Por Alexandre Brandão
O Ministério Público de Santa Catarina, através do promotor de Justiça, Sidney Eloy Dalabrida, instaurou procedimento investigatório criminal para investigar as denúncias feitas pelo deputado Sargento Amauri Soares na tribuna da Assembléia Legislativa no dia 11 de março. Em seu pronunciamento, o parlamentar apresentou um documento de áudio no qual o comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Newton Ramlow, pede votos para o então candidato à reeleição Dário Berger no segundo turno das eleições de 2008, dentro do quartel e em horário de serviço, e se aproveitando da posição de comando. Uma cópia da denúncia foi entregue no mesmo dia para o promotor através do representante da Aprasc sargento Manoel João da Costa.
O promotor vai se valer, de início, dos vídeos divulgados no site da Aprasc (www.aprasc.org.br) e da notícia publicada no jornal “Diário Catarinense”, em 13 de março, em que aparece a versão do deputado, do tenente-coronel, do comando da PM e do prefeito reeleito. Com a abertura da investigação, uma cópia foi enviada ao Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público, que fornece apoio técnico ao órgão.
Tenente-coronel Newton admite mais um crime
Sargento Amauri Soares – deputado estadual
Lendo a página 6 do Diário Catarinense dia 13 de março fica-se estarrecido com dois fatos:
1 – o tenente-coronel Newton Ramlow admite que falou tudo aquilo que está na gravação apresentada por nós dentro do 4º Batalhão da Polícia Militar. Alega que foi procurado por um grupo de policiais que queriam que ele fosse candidato a vereador, o que não justificaria ter falado tudo aquilo. Mas o fato não é bem assim, pois a gravação é do período de segundo turno, o que está claro no próprio conteúdo do áudio, momento, portanto, em que não faria mais sentido discutir eleição para vereador, a menos que seja para a eleição de 2012.
2 – Para tentar justificar nossa iniciativa de ter publicado tal documento, ele alega que “O deputado (Amauri) Soares me odeia, porque eu combato os movimentos sociais de Florianópolis e o 4º Batalhão não aderiu ao movimento da Aprasc em dezembro do ano passado”. (DC, 13/03/09, página 6).
Preciso dizer que não odeio o tenente-coronel Newton, apenas considero que ele não deve fazer campanha eleitoral dentro do quartel para nenhum candidato. Ainda mais convocar, sob escala, policiais militares para ouvirem seu discurso de amor a um determinado candidato. É crime usar qualquer estrutura pública, ou qualquer cargo público, para fazer política partidária e eleitoral.
Mas o que mais espanta em tudo isso é o motivo alegado pelo tenente coronel Newton para que eu o odeie. Ele afirma textualmente que “o deputado (Amauri) Soares me odeia, porque eu combato os movimentos sociais e Florianópolis (…).
Isso é mais do que admitir um crime! Como pode um policial militar, comandante de um batalhão que tem a missão de fazer a segurança pública da Capital do Estado, afirmar que combate os movimentos sociais? Acaso a função pública dele não é selar pela segurança pública de todos os florianopolitanos e visitantes, de forma isenta de paixões políticas? Tudo bem que ele goste do Dário Berger, mas que peça votos para ele nos dias de folga, e fora do quartel, que é repartição pública!
Quando um comandante de força policial diz que combate os movimentos sociais ele está desprezando o fato de que o Brasil é uma República, que a pluralidade de idéias (ideologias) está consagrada na Constituição Federal, que todos são iguais perante a lei, e, portanto, devem ser tratados de forma isonômica pelos poderes públicos. Só no tempo da monarquia, ou nos idos da ditadura, alguém poderia dizer que combate algum setor organizado da sociedade. E na ditadura os movimentos sociais não eram proibidos, portanto, nem lá um policial poderia afirmar que combate os movimentos sociais.
Na ditadura civil-militar que perdurou de 1964 à 1985, era proibido organizar partido político que não fossem os autorizados pelo regime, especialmente os partidos comunistas foram criminalizados. Os movimentos sociais existiam, e alguns andavam de braços dados com o regime, como o movimento “Tradição, Família e Propriedade”, a velha TFP de guerra.
Desde 1988 nenhuma instituição pública pode dizer que combate determinado setor da sociedade, seja ele movimento social, entidade de classe ou partido político. Se as entidades, movimentos e organizações políticas estão registradas junto ao Estado é porque sua existência é legal. O poder público não pode criminalizá-las! Muito pelo contrário, o poder público, em todas suas esferas, precisa garantir o seu direito de existência e a integridade física e moral de seus integrantes. Quando um policial militar afirma que combate os movimentos sociais, está rasgando a Constituição da República, cometendo um atentado contra o livre direito de organização que todos os brasileiros possuem.
Dessa forma, é preciso que os movimentos sociais, todas as forças populares, todas as entidades e organizações que reconhecem o direito à livre manifestação do pensamento e ao livre direito de organização, precisam se pronunciar sobre essa barbaridade. Se não se fizer nada com relação a isso, não demora muito e o regime de exceção estará instaurado em nossa sociedade.
Todo policial militar tem o dever de buscar pelos meios legais garantir a segurança pública da população, e tem o dever também de combater toda prática ilícita de qualquer cidadão, bem como de qualquer movimento ou setor da sociedade. Deve comportar-se de forma isenta tanto com relação aos trabalhadores quanto com relação aos patrões. Deve estar atento para que também os empresários e os detentores de poder político não cometam crimes e contravenções, e é o mesmo comportamento que deve ter em relação aos trabalhadores e aos movimentos sociais.
Mas o tenente coronel Newton não disse que combate possíveis crimes e contravenções que venham a ser cometidos pelos movimentos sociais. Ele disse textualmente que combate os movimentos sociais, demonstrando de forma clara seu comportamento sempre disposto a ver os movimentos sociais como praticantes de crimes e contravenções, condenando previamente a todos pelo simples fato de existirem.
Se era grave ele continuar comandando o policiamento da Capital quando admite que afirmou há tão pouco tempo que é “Dário Berger doente”, pois se é “Dario Berger doente” estaria predisposto a ser parcial com relação às forças sociais de todos os matizes que sejam oposição ao prefeito Dário Berger, é inadmissível que fique comandando depois de ter dito que combate os movimentos sociais e Florianópolis.
Consideramos necessário que os movimentos sociais, o movimento sindical, o movimento estudantil, as entidades que defendem a democracia e o direito de organização se pronunciem de forma que este cidadão não continue a desempenhar função tão importante como comandar o policiamento da capital.
Apresentamos abaixo os endereços do governador do Estado, do secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão e do comandante geral da Polícia Militar, pois são estas as autoridades que precisam tomar providências com relação a essa barbaridade. Ou eles também acham que é função da Polícia Militar combater os movimentos sociais? Isso é que só saberemos a partir da decisão que tomarem.