O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aprovou, nesta terça-feira (14), a assinatura do novo Contrato Especial de Gestão entre a universidade e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – HU Brasil (antiga Ebserh). A proposta foi aprovada por 33 votos favoráveis e 25 contrários, apesar da forte oposição das representações dos técnico-administrativos em educação (TAEs) e dos estudantes, que defenderam a manutenção das diretrizes aprovadas anteriormente pelo próprio Conselho.
A sessão ocorreu após a HU Brasil devolver à UFSC uma contraproposta que praticamente ignorou as dez diretrizes institucionais aprovadas pelo CUn na reunião anterior. As diretrizes haviam sido construídas a partir de um amplo processo de avaliação, envolvendo a Comissão de Avaliação do contrato, consulta pública, audiência pública e debates no Conselho Universitário.
Das dez diretrizes aprovadas pelo CUn, apenas uma foi incorporada ao texto do contrato. As demais foram remetidas ao Plano Diretor Estratégico (PDE), a regulamentos internos e a procedimentos próprios da governança da empresa.
Durante a sessão, diversos conselheiros e representantes da comunidade universitária manifestaram preocupação com a retirada dessas garantias do contrato. O principal argumento apresentado foi que, sem constarem expressamente no instrumento contratual, as diretrizes deixam de contar com mecanismos jurídicos efetivos de cobrança e fiscalização.
“É uma afronta desconsiderar tudo o que foi construído coletivamente”
A enfermeira do Hospital Universitário Sabrina Guterres fez um apelo ao Conselho para que reavaliasse a proposta apresentada pela empresa.
“Ninguém está aqui debatendo se a Ebserh vai ser ou não aprovada. Isso já foi deliberado na última reunião. O que estamos debatendo são as cláusulas contratuais. Num momento em que a universidade tem autonomia para decidir enquanto contratante, ela se coloca numa postura submissa, de aceitar tudo o que a empresa coloca? A HU Brasil, assim como o HU e a UFSC, tem interesse na renovação desse contrato. Por que só a UFSC precisa ceder? É uma afronta vir esse contrato dessa forma, desconsiderando tudo o que foi construído coletivamente. E agora, vocês como órgão máximo da universidade vão aceitar isso? Eu venho pedir, por favor, como funcionária do hospital, que isso seja reavaliado.”
Relator defende que diretrizes sejam implementadas por outros instrumentos
No parecer apresentado ao Conselho, o relator Rui Daniel Schroder Prediger sustentou que nem todas as diretrizes precisariam constar explicitamente no contrato. Segundo ele, muitas poderiam ser implementadas “com igual ou até maior efetividade” por meio do Plano Diretor Estratégico, de atos administrativos da universidade, de mecanismos permanentes de monitoramento e de outras estruturas de governança compartilhada entre a UFSC e a HU Brasil.
O parecer também afirma que os principais problemas verificados durante a primeira década do contrato decorreram menos da redação das cláusulas e mais da ausência de mecanismos permanentes de diálogo institucional, monitoramento, avaliação e prestação de contas.
Servidores denunciam perda de autonomia da UFSC
O conselheiro e enfermeiro do HU, Vítor Monteiro Moraes, classificou a contraproposta da empresa como um desrespeito ao processo coletivo construído pela universidade.
“O que vemos é um contrato leonino, elaborado pela empresa e favorável exclusivamente aos seus interesses, não aos da contratante, que é a UFSC. Tudo o que foi proposto pela universidade é remetido para a governança local ou para o Plano Diretor Estratégico.”
Entre os pontos considerados mais graves, Vítor destacou a previsão de que eventuais benfeitorias realizadas pela empresa possam ser cobradas da universidade em caso de encerramento do contrato, independentemente do motivo, além da transferência das principais definições para o PDE, elaborado pela própria estrutura de governança da empresa.
O conselheiro professor Paulo Horta também criticou a proposta.
“Estamos definindo o destino do nosso Hospital Universitário. A HU Brasil impõe uma lógica empresarial aos hospitais. É nossa obrigação, enquanto contratante, exigir respostas diferentes. Não houve diálogo nem respostas mínimas às demandas construídas por este Conselho. Não podemos aceitar esse contrato.”
Estudantes também votaram contra a proposta
A conselheira Amanda Zamboni afirmou que a resposta da empresa não atendeu às condicionantes estabelecidas pelo Conselho na sessão anterior.
“Votar a favor de uma renovação de contrato dessa forma é votar contra a autonomia universitária e contra a qualidade da assistência, do ensino, da pesquisa e da extensão. O Plano Diretor Estratégico virou praticamente um bode expiatório para justificar o descumprimento das diretrizes aprovadas pelo Conselho.”
Ela também destacou que expressões como “de forma autônoma” e o compromisso explícito com a extensão desapareceram da redação contratual, abrindo espaço para interpretações que podem fragilizar a autonomia universitária.
“Um cheque em branco para os próximos 20 anos”
A conselheira TAE Juliane Pasqualeto criticou o fato de a empresa não apresentar metas objetivas para o novo contrato.
Segundo ela, embora a lei de criação da Ebserh preveja metas contratuais, a proposta apresentada transfere essa definição para o Plano Diretor Estratégico, documento que atualmente possui vigência até 2028.
“A empresa não cumpriu metas importantes do contrato anterior, como a expansão de leitos. Agora pretende passar mais vinte anos sem metas definidas no contrato. Qual a garantia de que teremos um Plano Diretor que contemple aumento de trabalhadores, indicadores e tudo aquilo de que precisamos? Estamos assinando um cheque em branco elaborado pela própria empresa.”
Juliane também chamou atenção para a ausência de paridade na composição do Conselho Universitário.
“Hoje estamos decidindo a vida de cerca de 800 TAEs e de centenas de estudantes. Mas essa decisão será tomada majoritariamente por professores, enquanto os segmentos diretamente atingidos permanecem sub-representados.”
Reitoria afirma que PDE terá força jurídica
Respondendo às indagações, o reitor afirmou que o Plano Diretor Estratégico integra o contrato e deverá ser encaminhado juntamente com sua assinatura, sustentando que isso conferiria segurança jurídica às diretrizes que não foram incorporadas ao texto contratual.
Ao final da discussão, o relator Rui Daniel Schroder Prediger reconheceu que o acompanhamento do contrato precisa ser fortalecido e aceitou uma sugestão para que a Reitoria assegure a participação das representações da comunidade universitária e dos usuários do hospital na construção e no acompanhamento do Plano Diretor Estratégico.
Apesar das manifestações contrárias das representações dos TAEs e dos estudantes, o Conselho Universitário aprovou a assinatura do novo contrato com a HU Brasil nos termos apresentados pela empresa.
