A proposta de Reforma Administrativa foi tema do debate promovido pela Apufsc e pelo Sintufsc na última quinta-feira, dia 23, no auditório da Reitoria da UFSC, em Florianópolis. O encontro contou com a presença do palestrante Vladimir Nepomuceno, assessor da Frente Parlamentar do Serviço Público no Congresso Nacional e consultor sindical, além do deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), membro do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados. Também estiveram presentes representantes de outros sindicatos, como Sinte, Sintrasem, Sinjusc e Sintespe.
Vladimir Nepomuceno iniciou sua fala afirmando que a proposta “não se trata de uma reforma administrativa, porque ninguém está mexendo em coisa administrativa nenhuma. É o avanço do modelo neoliberal de Estado.”
Segundo ele, esse projeto de desmonte do Estado é coordenado internacionalmente pelo Banco Mundial, em articulação com entidades “parceiras”, como o Movimento Pessoas à Frente (Instituto Lemann), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-SP), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), entre outras entidades empresariais e ONGs gerencialistas.
Maicon Claudio da Silva, coordenador de Formação, Memória e Políticas Sindicais do Sintufsc, concorda com essa leitura: trata-se, segundo ele, de um “projeto da burguesia nacional articulado com a burguesia internacional para o Estado brasileiro.”
Mas afinal, que projeto é esse? Nepomuceno detalhou alguns dos principais ataques contidos na proposta: revisão dos gastos públicos, com restrição de recursos para manutenção, investimento, concursos e criação de políticas públicas; controle centralizado do planejamento e da avaliação dos municípios, estados e União; constitucionalização de regras de gestão de pessoas e normas gerais para o reordenamento da força de trabalho; vínculo estatutário por tempo determinado, enfraquecendo o Regime Jurídico Único e da estabilidade no serviço público; e bônus por produtividade, o que, segundo ele, leva à lógica perversa de que “o aposentado que não produz, não tem direito a nada.” O texto ainda prevê o fim de adicionais e progressões por tempo de serviço, entre diversos outros retrocessos.
Maicon alertou que muitos dos efeitos dessa reforma já são sentidos pelos técnico-administrativos em educação (TAEs) desde a década de 1990. “A nossa categoria está em extinção. Todos os dias temos um TAE a menos na universidade, porque, quando se aposenta um técnico com cargo extinto, a vaga não é reposta. Essa reforma generaliza essa situação para todo o Estado brasileiro”, afirmou.
O deputado Pedro Uczai acrescentou que, além da precarização das relações de trabalho, a reforma representa “uma porrada no movimento sindical, porque, com a avaliação de desempenho individual, enfraquece a organização coletiva”. Ele destacou ainda que apenas com pressão e mobilização social será possível barrar o projeto, afirma que “o que está em jogo hoje é em que país nós vamos viver”.
Todos os participantes da mesa concordaram que barrar a reforma depende de ampla mobilização popular, dos servidores públicos e da população que utiliza os serviços públicos. Nepomuceno finalizou com um alerta: “Eles querem correr com essa reforma, porque dificilmente uma proposta dessas passa em ano eleitoral. Por isso, é fundamental que ela não avance neste ano.”
Assista ao debate na íntegra:
