O debate sobre a PEC 32 ou Reforma Administrativa tem sido relegado a um segundo plano diante do avanço da pandemia no país. Mas, não menos importante, esse tema merece atenção e ampla participação da sociedade que depende dos serviços públicos.
O Governo Federal, que além de não ter uma gestão para conter o avanço da pandemia, insiste em atacar os trabalhadores do serviço público de forma sistemática e agora tenta aprovar uma Reforma Administrativa que retira direitos já conquistados e precariza ainda mais os serviços oferecidos à população de forma gratuita, com qualidade e excelência.
Para barrar essa proposta de Reforma e defender os serviços públicos, os movimentos sindicais, sociais e a sociedade civil organizada tem buscado consolidar uma mobilização nacional com apoio da população. O SINTUFSC, junto com a Fasubra e o Fórum Catarinense em defesa dos Serviços Públicos, tem feito um amplo debate através de lives, entrevistas, materiais visuais e informativos para que esse tema seja amplamente debatido e a população saiba quais as consequências caso a Reforma seja aprovada.
Por isso é importante que todos se apropriem desse debate e ajudem nessa luta. Ainda há muito que fazer para que essa proposta seja rejeitada. O relator da PEC 32/2020 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Darci de Mattos (PSD-SC), informou que já consolidou uma maioria para aprovar a PEC no Plenário da Câmara. Nas contas dele, existem cerca de 350 parlamentares favoráveis à Reforma. O que é superior ao mínimo exigido para mudar a Constituição (308 votos de deputados, em dois turnos). Por isso, só a mobilização pode mudar esse cenário.
Para chegar ao Plenário, a PEC da Reforma Administrativa terá que passar pelas seguintes tramitações:
– Análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por discutir a constitucionalidade da proposta;
– Formação de uma comissão especial para analisar o mérito e votar sobre o conteúdo do texto;
– Em caso de aval da comissão, a proposta passará por duas votações no plenário da Câmara e, se aprovada, enviada ao Senado;
O texto será aprovado caso tenha os votos favoráveis de ao menos três quintos dos parlamentares (308 dos 513 deputados; 49 dos 81 senadores). A proposta foi encaminhada à CCJ da Câmara em fevereiro de 2020. Com a PEC 32/2020, o Governo Federal prevê que o atual regime jurídico único dos servidores seja desmembrado em cinco novos vínculos:
1. Vínculo de experiência;
2. Cargo com vínculo por prazo indeterminado (sem estabilidade);
3. Cargo típico de Estado (com estabilidade);
4. Vínculo por prazo determinado (temporário);
5. Cargo de liderança e assessoramento (equivalente aos atuais cargos de confiança).
Parlamentares que fazem parte da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) elaboraram um texto substitutivo ao projeto de lei que está em trâmite na Câmara dos Deputados. O texto altera pontos como o vínculo de experiência e a questão
da estabilidade. Mas com ampla maioria no Congresso, compreendemos que só a mobilização popular pode barrar esse retrocesso. Por isso, a diretoria do SINTUFSC convoca os Técnicos-Administrativos em Educação da UFSC e à população que depende dos serviços públicos a se informarem e participarem das atividades do Sindicato e das outras entidades que estão nessa mobilização em defesa dos serviços públicos. É tempo de luta e só assim teremos uma garantia de vida digna para todos.
Juntos somos mais fortes!
