Os servidores técnico-administrativos (STA) das universidades federais de todo país vão paralisar as atividades nesta quarta-feira, dia 22 de maio, como forma de protestar contra o não cumprimento de algumas cláusulas do acordo firmado após a greve de 2012 e contra projetos de leis que afetam os serviços públicos e, consequentemente, a população.
Após a greve realizada em 2012, o governo assinou acordo com a categoria. Uma das cláusulas prevê o reposicionamento dos aposentados. É justamente essa que ainda não foi cumprida. Em recente reunião com integrantes do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) e da Educação (MEC), A grande reivindicação da Fasubra e Sinasefe é de que o reposicionamento respeite a posição da tabela hierárquica em que estavam à época. A demanda foi mal recebida pelos técnicos do MPOG, que alegaram ser o pleito dos sindicalistas inconstitucional.
Outro ponto polêmico que está em tramitação no Congresso é o projeto de lei 92/2007 que cria a fundação estatal de direito privado, lei que facilita dispositivos que entregam instituições públicas para organizações sociais, em outras palavras, privatização.
A Fundação Estatal de Direito Privado é um novo modelo de gestão que diminui a responsabilidade do estado, na gestão e no financiamento em áreas estratégicas para o desenvolvimento e soberania do país. Ela não recebe recursos da União para seu custeio e tão pouco para pagamento de pessoal portanto, as rendas da Fundação Estatal de Direito Privado são oriundas de receitas recebidas através da prestação de serviço e do desenvolvimento de suas atividades. Resumindo, visa o lucro.
“Mais uma vez vemos que o governo quer tirar direitos e benefícios, onerando a população. A Ebserh e a Funpresp são exemplos desse tipo de fundação de direito privado. Privatização dos serviços públicos para benefício de poucos”, disse Celso Ramos Martins, integrante da coordenação geral do Sintufsc.
Eixos Gerais:
– contra a EBSERH e a Fundação Estatal de Direito Privado (PLP 92/2007) e em defesa do HU 100% SUS;
– pela anulação da reforma da previdência e contra a Funpresp;
Eixos locais:
– pleno direito de participação sindical dos trabalhadores;
– UFSC aberta por mais tempo com turnos contínuos de 12 horas;
– pelo direito a voto dos aposentados nas eleições para reitor;
– manutenção e preservação do projeto paisagístico de Roberto Burle Marx.
O quê: Dia Nacional de Paralisação
Quando: quarta-feira, 22 de maio de 2013
Local: hall da reitoria
Horário: 9 horas
