Por Raquel Moysés – jornalista na UFSC
Não estou vinculada ao Plano de Saúde Suplementar UFSC/Unimed, mas acompanho desde o princípio as discussões relacionadas ao assunto, as quais envolvem muitas contradições, mas representam escolhas históricas dos trabalhadores técnicos e docentes da UFSC.
A reitoria da UFSC acaba de publicar uma nota de esclarecimento em que informa à comunidade universitária “que o atual contrato de assistência à saúde suplementar oferecido pela instituição será renovado pelo período de seis meses (a contar de 1º de julho de 2013) ou até que o processo licitatório em curso seja concluído.”
A nota esclarece que “a decisão foi tomada para garantir a continuidade do serviço de saúde suplementar oferecido pela UFSC durante todo o trâmite do processo licitatório, na modalidade contrato, a ser realizado pela Administração Central.”
Informa ainda que “a Secretaria de Gestão de Pessoas fez todos os encaminhamentos necessários para garantir a licitação dos serviços, e que a prorrogação pretende apenas evitar que haja qualquer prejuízo aos servidores – e seus dependentes – hoje atendidos pela Unimed”. A operadora, segundo a reitoria, já aceitou estender a vigência do contrato até 30 de dezembro de 2013, “sendo que atualmente estão em andamento as negociações para o reajuste previsto em contrato.”
Sobre essa questão, relacionada à saúde dos trabalhadores, chamo atenção para os seguintes pontos:
1- Vivemos na universidade a contradição de lutar pela saúde pública e estarmos vinculados a um plano de saúde privado, com todos os problemas que isto implica para as lutas em defesa da saúde pública, manutenção e aperfeiçoamento do atendimento via Sistema Único de Saúde, o SUS.
2- Ao longo dos anos fizemos, no nosso sindicato, o Sintufsc, acaloradas discussões políticas sobre o tema. Uma delas, sobre a contradição de se optar por ter um plano privado de saúde, mantido em parte pela população, já que benefício do custeio à saúde suplementar, que hoje recebemos, é pago com dinheiro público, proveniente dos impostos cobrados do povo.
3- A maioria optou por lutar (inclusive em várias greves) por um plano de saúde suplementar (privado), diante do temor (real) de viver uma situação pessoal ou familiar de emergência de saúde ou risco de vida.
4- O atual plano foi conquistado pelos trabalhadores técnico-administrativos com a assinatura de um acordo de greve, em 2007. A primeira cláusula do referido acordo estabelecia que “os técnico-administrativos em educação, ativos, aposentados e pensionistas e seus respectivos dependentes, das Instituições Federais de Ensino, integrantes da Carreira regulamentada pela Lei 11.091, de 15 de janeiro de 2005, farão jus à contrapartida de R$ 42,00, com início em novembro de 2007, a título de contribuição para o Auxílio de Saúde Suplementar do servidor público, conforme Portaria nº 1983/2006.”
5) De acordo com o que estabelece a portaria normativa, as universidades podem optar por algumas modalidades para oferecer a saúde suplementar a seus trabalhadores, podendo optar por alternativas como: contratar um plano de saúde através de licitação; fazer convênio com uma operadora de plano de assistência à saúde organizada na modalidade de autogestão, o que não exige licitação; ou, ainda oferecer o serviço de saúde diretamente pela universidade.
6) Participei ativamente das discussões sobre a saúde suplementar, antes e durante a implantação do atendimento via Unimed, que foi feito através de licitação pública da UFSC, depois de uma indicação dos próprios trabalhadores que, após vários seminários e assembleias, entenderam ser a licitação a opção mais adequada.
7) Lembro-me de que, naquela ocasião, havia uma insistência, por parte do governo, para que se optasse pelo GEAP – Fundação de Seguridade Social, que é uma fundação organizada na modalidade de autogestão.
8 ) No entanto, naquele momento, ao conhecer a proposta da GEAP, vimos que se tratava de uma armadilha, pois o valor das mensalidades do plano de saúde e os reajustes que viessem a ser aplicados estavam baseados no valor dos nossos salários. Qualquer reajuste salarial implicaria em aumentos do plano de saúde e também o valor era calculado sobre o total dos vencimentos dos trabalhadores, e não apenas sobre o vencimento básico. Era um risco optar por um plano de saúde amarrado aos nossos salários.
9) A história nos deu razão, infelizmente para grande parte do funcionalismo público, pois a GEAP, desde março de 2013, se encontra sob a intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A fundação, pela qual optou a maioria dos trabalhadores públicos, teria, segundo o que foi divulgado pela mídia, um rombo superior a R$ 300 milhões, além de acumular queixas de usuários, que denunciam reajustes abusivos no valor das mensalidades. São mais de 600 mil usuários de todo o Brasil (um número significativo nas universidades federais), que se encontram atualmente em uma situação de total insegurança.
10) Hoje o auxílio à saúde suplementar pago pelo governo federal para ajudar a custear o plano de saúde privado tem valores que vão de R$82,83 a R$167,70, conforme o acordo de greve firmado em 24 de agosto de 2012. Então, essa contribuição patronal (do governo) para o custeio do plano de saúde para o trabalhador e seus dependentes, varia de acordo com a remuneração do titular, a sua idade e a de seus dependentes. O restante do valor das mensalidades, dependendo da modalidade de plano escolhida, bem como co-participação de 20% nos atendimentos ambulatoriais, são pagos pelos trabalhadores que aderiram ao plano.
11) O atual contrato de prestação de serviço de saúde suplementar, firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Unimed Grande Florianópolis, termina em 30 de junho de 2013. No dia 21 de fevereiro de 2013 foi realizada uma discussão com os trabalhadores, chamada pela administração da UFSC, para expor e debater o trabalho da Comissão de Assistência à Saúde Suplementar, instituída pelo Gabinete da Reitoria em novembro de 2012 para tratar da questão.
12) Nessa reunião, da qual participei, foram expostos os resultados dos trabalhos realizados pela comissão, que após analisar os caminhos possíveis para dar continuidade à assistência à saúde dos trabalhadores chegou à conclusão de que a melhor alternativa seria realizar nova licitação para contratação de um plano de saúde, o que acaba de ser anunciado pela reitoria. A comissão também reafirmou a necessidade de que a assistência à saúde suplementar continue a se basear no princípio da solidariedade e da coletividade, e que a prioridade será de ampliar a qualidade do atendimento, negociando para que os reajustes não sejam abusivos.
Para concluir, chamo atenção dos colegas e companheiros para que não fiquem alheios a este debate, acompanhando, inclusive, as negociações em curso para o reajuste previsto em contrato. Ao mesmo tempo, reforço o convite para que participem do IV Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, que acontece aqui na UFSC, no Centro de Cultura e Eventos, nos dias 8, 9 e 10 de junho. Afinal, a luta pela saúde pública precisa caminhar, mesmo em meio a tantas contradições.
