As/os trabalhadoras/es técnico-administrativas/os em educação da UFSC, reunidas/os em assembleia no dia 05 de maio de 2026, reafirmam seu compromisso com a greve nacional da FASUBRA. Diante dos encaminhamentos da reunião do Comando Nacional de Greve (CNG) do dia 24/04, apresentamos a seguinte posição política:
- Denúncia da Manobra de “Priorização” e Desmonte
Entendemos que a orientação de realizar assembleias para “avaliar pontos prioritários” para negociação é, na verdade, uma armadilha. Não aceitaremos a política de abandono de itens do acordo e, consequentemente, de setores da categoria. Não aceitamos a lógica em que se assina um acordo hoje para vê-lo anulado amanhã pelos gatilhos do Arcabouço Fiscal ou pelo descompromisso do governo federal.
Cumprimento integral, não fatiado: rejeitamos a ideia de priorizar itens de um acordo já firmado em 2024. Exigimos seu cumprimento integral, sem manobras que rifem os aposentados, a racionalização dos cargos, o RSC ou qualquer outro ponto conquistado pela luta da categoria.
Contra a fragmentação: denunciamos a Lei nº 15.367/2026, que se apresenta como uma versão piorada do decreto da era FHC, de 1995, abrindo margem para diferentes interpretações entre os próprios entes governamentais, sempre prevalecendo o posicionamento menos favorável à categoria. Ao suprimir o termo “público interno”, a nova lei restringe as 30 horas semanais, causando grande prejuízo à categoria, excluindo quem trabalha nos laboratórios, na infraestrutura e em tantos outros setores. Nossa luta é pelas 30 horas para todos.
A assembleia aprovou por unanimidade que os TAEs da UFSC não irão priorizar, hierarquizar ou reduzir os 19 pontos não cumpridos do acordo nacional de 2024. Será informado à FASUBRA que a base da UFSC exige o cumprimento integral do acordo, entendendo que a exclusão de qualquer item pode fragilizar sua cobrança futura e abrir caminho para novos ataques à categoria.
- O Questionário como Ferramenta de Desmobilização
Repudiamos a exigência repentina do questionário de adesão à greve pelo CNG. Essa métrica, que não foi exigida desde o início do movimento em fevereiro, serve apenas para construir uma narrativa de enfraquecimento que justifique o encerramento da greve pelas direções burocráticas.
A realidade das bases é de disposição para a luta, como demonstram as mais de 55 instituições mobilizadas.
Não permitiremos que representantes governistas disfarçados de representantes da categoria atuem como “bombeiros” da nossa mobilização para blindar o governo.
- Enfrentamento ao Capital e ao Ajuste Fiscal
A greve da FASUBRA não é uma disputa corporativa comum, mas um enfrentamento direto contra a lógica de exploração do capital, que utiliza o orçamento público para sustentar banqueiros e o agronegócio.
Enquanto o governo destina 42% do orçamento federal para juros da dívida pública, a educação recebe míseros 3,18%.
O corte de R$ 500 milhões no orçamento da educação de 2026 inviabiliza o funcionamento básico da UFSC, desde a pesquisa e a extensão até a manutenção das bolsas CAPES, dos bandejões, dos hospitais universitários e dos atendimentos prestados à população.
- Encaminhamentos de Luta e Independência de Classe
Autonomia sindical frente ao Estado: reafirmamos que a FASUBRA deve atuar como instrumento de luta da classe trabalhadora, e não como apêndice do Estado. A federação não pode se comportar como se fosse um ministério, uma autarquia ou um braço auxiliar do governo. Sua bússola deve ser exclusivamente as necessidades e reivindicações da categoria que representa, e não as conveniências políticas ou as metas fiscais do governo.
Radicalização e intensificação: o momento exige o fortalecimento das ações nos campi e em Brasília, radicalizando a mobilização para obrigar o governo a cumprir integralmente o que foi acordado. A greve se vence na pressão das ruas, não na submissão aos gabinetes.
Unificação das lutas: conclamamos a unificação com comandos de greve de outras instituições e categorias em luta, como USP, UERJ, SINTRASEM e SINTRAM São José, formando uma frente única contra quem prioriza a política de austeridade em detrimento dos serviços públicos.
Independência de classe: somente uma organização sindical independente, que mantenha sua autonomia política e financeira em relação ao governo e aos patrões, terá a legitimidade necessária para derrotar as amarras do capital e garantir uma educação pública, gratuita e a serviço do povo.
Além disso, a Assembleia Geral de Greve aprovou os seguintes encaminhamentos:
- A base da UFSC rejeita qualquer priorização, hierarquização ou redução dos 19 pontos não cumpridos do acordo de greve de 2024, exigindo o cumprimento integral do acordo firmado com a categoria.
- Defender a instalação imediata de uma mesa efetiva de negociação com o Governo Federal, pois não há negociação real sem mesa aberta, calendário definido e compromisso concreto de cumprimento do acordo.
- Incluir na pauta nacional a data-base da categoria, com garantia de negociação permanente e reposição das perdas inflacionárias.
- Defender o reajuste salarial de 2027 com reposição inflacionária, com previsão na Lei Orçamentária Anual, para impedir novo ciclo de arrocho sobre os salários dos TAEs.
- Incluir a transformação do auxílio-alimentação em auxílio-nutrição, de forma a contemplar também aposentadas, aposentados e pensionistas historicamente excluídos de parte importante das conquistas remuneratórias da categoria.
- Cobrar a garantia de que não haja corte de salários, benefícios ou auxílios durante a greve, com atenção especial ao auxílio-transporte e aos registros funcionais decorrentes da adesão ao movimento paredista.
- Defender que a reposição dos dias parados ocorra por meio de atividades e atendimento de demandas represadas, e não por compensação individual de horas, preservando o caráter coletivo da greve e impedindo punições disfarçadas.
- Exigir, na mesa de negociação nacional, a revogação da Instrução Normativa nº 15/2022/SGP/SEGGG/ME e o afastamento imediato de seus efeitos sobre os processos de concessão, revisão e corte dos adicionais ocupacionais. Entendemos que a referida normativa impõe interpretação restritiva e prejudicial aos trabalhadores e trabalhadoras, especialmente ao utilizar critérios de tempo de exposição incompatíveis com a realidade do trabalho em saúde, laboratórios e demais ambientes insalubres. A concessão dos adicionais deve observar a legislação vigente e as normas técnicas do Ministério do Trabalho, especialmente a NR-15, sem que normas infralegais sejam utilizadas para restringir direitos da categoria.
- Cobrar, como consequência da revogação da IN nº 15/2022/SGP/SEGGG/ME, a revisão dos cortes, reduções e supressões de adicionais ocupacionais realizados com base nessa normativa, garantindo a recomposição dos pagamentos aos trabalhadores e trabalhadoras atingidos, inclusive com pagamento das diferenças em atraso quando houver prejuízo remuneratório.
Pelo cumprimento integral do Acordo de Greve de 2024!
Pela instalação imediata da mesa de negociação!
Pela revogação da IN nº 15/2022!
Contra os cortes nos adicionais ocupacionais!
Contra qualquer corte de salários, auxílios e benefícios!
Pelo fim do Arcabouço Fiscal!
Pela autonomia total da FASUBRA frente ao governo!
Pela vitória da greve nacional!
Comando Local de Greve dos Técnico-Administrativos em Educação da UFSC
SINTUFSC
Florianópolis, 11 de maio de 2026.
