Os ministros Paulo Bernardo, do Planejamento, em “stand by” ( expressão usado pelo próprio), pois recebeu ordens de “ não deixar a conta para o próximo presidente pagar”, e o ministro da Educação Fernando Haddad (aquele que acha tudo pertinente, “mas não há mais tempo…”) lançaram, dia 19 de julho, uma série de decretos, além de medida provisória, versando sobre autonomia de gestão orçamentária universitária, assistência estudantil, reposição das vagas dos técnico-administrativos, sistema fundacional das IFEs, o REHUF ( um REUNI para os HUs). Trata-se dos decretos 7.232, 7.233 e 7234 e outros, todos muito “pertinentes”, mas em estado paralisante.
O Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), instituído pelo decreto 7.082, de 27 de janeiro de 2010, e seus desdobramentos, (Portaria Interministerial no. 883, dos Ministérios da Saúde, Educação e Planejamento, Orçamento e Gestão, de 5 de Julho de 2010), ao contrário de seu irmão – o REUNI – nasceu anêmico, reduzindo a metade as verbas emergenciais dos HUs. Mas isso foi o bastante para a ABRAHUE ( Associação Brasileiras de Hospitais Universitários e de Ensino ) lançar um manifesto, pelo visto, meramente burocrático, (pois é notícia apenas no site da própria ABRAHUE (www.abrahue.org.br), que representa 46 Hus), quando deveria estar estampado, e com destaque, em todos os sites das IFEs mantenedoras de HUs.
O documento dos diretores dos HUs apenas manifesta a frustração e fala das perdas. O manifesto deveria ser mais incisivo e dizer, por exemplo, que por falta de concurso e cumprimento ao ajuste proposto pelo TCU ( Tribunal de Contas da União), até dezembro deverão ser dispensados 24.000 trabalhadores terceirizados, contratados por fundações universitárias. Deveriam cobrar do SUS (Sistema Único de Saúde ) o repasse integral dos gastos, de anos e anos, das seguradoras e planos de saúde, que usam e abusam das emergências médicas, além de exigir a devolução dos 400 milhões gastos pelo SUS com cartão saúde do cidadão, confeccionados e distribuídos, e que não servem para nada.
O manifesto da ABRAHUE em vez de defender a criação de uma gestão pública-pública, aceita pacificamente, como modelo de gestão, o Hospital da Clínicas de Porto Alegre, criado pela Lei nº 5.604/1970, como empresa pública de personalidade jurídica privada. Ao abraçar a saída privatista, os diretores dos HUs apenas reforçam a manifestação do ministro Haddad de que “ os HUs têm uma demanda muito maior da rede SUS do que do ensino e da pesquisa…”, de que “os HUs não devem continuar vinculados às Universidades”. Pronto, lá se foi o rebento na água suja do banho!
A MP 495/2010, que altera a Lei 8.958/94, que trata da relação entre IFEs e suas fundações, por enquanto não gerou nenhum manifesto, pois “dá um puxão de orelhas aqui” (exigindo balancete financeiro semestral), mas “oferece um agrado ali” (autorizando contratação de bolsistas via CNPq, FINEP e demais agências de fomento, além de contratos com as IFEs e ICTs. A MP não contempla a reivindicação de regulamento próprio, para fugir da Lei 8.666/93 – Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos ), fortalecendo mais uma vez os que alegam que as limitações de compras e contratações burocratizam as atividades científicas brasileiras. Na MP, nada enquadra as fundações como instituições de interesse social, muito menos as comprometem a buscar autonomia científico-tecnológica para o país, permitindo que continuem na linha de seus projetos para satisfazer o mercado.
O Webometrics, que coloca a UFSC como a melhor universidade pública federal do país, certamente só reflete sua dedicação ao mercado. Que tal criar um IDH ( Índice de Desenvolvimento Humano) das IFEs, que reflita sua participação social e política, principalmente da prática da democracia interna?
Quanto aos decretos que tratam dos Programa Nacional de Assistência Estudantil, na própria avaliação de Haddad, “a portaria que o criou o programa, em 2007, dá uma fragilidade ao mesmo”, já que os R$ 300 milhões deste ano e os R$ 380 milhões orçados para 2011 são insuficientes para garantir moradia, transporte, alimentação, etc, não assegurando os índices desejados e propalados pelo REUNI. (Plano de Restruturação e Expansão das Universidades Federais). Sobre tudo isso, haverá manifestação, e muita, no Seminário dos dias 17 e 18 de agosto, organizado, na UFSC, pela Frente de Lutas por uma Expansão de Qualidade.
Quanto ao decreto de reposição automática de vagas de técnico-administrativos, ao fixar que as reposições por concurso se darão só a partir de sua publicação, e apenas para as classes C, D e E, excluindo as classes A e B, aponta para mais terceirização. O fato é que o decreto não considera as aposentadorias, exonerações e falecimentos e muito menos se contrapõe ao ataque neoliberal no estilo de FHC, que não realizou nenhum concurso para estes cargos.
Mas quantas vozes se levantaram contra a precarização? Quem criticou esta mudança radical causada pelo REUNI, que expande o ingresso de estudantes sem um equivalente servidor/estudante, sem um adequado dimensionamento do quadro de pessoal existente? Com certeza os 300 mil reais gastos para adquirir relógio ponto eletrônico na UFSC, com o intuito de vigiar e punir, seriam suficientes para contratar uma assessoria para realizar uma reforma administrativa. Em vez de continuar neste “puxa estica” de paredes e deslocamento “apaga incêndio” de pessoal.
Quanto ao REUNI, programa menino dos olhos dos reitores, porque nasceu riquinho, foi aprovado nos conselhos universitários, aqui, em toda parte, de portas fechadas e com truculência, com a presença da polícia no campus e criminalizando estudantes e servidores. Senhores! Sinto muito em informar, mas o REUNI tem um defeito congênito: é um programa de governo, ninguém pode se responsabilizar pelo seu futuro. Se fosse uma política de Estado, talvez tivesse alguma chance de sobrevida. Digo isso porque seu primo, o programa MEC/USAID (United States Agency for International Development ), de 1966, implementado pela ditadura para cooptar a classe média da época, fracassou.
É louvável que se abra oportunidades também para classe trabalhadora e os despossuídos, mas com consciência, não este arremedo do Banco Mundial e da OMC (Organização Mundial do Comércio ), que passaram a se meter em assuntos educacionais e impor programas como o REUNI por toda a parte, e com a promessa para a iniciativa privada, daqui e de lá de cima, de que num futuro próximo a educação poderá ser disputada no mercado mundial de serviços. Criação de ciência, tecnologia e conhecimentos é papel apenas dos países centrais. Para a periferia, programas que ensinem a ler os manuais das linhas de montagens são suficientes. Acrescente-se aí uma pitada de Ciências Humanas, e teremos um caldo ralo, o ciclo básico do REUNI. É isso que queremos? Não, mas, infelizmente, é só isso que estão nos oferecem, ou melhor, nos impõem.
Se você concorda ou não com tudo isso, venha participar do seminário da Frente de Luta por uma Expansão de Qualidade, nos dias 17 e 18 de agosto, no Centro Ecumênico da UFSC. A Frente de Luta é apartidária, portanto não precisa alegar “ divergência ideológica “ para perpetuar o imobilismo. A Frente também não é entidade jurídica, desculpa alegada pelo Celso (Sintufsc), em Assembléia Geral do Sintufsc, para não participar do movimento. Somos um coletivo dos técnico-administrativos, estudantes e professores que quer refletir sobre a vida na universidade, se manifestar democraticamente, ser ouvido e ter participação efetiva nos destino da UFSC.
