A audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (25/4) na Assembleia Legislativa lotou o auditório deputada Antonieta de Barros, onde foram ouvidos sonoros nãos e críticas ao projeto de lei complementar 257/2016 que representa um golpe nos direitos dos trabalhadores do setor público de todo o País. O projeto trata do refinanciamento das dívidas dos estados com a União, impondo diversas exigências aos governadores e prefeitos para alongamento do prazo e redução dos encargos. Para proporcionar folga de caixa a estados e municípios, o Governo Federal exige congelamento de salários de servidores, redução de contratações, aumento da contribuição previdenciária e criação de um fundo de previdência complementar, entre outras medidas.
A audiência foi marcada por uma série de pronunciamentos contrários ao PLP 257, considerado uma ameaça à autonomia de estados e municípios. Como foi a primeira audiência pública fora de Brasília para tratar do polêmico projeto, lideranças sindicais de diversos estados acompanharam as manifestações criticando a proposta encaminhada pelo Governo Federal. “Vamos seguir lutando juntamente com as demais entidades do Fórum Catarinense em defesa dos serviços públicos para que a proposta seja retirada ou mesmo modificada”, destacou Dilton Mota Rufino, da direção do SINTUFSC.
O relator de plenário do projeto, deputado federal Esperidião Amin, participou da audiência pública e fez uma série de críticas à matéria, alertando que o projeto foi colocado em votação com regime de urgência na Câmara Federal, com prazo de 45 dias para o assunto ser colocado em votação naquela casa, que encerra no dia 7 de maio.
