No dia 30 de março, foi realizado, no auditório da reitoria da UFSC, o debate sobre as privatizações no serviço público, com João Pedro Carreirão, do Sindicato dos Médicos de Santa Catarina, e a discussão sobre a oficialização da jornada de 30 horas no serviço público, com Marcos Neves, do Sinasefe – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional.
Marcos Neves compartilhou a experiência vivida no Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnológia de Florianópolis (antigo Cefet). Segundo o sindicalista, a partir publicação da Emenda 19, de 1998, foram criados setores e atividades típicas do Estado, o que abriu a possibilidade de se constituir entidades mantenedoras no serviço público. Ou seja, órgãos públicos poderiam ser administrados através de PPPs – Parcerias Públicos Privadas, OSs – Organizações Sociais e Fundações.
Marcos Neves afirmou que ficou comprovada que esta é uma experiência fracassada, pois, no caso das Escolas Técnicas, por exemplo, as mantenedoras não conseguiram cumprir as regras para a administração e o governo está tendo que incorporar novamente as escolas.
6h nos Ifets
O sindicalista também falou sobre a oficialização da jornada de trabalho de 6 horas diárias nos IFETs do estado. Agora são sete unidades em Santa Catarina que cumprem a jornada de 30 horas e em Florianópolis já são 15 anos de experiência com esse horário. Marcos Neves disse que na capital inicialmente a implementação das 6 horas foi bastante tranqüila, pois a oficialização foi um ato da administração da escola, que já havia se comprometido com os trabalhadores durante a campanha para sua eleição.
Depois disso, há quatro anos, um professor, que cobrava o cumprimento de oito horas de um servidor, fez uma denúncia ao TCU – Tribunal de Contas da União, e abriu um precedente para que a jornada fosse questionada.
Após o questionamento do TCU, eles ficaram entre “idas e vindas de pareceres”, e, por fim, conseguiram oficializar a jornada de 6 horas, por conta da decadência do direito da administração. Ou seja, como já haviam se passado mais de 15 anos e ficou constatado que não houve má fé na oficialização da jornada, ela não poderia mais ser questionada.
Marcos Neves orientou os trabalhadores da UFSC para que seja feito um debate mais amplo sobre esse tema. Deixou claro que só conseguiram consolidar a regulamentação das 30 horas semanais através da mobilização da categoria. Para ele é necessário unir as forças para garantir a redução da jornada de trabalho para todo o conjunto de trabalhadores.
Fundações
ameaçam direitos
João Pedro Carreirão Neto começou sua intervenção dando uma noticia aos participantes do debate. Ele informou que o governo do Estado deu uma demonstração de que está repensando o destino do Samu – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Santa Catarina, que estava ameaçado de privatização. No ano passado o Estado já havia publicado um edital para contratação de uma OS – Organização Social, para administrar o Samu, mas, na metade de março, publicou um novo edital para contratar servidores em caráter temporário. Carreirão acredita que eles desistiram, “talvez temporariamente”, de passar o Samu para as mãos de uma OS. Ele atribui essa desistência ao processo de mobilização dos trabalhadores, que já está mostrando resultados.
Carreirão também explicou como funcionam as Fundações Estatais de Direito Privado, previstas no PL-092,que podem atuar em diversos órgãos públicos, “em patrimônios da sociedade”, como define o médico. Ele informou que a tramitação do projeto agora corre rapidamente no Congresso Nacional, onde já há um acordo de lideranças para sua aprovação. E o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, é o “garoto propaganda” das fundações.
Ele disse que o principal argumento do governo para implementar as fundações nos órgãos públicos é garantir a autonomia administrativa e financeira das instituições. Narrou algumas experiências de fundações que já administram hospitais do Rio de Janeiro, dizendo ser totalmente contrário ao PL-092, mesmo com o governo já apontando mudanças no projeto original, de 2007.
Também explicou que no caso dos HUs, se o PL-092 vier a ser aprovado, para se instituir as fundações é necessário que o CUn – Conselho Universitário faça essa discussão e vote a favor das fundações, e que depois seja feita uma lei específica federal para a criação de uma Fundação Estatal de Direito Privado para administrar cada HU. Para Carreirão esse deve ser o principal foco de resistência dos trabalhadores. O médico chamou a atenção dos participantes do debate, afirmando que é “hora de se mobilizar”.
E concluiu: “Geralmente as pessoas se mobilizam por conta de alguma ameaça. As fundações são uma ameaça ao salário e aos direitos dos trabalhadores”.
