O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina aprovou, nesta terça-feira (30), a minuta do Contrato Especial de Gestão entre a Universidade Federal de Santa Catarina e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), responsável pela administração do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago (HU) desde 2016.
A proposta de novo contrato foi aprovada por 34 votos favoráveis e 17 contrários, após um longo debate que reuniu conselheiros, representantes da comunidade universitária e integrantes da comissão responsável por avaliar a execução do contrato. Todos os conselheiros representantes dos Técnico-Administrativos em Educação (TAEs) e dos estudantes votaram contra o parecer favorável à renovação do contrato com a EBSERH
O parecer apresentado pelo relator, conselheiro Rui Daniel Schroder Prediger, destacou que, ao longo dos últimos dez anos, a gestão da EBSERH contribuiu para a recuperação da capacidade assistencial e administrativa do hospital, modernização tecnológica, melhoria da sustentabilidade financeira e fortalecimento das atividades de pesquisa. Ao mesmo tempo, o documento apontou que esses avanços não foram acompanhados pelo mesmo fortalecimento da missão acadêmica do HU como hospital-escola.
Segundo o relatório, preservar o equilíbrio entre assistência à população e atividades de ensino, pesquisa, extensão e inovação deve ser o principal eixo do novo contrato.
Para o relator, a nova minuta incorpora parte significativa das recomendações da comissão e representa um avanço em relação ao contrato atual. Entre as principais mudanças destacam-se:
- reafirmação do HU como hospital-escola e órgão suplementar da UFSC;
- fortalecimento da autonomia universitária;
- ampliação da governança compartilhada entre UFSC e HU Brasil;
- maior proteção das atividades de ensino, pesquisa, extensão e inovação;
- criação de mecanismos permanentes de monitoramento e avaliação do contrato;
- planejamento estratégico com revisões periódicas.
Comissão aponta falhas na fiscalização e apresenta recomendações
Pela primeira vez desde a assinatura do contrato, há 10 anos, a UFSC realizou uma avaliação sistemática da execução contratual. A comissão criada pela Reitoria em 2023 elaborou 16 recomendações para a nova minuta do contrato.
Entre elas, estão a manutenção da emergência pediátrica e dos atendimentos de emergência nas áreas básicas da medicina, fortalecimento da Gerência de Ensino e Pesquisa, criação de mecanismos permanentes de fiscalização do contrato, maior transparência dos indicadores de gestão, participação da comunidade hospitalar na escolha da superintendência, integração entre assistência e ensino e fortalecimento da comunicação entre a UFSC e o hospital.
Durante a sessão, conselheiros defenderam que essas medidas deixassem de ser apenas recomendações e passassem a ser condicionantes obrigatórias para a assinatura do novo contrato.
Os debates foram marcados por críticas tanto à EBSERH quanto à própria Universidade pela ausência de fiscalização efetiva ao longo da última década.
Diretor do Sintufsc e integrante da Comissão de Avaliação do Contrato, o enfermeiro do HU Vítor Monteiro Moraes afirmou que a comissão encontrou dificuldades para acessar informações fundamentais para avaliar se o hospital estava cumprindo sua função de hospital-escola.
Segundo ele, a fiscalização do contrato ocorreu apenas nos últimos três anos e mesmo assim enfrentou constantes obstáculos pela falta de dados.
“Em dez anos, essa universidade não fiscalizou esse contrato, independente de quem estivesse sentado na cadeira do reitor. Foi uma inércia institucional”, afirmou.
Vítor também criticou o aumento da produtividade do hospital sem crescimento proporcional da força de trabalho. Dados apresentados pela própria empresa mostram crescimento expressivo do faturamento, das internações, dos procedimentos cirúrgicos e dos atendimentos ambulatoriais, enquanto o número de trabalhadores aumentou apenas 16% entre 2015 e 2025.
“Quando aumenta o faturamento em torno de 70%, mas a força de trabalho cresce apenas 16%, essa diferença sai do lombo do trabalhador. Se aumentam os residentes sem aumentar os trabalhadores, aumenta a exploração de quem já está no hospital”, afirmou.
O dirigente também lembrou que os leitos ativos cresceram apenas cinco unidades em dez anos e que a própria EBSERH reduziu o número de estagiários no hospital, contrariando o papel de uma instituição voltada à formação profissional.
Integrantes da comissão e representantes estudantis também resgataram o processo de adesão da UFSC à EBSERH, aprovado em 2015, e alertaram para o contexto de redução do financiamento das universidades federais.
A estudante de Jornalismo e representante do DCE Isadora Dymow observou que, quando o contrato foi firmado, a UFSC possuía um orçamento significativamente maior do que o atual e questionou quais serão as condições da Universidade ao final de um novo contrato com duração de duas décadas.
Também houve manifestações cobrando que o novo contrato não tenha duração de 20 anos e que as condicionantes aprovadas pelo Conselho sejam efetivamente incorporadas ao documento final.
Parecer reconhece ausência de alternativas imediatas
Questionado sobre a possibilidade de o hospital funcionar sem a EBSERH, o relator afirmou que o parecer foi elaborado sobre a minuta revisada do contrato e que não havia elementos suficientes para apresentar uma alternativa concreta de gestão neste momento.
Ao final da discussão, acolheu a proposta apresentada durante a sessão para que as diretrizes aprovadas pelo Conselho deixem de ser apenas recomendações e passem a constituir condicionantes para a assinatura do novo contrato. Também defendeu que a comissão responsável pelo acompanhamento do contrato tenha caráter permanente.
Ao encerrar a votação, o Conselho Universitário aprovou a renovação do contrato com a EBSERH, mas reforçou que a nova etapa da relação entre Universidade e hospital deverá ser acompanhada por mecanismos permanentes de fiscalização, maior participação da comunidade universitária e fortalecimento do papel do HU como hospital-escola da UFSC.
