A FASUBRA divulgou nesta quarta-feira (20) que tem agenda marcada com o Ministério da Educação em agosto, quando pretende cobrar novamente, caso seja confirmada a reunião no dia 10, o cumprimento dos acordos da greve do ano passado. A Federação informa que foram enviados ofícios ao atual ministro da Educação, Mendonça Filho, cobrando o esgotamento dos prazos, e ao ex-ministro Aloizio Mercadante, quando este ainda estava à frente da pasta.
A Federação noticiou também a aprovação pelo Senado Federal na primeira quinzena de julho sobre o reajuste dos TAEs, através do acordo negociado entre o governo e as representações das categorias que estiveram em greve na área da educação federal (FASUBRA Sindical, Sinasefe e Andes) em 2015 e que foi mantido na íntegra. De acordo com a Federação, o PLC 34/16 aprovado está restrito à aprovação dos índices (5,5% agosto e 5% janeiro), e na tabela, o step passou para 3,9% em janeiro.
A matéria aprovada altera as tabelas de remuneração para as carreiras de Magistério Superior (MS) e para os Técnico-Administrativos em Educação e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Com relação aos TAE, o reajuste será de 5,5% no salário base a partir de 1º. de agosto de 2016. A segunda parcela do reajuste está prevista para ocorrer a partir de 1º. de janeiro de 2017, num percentual de 5% e 0,1% de step.
No dia 26 de junho, o relator designado para o PLC 34/2016, Senador José Maranhão (PMDB/PB), apresentou seu relatório em que manteve o texto original da Câmara, rejeitando a emenda apresentada pela Senadora Ângela Portela (PT/RR), que propunha a introdução do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os professores dos ex-Territórios.
Segundo o relator, qualquer emenda aprovada posteriormente faria o texto retornar à Câmara dos Deputados, o que poderia atrasar a implementação da parcela de 5,5% de reajuste dos servidores, prevista para o mês de referência de agosto próximo. O PLC 34 (antigo PL 4251/15), que dispõe sobre reajuste e reestruturação das carreiras dos servidores públicos da educação, obteve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 6 de julho.
A Federação têm exigido o cumprimento dos demais pontos do acordo:
– as disciplinas isoladas para progressão;
– as Orientações Normativas nº 06, 15, 16, para tratar insalubridade;
– a reabertura para quem está no PUCRCE migrar para o PCCTAE;
– os editais para as vagas de graduação e especialização;
– democratização, racionalização de cargos;
– afastamento para capacitação de quem está em estágio probatório;
– seminário sobre assédio moral;
– discussão com a EBSERH e etc.
Fonte: FASUBRA
