Nos dias 10 e 11 de junho, aconteceu o Seminário de Racionalização de Cargos da Fasubra, realizado na UnB, em Brasília. Celso Ramos Martins, Enaura Graciosa, Eduardo Luz e Edwilson Ribeiro foram os delegados do Sintufsc. O evento contou com a participação de 214 representantes de entidades de base.
A Plenária Nacional aconteceu nos dias 12 e 13, também em Brasília, e contou com 108 delegados de 33 entidades.
Confira abaixo os encaminhamentos aprovados:
Encaminhamentos aprovados no seminário de racionalização dos cargos:
•Obedecer e seguir as normas da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece as mesmas atribuições dos auxiliares e assistentes de administração;
• Aplicar na Lei 11.091/2005 a mesma lógica que foi aplicada na lei 11.501/ 2007, da carreira da Seguridade Social, onde o governo federal unificou os cargos de auxiliares administrativos e assistentes em administração;
• Imediata descrição do Cargo de Auxiliar em Administração;
• Conhecer e /ou atualizar a repercussão Financeira da Racionalização dos Cargos;
• Que a FASUBRA elabore questionário relacionado às atribuições dos cargos de auxiliares de nutrição, copeiros e auxiliares de cozinha, enviando para as entidades para que seja usado como subsídio para justificar a sua aglutinação e mudança de nível de classificação de B para C;
• Que a FASUBRA continue fazendo pressão junto ao governo e instâncias decisórias (CNSC, MEC, Planejamento) a defesa da racionalização dos Cargos, diante das informações obtidas, tanto jurídica quanto política;
• Aprovar, nos diversos Conselhos Universitários a imediata implementação da racionalização;
• Após avaliação dos impasses na CNSC, referentes a propostas de migração do auxiliar de enfermagem para o nível de classificação D, várias contribuições dos trabalhadores presentes no grupo, foram recebidas para serem agregadas à justificativa feita pelo GT- RACIONALIZAÇÃO. Foi discutido que no processo da Racionalização podemos trabalhar na lógica da aglutinação do cargo e/ ou migração de Nível de Classificação C para a D;
• Todas as formas de racionalização têm dificuldades jurídicas, financeiras e políticas que precisamos contra-argumentar com o governo.
O grupo avaliou que a fala do Luis Fernando foi muito boa e que servirá para auxiliar a FASUBRA no debate, principalmente, o embate jurídico. Todos os participantes reiteram que os auxiliares de enfermagem na prática realizam o mesmo fazer dos técnicos de enfermagem.
• Que os Auxiliares de enfermagem devem documentar o trabalho que realizam, em resposta a solicitação da CNSC/GT-Racionalização;
• Poucas Bases responderam ao questionário que a FASUBRA solicitou referente aos cargos da área de enfermagem. O grupo avaliou que este questionário é importante para ajudar na justificativas e que são questionários padronizados pela FASUBRA, para que não haja subjetividade de interpretações de instituição para instituição. O questionário deve ser respondido, urgentemente;
• Realização de um levantamento sobre a Qualificação dos Auxiliares de Enfermagem, bem como o quantitativo de servidores nas IFES. Ratificar e apoiar a proposta de anexo IV da FASUBRA. Luta pela Ascensão Funcional;
• A FASUBRA, através do GT-Racionalização e assessoria jurídica devem trabalhar justificativas do ponto de vista jurídico e técnico, para manter a proposta em discussão na CNSC, acerca da transposição do auxiliar de enfermagem para o nível de classificação D.
Encaminhamentos aprovados na plenária da Fasubra:
•Dia Nacional de Luta 08 de julho, com atos nos Estados, por ocasião da reunião com o MEC;
•Ascensão Funcional: articulação com as demais entidades do serviço público federal para instalação da comissão especial da PEC da ascensão funcional (PEC 257/95);
•VBC (Vencimento Básico Complementar): pautar junto ao MEC e MP a devolução dos valores do VBC, absorvidos na tabela de 2005;
•Eleições presidenciais 2010 – proposta apresentada: confirmada a candidatura de Dilma Roussef para a presidência da República. A Fasubra orienta a organização de comitês Pró Dilma nas universidades.
Obs: Foi apresentada questão de ordem contrária ao encaminhamento da proposta para deliberação sobre a ORIENTAÇÃO às entidades que, na ótica da mesma, feria o artigo 5º do estatuto da Fasubra.
– Depois que perdemos a votação na questão de ordem, foi realizado um manifesto e em seguida, em torno de 40 delegados se retiraram da plenária.
– A diretoria do Sintufsc solicitou para que a assessoria jurídica elabore um parecer sobre esta orientação.
Maiores informações na página da Fasubra – ID2010 JUN-03
