A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou na manhã de quarta-feira (6/7) oito projetos que promovem reajustes salariais para servidores públicos civis e militares federais. Entre os projetos aprovados está o PLC 34/2016, que trata do reajuste das carreiras da educação. A matéria depende ainda da aprovação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e ser apreciada pelo plenário da Casa para ir à sanção do presidente interino Michel Temer.
O parecer do relator do projeto (clique aqui para ler a íntegra do documento) aprovado pela CCJ, considerou legítima a demanda dos servidores públicos federais para que a lei a ser aprovada entre em vigor com brevidade. O autor do parecer pediu a rejeição de emendas que obrigariam o reexame do projeto pela Câmara Federal, atrasando a efetiva vigência da Lei, que prevê a primeira parcela de reajuste para o mês de agosto e a segunda para janeiro do ano que vem.
De acordo com a Agência Senado, a comissão fez ressalvas a dispositivos dos textos, criticados por vários senadores, que criam novos cargos. Além disso, foi adiada a apreciação do aumento para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que implicaria em elevação do teto do serviço público.
A sessão da CAE e da CCJ foi realizada ontem pela manhã. As duas comissões realizaram reunião conjunta para discutir as propostas de reajuste salarial dos servidores públicos federais e avaliar as repercussões financeiras sobre as contas da União, dos estados e dos municípios. Participaram da mesa o ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira; o vice-presidente da CCJ, senador José Pimentel (PT-CE); o presidente da CAE, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o secretário de Fazenda de Sergipe, Jeferson Dantas Passos.
Fonte: Agência Senado
