A Fasubra Sindical preparou uma cartilha com orientações sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). A publicação tem o objetivo de ser um guia prático, técnico e político de consulta diária. Serve tanto para auxiliar TAEs no planejamento do processo de requerimento e na instrução de recursos administrativos, bem como para orientar integrantes das comissões de RSC e dos sindicatos de base, visando à análise uniformizada dos requerimentos e do tratamento de eventuais indeferimentos.
O documento reúne o conjunto de normas que regulamentam o RSC, incluindo a Lei nº 11.091/2005, o Decreto nº 13.048/2026, portarias do Ministério da Educação (MEC) e o Relatório da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNS-PCCTAE/MEC), que contém uma minuta de portaria que estabelece as diretrizes operacionais para a implementação pelas instituições federais de ensino, orientações para o memorial descritivo e tabela parametrizada dos 55 critérios de pontuação. O material também esclarece algumas das principais dúvidas da categoria e traz pareceres jurídicos para pontos polêmicos, como a pontuação de títulos e diplomas acadêmicos obtidos antes do ingresso no cargo e a especificação do conceito de “Exercício no Cargo”.
O SINTUFSC encaminhou a cartilha para a reitoria e a Prodegesp nesta quarta-feira, dia 9, solicitando que orientem a Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências – (CRSC/UFSC) a observar as diretrizes constantes no documento.
Conquista da greve de 2024, o RSC é uma luta histórica dos servidores técnico-administrativos em educação e, segundo a cartilha, representa um dos avanços mais importantes no reconhecimento do papel institucional e da política de valorização dos TAEs. “Para além de um mecanismo remuneratório que permite o acesso aos percentuais do Incentivo à Qualificação (IQ), o RSC e o reconhecimento político e institucional de que o saber dos TAE se constrói na prática diária da gestão e do apoio ao ensino, à pesquisa, à extensão, à inovação e à assistência especializada nas Instituições Federais de Ensino (IFE).”