Reunião da DN-FASUBRA aprova orientações às entidades de base para a plenária comemorativa dos 35 anos.
Considerando:
1- Que o ano de 2013 foi atípico que se destacou pelas manifestações populares que impactaram o cenário político do país a partir de junho, nas quais milhares de pessoas estiveram nas ruas e levantaram em sua maioria reivindicações econômicas e democráticas exigindo melhorias no transporte público, na saúde e educação, bem como um apelo contra a corrupção que assombra praticamente todas as esferas do poder público tanto federal como nos estados e municípios.
2- Que tais manifestações tiveram desdobramentos importantes confirmando uma mudança na situação política do país, e nas universidades públicas, ocupações de reitorias pelo movimento estudantil cobrando mais verbas, democracia e autonomia. Nas principais cidades aconteceram ocupações de câmaras municipais e assembleias legislativas pela população em luta. Além das greves em importantes categorias como bancários, correios, petroleiros e profissionais da educação básica de vários estados por reivindicações econômicas e políticas.
3- Que as manifestações populares, greves e lutas se chocam com a política econômica neoliberal do governo federal e governos estaduais. Enquanto os trabalhadores e a juventude exigem mais investimentos públicos, os governos querem mais austeridade para atender às demandas do capital internacional que está em crise.
4- Que as respostas do governo estão longe de atender as reivindicações sociais e uma onda de repressão vem aprofundando a criminalização aos movimentos sociais.
5- Que os projetos de leis que restringem o direito de greve dos trabalhadores do setor público têm em sua égide o desrespeito à liberdade de organização sindical. E o governo parece tem muita pressa em aprová-los, com destaque para, Lei Antiterrorismo, que criminaliza os movimentos sociais, a Lei de Greve, relatada pelo Senador Romero Jucá que na verdade veta a greve nos serviços públicos inclusive áreas cedidas ao privado, como é o caso dos transportes públicos e a Lei Geral da Copa.
6- Que a reação de indignação de todo movimento sindical contra o poderoso aparato repressivo da força nacional convocado pelo governo Dilma para garantir o escandaloso Leilão do campo de Libra, que frustra a expectativa de dividendos no futuro, defendida pelo movimento sindical, de uma imediata política educacional, para salvar a educação pública e gratuita.
7- Que o governo federal, via MPOG, tem ignorado a pauta da campanha salarial dos trabalhadores do setor público não aceitando receber as entidades sindicais para negociação, mesmo que no caso da FASUBRA, haja a especificidade de negociar o aprimoramento da Carreira.
8- Que é dado continuidade ao processo de privatização e precarização do trabalho no serviço público com a implementação da EBSERH, FUNPRESP, sem falar de projetos que o governo tem intenção de aprovar no congresso nacional como o PLP 92 e o PL 4330.
9- Que o Fórum de Entidades do Serviço Público Federal no qual a FASUBRA está inserida e participa ativamente, vem avaliando a necessidade de intensificar a mobilização com o lançamento da campanha salarial para janeiro de 2014, apontando um calendário de mobilização denso de atividades que culminam com a construção de indicativo de greve no Setor para segunda quinzena de março ou primeira de abril, caso o governo não receba as entidades e continue ignorando as reivindicações dos trabalhadores do setor público federal.
10- Que os GTs do acordo de greve da FASUBRA que tinham o prazo de três meses para conclusão dos trabalhos, estão com os prazos vencidos e o debate se arrasta a mais de um ano, não representando avanços concretos, mesmo com a disposição da federação em dialogar com o governo. Assim, como não se percebe sinalização por parte do MPOG em abrir negociação sobre os GTs que já finalizaram os seus trabalhos.
11- Que em algumas Universidades gestões anti-democráticas tem ganhado força nas administrações superiores utilizando como política de gestão o assédio moral e a banalização de PADs para perseguir trabalhadores, ativistas e dirigentes do movimento sindical.
12- Que mesmo diante de um cenário complexo e de endurecimento por parte do governo federal no sentido de não atender nossas reivindicações, a FASUBRA não tem medido esforços para mobilizar nossa categoria contra os ataques aos nossos direitos e pela ampliação de conquistas, organizando as trabalhadoras e trabalhadores para a luta tanto na ação direta como em intervenções junto ao MEC e Congresso Nacional na tentativa de acumular forças exigindo o atendimento de nossas demandas.
13- O Plano Nacional de Desenvolvimento Profissional dos Servidores do PCCTAE, aprovado na CNSC vem no sentido de buscar equilibrar as ações de capacitação e qualificação nas IFEs, oferecendo de forma complementar cursos de capacitação e qualificação.Foi uma conquista da greve e contribui na busca constante que fazemos pelo aperfeiçoamento do PCCTAE sendo necessário, a partir de agora, o acompanhamento para que seja de fato implementado.
14- Que a FASUBRA completará, no mês de dezembro 35 anos de lutas pela democratização do país e das universidades, se tornando por mais de três décadas referência por sua disposição ao diálogo para negociar ganhos para a categoria. Mas também de enfrentamentos contra as políticas de desmonte e privatização do serviço público, implementadas por todos os governos, desde a redemocratização. Além de dezenas de greves, milhares de manifestações, passeatas e campanhas, apostando sempre no caminho da organização e mobilização dos trabalhadores para a conquista de um plano de carreira e o seu aprimoramento com o objetivo de avançarmos em mais conquistas econômicas e direitos.
Com base nesses considerandos, a DN-FASUBRA resolve:
01- Solicitar, em caráter de urgência, audiência com o Ministro da Educação para cobrar respostas concretas sobre as denúncias protocoladas pela FASUBRA em outubro relatando as perseguições a trabalhadores e dirigentes sindicais que estão ocorrendo nas universidades. Cobrar imediata abertura de negociação dos GTs que já concluíram seus trabalhos e discutir a proposta de Plano Nacional de Capacitação e Qualificação no sentido de avançar e contemplar os anseios da categoria.
02- Com base na orientação política aprovada por unanimidade na última plenária nacional da FASUBRA no mês de setembro que ressalta:
“Caso sigamos ouvindo negativas por parte do governo, não haverá outro caminho que não seja a construção da greve, a partir deste ano, no limite para 2014”.
Orientamos que as entidades de base filiadas a FASUBRA discutam este cenário com a categoria para que possamos apontar na plenária nacional de dezembro o indicativo de greve da FASUBRA para o início do ano de 2014 e um calendário de lutas para 2014 que construa coletivamente uma pauta de reivindicações que unifique a categoria e dialogue com as entidades sindicais dos trabalhadores.
03- Orientar as entidades de base filiadas a FASUBRA a intensificarem suas campanhas contra o assédio e perseguições nas universidades bem como a FASUBRA deve começar a denunciar nacionalmente com material de agitação os gestores (chefes, pró-reitores e reitores) que estão atacando o direito dos trabalhadores e dos dirigentes sindicais que democraticamente estão organizando suas lutas exercendo mandato classista.
04- Convocar as entidades de base filiadas a FASUBRA a estarem presentes na próxima plenária nacional em dezembro, não só para fazermos o debate e deliberarmos sobre questões importantes para nossa luta, assim como o debate sobre a realização do XXII CONFASUBRA e aproveitarmos um momento de confraternização e memória em comemoração ao aniversário de 35 anos da FASUBRA.
05- A FASUBRA produza uma cartilha para ser distribuída para toda categoria sobre os perigos dos trabalhadores aderirem ao FUNPRESP ainda no ano de 2013.
DIREÇÃO NACIONAL DA FASUBRA SINDICAL
