A assessoria jurídica do SINTUFSC preparou um formulário para todos os técnicos administrativos em educação (TAEs) que tiveram seu adicional de insalubridade reduzido ou cortado. O formulário pode ser preenchido por servidores do HU (RJUs) ou de outros setores da UFSC, incluindo quem ainda não recebeu desconto, mas já tem portaria de concessão da insalubridade publicada em seu nome, a partir de 2022 até o momento. Mesmo quem não é filiado ao sindicato pode preencher.
O formulário será enviado à assessoria jurídica do sindicato, que irá gerar um requerimento, a ser enviado à Reitoria, solicitando o restabelecimento e a devolução do adicional de insalubridade. Se a solicitação não for aceita e acatada pela Reitoria, o jurídico avalia entrar com ação civil pública ou mandado de segurança coletivo, a fim de requerer o restabelecimento de valores em atraso na via judicial – afinal, mesmo de acordo com a IN15 de 2022, nenhum corte da insalubridade deveria ter sido feito, antes da elaboração de laudo individual de insalubridade para cada servidor.
O prazo para preenchimento e envio é até 7 de maio, pois o dia 8 é a data limite para envio de documentos para implementação na folha de pagamento, e é no contracheque que saberemos se a Reitoria aceitou a solicitação.
Como localizar no Google a portaria de concessão de insalubridade e baixar o processo SEI (HU/UFSC)
- Pesquisar a portaria no Google
Utilizar buscas como: concessão insalubridade portaria hu ufsc (nome do servidor). - Localizar a portaria correta
Encontrar a portaria de concessão de insalubridade datada a partir de 2022. - Identificar o número do processo SEI
Dentro da portaria, localizar “Processo nº”. - Acessar o processo no SEI
Entrar no SEI/UFSC, colar o número do processo na pesquisa, abrir o processo e confirmar que corresponde ao servidor. - Gerar PDF do processo completo
Clicar diretamente sobre o número do processo SEI → Gerar PDF → selecionar processo completo → Gerar. - Salvar o arquivo
Fazer download do PDF gerado.
