “a mais grave crise humanitária do hemisfério ocidental”, catalogou o Alto Comissionado da ONU para os Refugiados (Acnur) no ano 2000. Três anos depois, a Colômbia era o segundo país do mundo em número de refugiados. Perdia apenas para o Sudão.
Os governos colombianos têm tornado as estatísticas horripilantes no que toca aos direitos humanos. Fazendo uma comparação macabra com as ditaduras de segurança nacional da América do Sul, chega-se a números espantosos, ou seja, o terror de Estado na Colômbia, a partir de 1986, tem matado mais, a cada período presidencial de quatro anos, que todas as ditaduras militares regionais juntas no mesmo espaço de tempo. Por isso, a Colômbia não teve ditaduras militares porque vive uma “ditadura perfeita”, ou seja, aquela que faz tudo o que as demais fazem e, no entanto, parece ser democrática.
O colombiano Hernando Calvo Ospina, depois de escrever este livro, a partir de fontes primárias, não pode mais voltar para seu país. É jornalista refugiado do Le Monde Diplomatique, em Paris.
Waldir José Rampinelli
Professor do Departamento de História da UFSC, com mestrado em Estudos Latino-Americanos na Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM)
