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Encaminhamentos da assembleia de 17/11

Nesta quarta-feira (17), técnicos-administrativos em educação (TAEs) da UFSC se reuniram em Assembleia Geral Extraordinária, na sede do SINTUFSC.

No início da assembleia, foram apresentados informes sobre questões de interesse dos trabalhadores. Vítor Monteiro Moraes, coordenador dos Trabalhadores do Hospital Universitário (HU) do SINTUFSC, atualizou a categoria sobre a reivindicação dos adicionais ocupacionais. Após decisão judicial que suspendeu a aplicação da Instrução Normativa nº 15 (IN15) pela UFSC, os trabalhadores aguardam a publicação de uma nova portaria que estabeleça os procedimentos para a elaboração dos laudos.

O sindicato já encaminhou à Reitoria um documento solicitando posicionamento formal sobre as medidas a serem adotadas, o fim dos checklists e um cronograma de execução dos procedimentos, mas ainda não recebeu resposta. Enquanto os laudos de periculosidade dos trabalhadores da segurança já estão em andamento, mais de 100 trabalhadores do HU continuam aguardando a possibilidade de realizar seus laudos de insalubridade.

A advogada do sindicato, Luciana Meller, apresentou atualizações sobre a ação judicial referente à inclusão dos aposentados no Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE). A Universidade tem prazo até 19 de novembro para se manifestar sobre o pedido de liminar que solicita a abertura do sistema para os aposentados. Após essa manifestação, o processo retornará ao juiz para análise do pedido. Luciana também informou que uma nota técnica sobre o processo de aceleração por capacitação foi publicada e está em análise pelo escritório de advocacia.

Outro informe tratou da licitação do plano de saúde dos servidores. A coordenadora-geral Gabriela Furtado Carvalho explicou que a abertura do certame está prevista para o dia 23 de novembro, quando será possível verificar se haverá propostas. Alertou, porém, que o prazo é apertado, considerando que o contrato atual termina em 2 de dezembro e eventuais recursos podem comprometer a conclusão do processo a tempo.

Gabriela comunicou também que o SINTUFSC teve acesso ao parecer da Procuradoria-Geral da República referente ao teletrabalho. A direção do Sindicato solicitou reunião com a Gestão em caráter de urgência para tratar deste e de outros assuntos. 

Luiz Artur de Oliveira, coordenador de comunicação do Sindicato informou que o SINTUFSC está ingressando com uma ação judicial para exigir que a UFSC cumpra a obrigação de realizar periodicamente os exames médicos dos servidores.

Prestação de contas do Fundo de Greve

A funcionária responsável pela contabilidade do sindicato, Neusa Maria Vill, apresentou a prestação de contas do Fundo de Greve referente ao movimento realizado entre 7 de abril e 15 de julho de 2026, que totalizou 100 dias de paralisação.

Foram detalhados os saldos anteriores à greve, as receitas, as movimentações financeiras, os pagamentos efetuados e os valores disponíveis nas contas do Fundo. Após a apresentação e os esclarecimentos, a prestação de contas foi submetida à votação e aprovada por unanimidade.

Representação para o Seminário Nacional de Segurança e Plenária da FASUBRA

A assembleia homologou os quatro representantes eleitos pelos trabalhadores da segurança para participar do Seminário Nacional de Segurança das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e das instituições de Educação Básica, Profissional e Tecnológica (EBTTs), promovido pela FASUBRA. Foram confirmados Luiz Carlos Bianecki, Edison Nilson das Chagas, Geraldino Barbosa e Antonio Wilson da Costa Silveira.

Foram eleitas as delegadas que representarão o SINTUFSC na Plenária Nacional da FASUBRA, que ocorrerá nos dias 28 e 29 de novembro, em Brasília. Em chapa única, foram escolhidas como titulares Vera Lucia Silva, Rosana de Souza e Leyli Abdala Pires Boemer. Marco Antônio Possamai foi eleito como suplente.

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