Em 2006 a assessoria jurídica do SINTUFSC ingressou com ação coletiva buscando a incorporação dos quintos. A ação, após tramitar em todas as instâncias do Poder Judiciário, ingressa em fase de execução.
A decisão, que não admite mais recursos, garante aos servidores que estavam filiados ao Sindicato no ano de 2006, e que exerceram cargo de direção (CD) e/ou Função Gratificada (FG) no período de 09/04/98 a 04/09/2001, o direito à implementação da rubrica em folha de pagamento, bem como recebimento das diferenças vencidas desde 2001.
A primeira fase da execução já foi iniciada, com o pedido dirigido ao Juiz da 2ª Vara Federal de Florianópolis para que determine à UFSC que implemente em folha a verba para cada um dos servidores beneficiados. O prazo para a providência ainda será determinado pelo Poder Judiciário.
Após a inclusão da rubrica no contra-cheque será promovida a segunda fase da execução, que consiste na cobrança dos valores atrasados.
Para a cobrança dos atrasados os beneficiados (ou seus herdeiros, em caso de falecimento) devem comparecer a partir de 14/07/2014 ao setor jurídico do sindicato munidos de Identidade e CPF, o setor jurídico estará funcionando em horário normal das 07:00 ás 18:00.
ATENÇÃO! Na relação há pessoas com mesmo nome. Observe a matrícula Siape.
