O SINTUFSC e o SINDLIMP protocolaram, nesta quarta-feira, 2, uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) e à Secretaria Regional do Ministério do Trabalho e Emprego (SRTE-SC) sobre inundações de esgoto na cozinha, graves riscos de acidentes de trabalho, contaminação alimentar e incêndio enfrentadas diariamente por servidores públicos e terceirizados devido aos problemas estruturais de sobrecarga na unidade da Trindade do Restaurante Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (RU-UFSC). As condições de sobrecarga atuais do restaurante – que serve 10 mil refeições diárias, o dobro de sua capacidade desde que foi inaugurado – oferecem graves riscos à saúde e à vida das pessoas que trabalham e utilizam o RU Trindade.
Cozinhar e servir cinco toneladas de alimentos pisando em poças de alagamento de esgoto, sob altas temperaturas e excesso de calor, em estado de alerta para não tomar choques elétricos; tendo que lidar com sucessivas faltas e falhas em panelões, refrigeradores e sistemas de aquecimento de água para higienização. E também a eventual falta de produtos auxiliares básicos, como detergente e sacos de lixo. Essa é a rotina de quem trabalha no Restaurante Universitário da UFSC, diariamente.
Ao longo do último mês, em setembro, a situação piorou ainda mais com episódios de vazamento de gás na cozinha, o que motivou o fechamento da unidade duas vezes. E, mais recentemente, o estouro do reator que incendiou uma lâmpada no refeitório.
Essas condições violam uma série de leis e normas de segurança sanitária e de trabalho e têm sido denunciadas pelo SINTUFSC à reitoria desde o início deste ano. E já eram do conhecimento dos gestores desde o início da gestão, em 2022, quando foi produzido um mapa de risco da unidade do RU-Trindade. Diante da falta de medidas emergenciais, a decisão conjunta dos sindicatos foi acionar o MPT-SC e o SRTE-SC.
“Decidimos apresentar a denúncia devido à falta de medidas emergenciais por parte da gestão e por conta da gravidade da situação. Queremos evitar que um acidente ainda mais grave aconteça. A reitoria diz que tem feito o que está ao seu alcance diante de problemas orçamentários, mas não é suficiente, assim como não foi em gestões anteriores desde a fundação do RU, e a situação se agrava a cada dia. A reitoria vem assumindo conscientemente riscos inadmissíveis, que não podem ser assumidos, gerenciados ou tolerados em um ambiente de produção de alimentos”, afirma Giana Laikovski, coordenadora-geral do SINTUFSC.
“É indiscutível a importância do RU na vida dos estudantes e de toda a comunidade acadêmica, e justamente por ser o principal instrumento de permanência ele deveria receber mais atenção da gestão. Não podemos simplesmente fechar os olhos para as ilegalidades nas condições de trabalho e para os riscos a que estão sendo submetidos estudantes e trabalhadores, enquanto o RU segue colocando comida na mesa. A reitoria deve pensar em medidas que garantam o acesso à alimentação e a segurança de todos”, reforça.
Os alimentos são preparados em meio ao esgoto no chão, que alaga a cozinha constantemente por conta da sobrecarga no sistema hidrossanitário; sob excesso de calor, devido a ausência de climatização; e sob risco de choques, curto-circuitos e incêndios, devido à combinação de excesso de umidade com exposição da rede elétrica. E sob constantes falhas em equipamentos de preparo, conservação e higienização.
O objetivo de acionar o MPT-SC e a SRTE-SC é de que a situação seja levada ao conhecimento de autoridades de fora da Universidade, para que sejam adotadas medidas de emergência a fim de evitar que algo ainda mais grave ocorra.
“As condições pioraram drasticamente na retomada do RU após o término da pandemia. Foi quando passamos a ver, diariamente, o extravasamento de esgoto no ambiente de produção e armazenamento. Pelo fato da estrutura sanitária já estar deteriorada há anos, os ralos não escoam como deveriam e nem serviços limpa-fossa massivamente utilizados têm sido mais suficientes para impedir o entupimento das tubulações. Paralelamente, a rede elétrica, pisos, telhados, portas, telas, sistema de ventilação e todos os equipamentos também se mostram saturados necessitando de reparos e redimensionamentos urgentes”, relata servidor do RU – que prefere não se identificar.
Foram realizadas visitas na unidade e reuniões com o sindicato, que contaram com a presença dos setores envolvidos, sendo os principais representantes o reitor Irineu Manoel de Souza, da vice-reitora, Joana dos Passos; a pró-reitora de Permanência e Assuntos Estudantis (PRAE), Simone Sampaio; o prefeito universitário, Hélio Rodak; e a diretora do RU, Maria das Graças Martins.
Como parte do acordo local de greve, posteriormente, foi elaborado um laudo pericial, por engenheiro do trabalho contratado pelo SINTUFSC, para detalhar os problemas estruturais, a partir da escuta dos trabalhadores. Depois, foi formada uma comissão conjunta para elencar soluções a curto, médio e longo prazo. O relatório final da comissão (Solicitação SPA 053847/2024 – em anexo) não trouxe novidades quanto ao diagnóstico da situação e, conforme admitido em reunião ao sindicato, já era de conhecimento dos gestores do RU e da reitoria. Diante dessas tratativas, a expectativa era de que fossem tomadas medidas concretas emergenciais, mas a situação tem se agravado cada vez mais.
DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO
A UFSC tem enfrentado uma série de problemas estruturais que se acumularam diante de sucessivos cortes no orçamento. Para o segundo semestre, o déficit previsto pela gestão foi de R$17 milhões. A recomposição orçamentária das universidades também foi pauta da greve nacional de servidores técnico-administrativos, docentes e estudantes no primeiro semestre. A resposta do governo federal foi o anúncio de um total de R$5 bilhões em recursos por meio do PAC das Universidades, mas em maioria para novas obras. Para a UFSC, o montante anunciado ainda é insuficiente e está longe de atender até mesmo as demandas urgentes acumuladas desde o período da pandemia.
Documentos anexos:
Relatório Final da Comissão conjunta sobre RU-UFSC
Laudo pericial sobre condições de trabalho no RU-UFSC – SINTUFSC
