Texto de Rubens Lopes
As universidades são um exemplo de gestão colegiada das atividades, exceto no que diz respeito à gestão da força de trabalho dos TAEs. Tanto as atividades dos professores quanto às políticas universitárias passam pelas instâncias deliberativas, tendo no Conselho Universitário a sua instância máxima. A proposta do Controle Social visa inserir os TAEs também na lógica colegiada que organiza a instituição, com a constituição de comissões setoriais e instâncias recursais.
Atualmente o controle social está em fase de projeto piloto na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Historicamente o debate sobre o controle social na UFSC está relacionado à pauta da flexibilização e ao controle de frequência. A partir de 2012 a discussão ganhou fôlego e nos anos seguintes se tornou pauta da categoria, aprovada em assembleias e planos de lutas, mas que por falta de vontade política foi sendo deixada de lado ao longo dos anos.
Após uma ação judicial do Ministério Público (MP), em 2022 a discussão do Controle Social foi retomada como alternativa para o controle de frequência e foi instaurada uma Comissão de Implantação do Controle Social na UFSC, uma vez que a proposta já foi elaborada por comissão semelhante em anos anteriores. A decisão do MP que envolve o controle eletrônico é problemática porque tenta impor um sistema de catraca, biometria e câmera, que não leva em consideração a diversidade de cargos, jornadas e atividades desenvolvidas numa universidade. Além disso, inviável financeiramente, ainda mais num momento em que as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) amargam duros cortes e falta de investimento em educação. Além de não levar em conta todo um acúmulo de conhecimentos dos TAEs e a proposta elaborada sobre o Controle Social.
Controle Social amplia o debate em torno da implementação de um sistema de controle de frequência criado pelos trabalhadores.
Pensando em ampliar a discussão e propor um sistema de controle criado pelos próprios trabalhadores da UFSC foi colocado em fase de projeto piloto o projeto de Controle Social, previsto para ser concluído em dezembro des- te ano (2022). Dado o prazo de 120 dias acordado entre Reitoria/ Prodegesp e Ministério Público em agosto de 2022, a comissão iniciou os projetos pilotos com um pré-sistema em Excel, enquanto a Superintendência de Governança Eletrônica e Tecnologia da In- formação e Comunicação (Setic) desenvolve um sistema eletrônico, a partir desses mesmos modelos, que estará concluído até janeiro de 2023.
A comissão iniciou o projeto-pi- loto de forma escalonada, num setor administrativo e num centro de ensino, apresentando o pré-sistema aos trabalhadores, testando fluxos, conhecendo as principais dúvidas e escutando críticas e su- gestões para, até o mês de dezembro testar toda a Pró-Reitoria de Administração (PROAD) e todo Centro Socioeconômico (CSE). Com o término dos trabalhos em dezembro, o Relatório Final a ser entregue até janeiro de 2023 fará a apreciação crítica das experiências e fornecerá dados, análises e modelos para a implementação do Controle Social em toda a UFSC, de modo permanente, a partir do novo ano. O objetivo é iniciar já com eleições das co- missões setoriais, de unidade e do Conselho de Controle Social, responsável pela implementação definitiva, após a reitoria emitir a portaria que regerá o tema em nossa universidade.
Veridiana Bertelli, Luciano An- tonio Agnes e Gabriel Martins, que compõe a Comissão de Im- plantação do Controle Social na UFSC avaliam que a possibilidade de testar na prática o sistema é importante, pois é analisada a realidade de cada setor, tendo em vista a diversidade, fluxo e simplificação do sistema para que se adequem à dinâmica de trabalho. Além disso, testar o sistema para se adequar às diferentes modali- dades de trabalho, sejam as 30h
com ampliação de atendimento ou ainda o teletrabalho. Outro fator importante é que muitos TAEs tomam conhecimento dos seus direitos, como a utilização da carga horária de portarias, a par- ticipação em atividades de pes- quisa e extensão, as atividades de capacitação e também ao pensar melhor as diferentes rotinas de trabalho e possibilidades de atua- ção.
A comissão avalia que o controle social vai muito além de um controle de frequência, sendo uma ferramenta de gestão de pessoas, já que é feito um planejamento coletivo processual no setor, bus- cando resolver um problema estrutural dentro da Universidade, incorporando os TAEs na Gestão Colegiada.
Dessa forma, a comissão reitera que a participação dos TAEs nesse processo de implantação do Controle Social representa um avanço nas relações de trabalho e reconhecimento da Gestão Colegiada para os TAEs. E que é momento dos trabalhadores se apropriarem dessa discussão e atuarem para que haja uma decisão política da Reitoria a favor da implantação do Controle Social na Universidade a partir do próximo ano.
O SINTUFSC reitera o com- prometimento com seu plano de lutas aprovado em 2022, se colocando “contra o Ponto Eletrônico e outras formas de controle discriminatórias nas Universidades Públicas e Institutos Federais”.
