Os técnicos-administrativos em educação em greve entregaram, nesta quinta-feira, 16 de abril, uma carta ao reitor da UFSC, Irineu Manoel de Souza, exigindo a interrupção imediata dos cortes e reduções do adicional de insalubridade que vêm ocorrendo em massa no Hospital Universitário, além da revogação da Portaria Normativa nº 504/2025/GR, de 23 de abril de 2025.
A entrega do documento foi um encaminhamento da assembleia da categoria realizada no mesmo dia, no Auditório da Reitoria, e expressa a profunda preocupação dos trabalhadores com os impactos da normativa sobre a renda e as condições de trabalho dos servidores.
A categoria denunciou que a forma como os laudos individuais vêm sendo conduzidos tem gerado graves distorções. Um dos principais problemas apontados é a utilização de um checklist cuja responsabilidade de preenchimento foi delegada aos próprios servidores, sem que estes tenham formação técnica para realizar esse tipo de avaliação.
Em diversos casos, trabalhadores que não preencheram o documento tiveram os laudos completados pelas chefias, inclusive com registros indicando que o formulário não havia sido preenchido pelo servidor, como se essa fosse sua atribuição.
Como ressaltado pelos trabalhadores durante a entrega da carta, a categoria não é contrária à realização de laudos individuais, desde que o processo seja técnico, justo e compatível com a realidade do trabalho hospitalar.
“Nós não somos contra o laudo individual, mas o checklist que está em vigor pouco reflete o trabalho que a gente desenvolve no hospital. Ele traz uma lista de produtos químicos voltados para outras áreas, como laboratório de química, e a nossa parte da exposição não é contemplada nesse checklist.”
Outro ponto destacado é que o instrumento atualmente utilizado não contempla adequadamente a exposição cotidiana dos profissionais da saúde a agentes biológicos, químicos e radiológicos.
“Ele não está sendo preenchido não porque não queremos, mas porque esse instrumento que está sendo disponibilizado não é adequado para refletir o nosso trabalho e nem somos capacitados para preenchê-lo.”
Na carta, os trabalhadores afirmam que a portaria desconsidera as condições reais do trabalho em ambiente hospitalar, marcado pela exposição permanente a riscos químicos, biológicos, radiológicos, ergonômicos e psicológicos.
O documento também destaca que a norma adota critérios já reconhecidos como ilegais pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região em ações civis públicas relacionadas ao tema.
Além disso, os grevistas denunciam que a aplicação da normativa tem provocado redução significativa da renda dos servidores, em um momento pós-pandemia, o que representa mais um processo de desvalorização dos profissionais da área da saúde.
“Nós que colocamos nossa vida em risco pela saúde da população.”
A categoria também denuncia que a medida aprofunda desigualdades entre trabalhadores que atuam lado a lado, expostos aos mesmos riscos, mas que vêm recebendo adicionais distintos.
Durante a reunião, o reitor afirmou ser contrário à Instrução Normativa nº 15, editada pelo Ministério da Economia, e informou que já solicitou ao Departamento de Administração de Pessoal a elaboração de uma proposta de revogação da portaria para encaminhamento ao governo federal.
Ficou agendada, para a manhã desta sexta-feira, 17 de abril, uma reunião entre representantes da categoria e a Reitoria para dar continuidade ao debate.
Leia a carta completa: Carta Revogação da Portaria 504 – Revisado.docx
Outros encaminhamentos da assembleia
Na assembleia do dia 16, também foi aprovado por unanimidade o envio de quatro representantes para Brasília para compor o Comando Nacional de Greve e que esses representantes levem a proposta de incluir a reposição inflacionária para 2027 na pauta nacional de greve. Além disso, foi aprovado por ampla maioria o apoio de 2 mil reais para o Congresso Nacional da CSP Conlutas.
