Os servidores técnico-administrativos em educação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em greve, representados pelo seu Comando de Greve/SINTUFSC, manifestam seu irrestrito apoio à Política de Ações Afirmativas da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) e ao processo de sua ampliação e aperfeiçoamento. Reafirmamos que as políticas de cotas constituem um instrumento fundamental para a democratização do acesso e da permanência no ensino superior público.
As ações afirmativas representam uma conquista histórica dos movimentos sociais e da sociedade brasileira no enfrentamento das desigualdades estruturais produzidas pelo racismo, pelo patriarcado, pela desigualdade social, pelo capacitismo e por outras formas de discriminação. Longe de constituírem privilégios, as cotas buscam corrigir desigualdades historicamente produzidas, ampliando o direito à educação pública para grupos que, durante décadas, foram excluídos das universidades.
A experiência das universidades brasileiras demonstra que as políticas de ações afirmativas ampliaram a diversidade da comunidade acadêmica, contribuíram para a produção científica, fortaleceram o compromisso social das instituições públicas e não comprometeram a qualidade do ensino. Ao contrário, tornaram as universidades mais representativas da sociedade brasileira.
Em Santa Catarina, a defesa das ações afirmativas possui um caráter estratégico diante de um contexto marcado pela permanência de profundas desigualdades sociais e raciais e pela recorrente negação de sua própria existência. Alguns setores tentam construir uma narrativa histórica de suposta homogeneidade étnica e de mérito individual que invisibiliza os efeitos do racismo estrutural, do genocídio e da expropriação dos povos indígenas, da exclusão da população negra, das desigualdades enfrentadas por pessoas com deficiência, migrantes e demais setores oprimidos. Essa narrativa tem servido, muitas vezes, para deslegitimar políticas de reparação e de democratização do acesso aos direitos sociais. As ações afirmativas confrontam essa lógica ao reconhecer que a igualdade formal não é suficiente para superar desigualdades produzidas historicamente. Fortalecer e ampliar a política de cotas da UDESC significa afirmar o compromisso da universidade pública com a justiça social, a diversidade e a produção de conhecimento comprometida com a transformação da realidade catarinense, contribuindo para romper mecanismos históricos de exclusão e elitização do ensino superior.
Nesse sentido, reconhecemos a legitimidade da UDESC em revisar e aperfeiçoar sua Política de Ações Afirmativas, garantindo que ela acompanhe as transformações sociais e responda às demandas por maior inclusão e justiça social, em consonância com os princípios constitucionais da igualdade material, da não discriminação e da promoção dos direitos humanos.
Manifestamos, ainda, repúdio aos episódios de violência e tentativas de intimidação registrados durante a sessão do Conselho Universitário destinada à apreciação da proposta de atualização da política de ações afirmativas. Entendemos que as divergências políticas devem ser tratadas por meio do debate democrático, do respeito às diferenças e da liberdade de expressão, jamais mediante qualquer forma de agressão física, intimidação ou tentativa de impedir o funcionamento das instâncias colegiadas da universidade.
Defendemos o respeito à autonomia universitária, assegurada pela Constituição Federal, para que a comunidade acadêmica possa deliberar sobre suas políticas institucionais sem pressões externas que busquem constranger ou inviabilizar seus processos democráticos.
Por essas razões, o Comando de Greve/SINTUFSC reafirma o apoio à Política de Ações Afirmativas da UDESC e ao seu processo de ampliação e aperfeiçoamento. Manifestamos nossa solidariedade com todas as pessoas que sofreram violência ou constrangimento durante os acontecimentos relacionados à discussão da política de ações afirmativas. Conclamamos, ainda, a comunidade acadêmica e a sociedade catarinense a defenderem uma universidade pública, gratuita, democrática, inclusiva, socialmente referenciada e comprometida com a redução das desigualdades.
Florianópolis, 13 de julho de 2026.
Comando de Greve/SINTUFSC