Título: Manutenção do caráter público e controle público da TV Cultura Canal 2 de Santa Catarina (Fundação Catarinense de Difusão Educativa e Cultural Jerônimo Coelho).
Eixos temáticos: Produção de Conteúdo e Meios de Distribuição
Autoria: APUFSC/SJSC/SindPsiSC.
Criada em 1994, a Fundação Catarinense de Difusão Educativa e Cultural Jerônimo Coelho, mantenedora da TV Cultura Santa Catarina canal 2, associada às TVs UFSC e UDESC, inicia uma nova perspectiva no espaço da comunicação voltada à cidadania ao se inserir a partir de 2008 na realidade da Rede Pública de Televisão. A partir de março daquele ano a TV Cultura SC passa a exibir a programação da TV Cultura de São Paulo, da Fundação Padre Anchieta, e da TV Brasil, um canal da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação).
Lembramos que a TV Brasil, que foi inaugurada em 2 de dezembro de 2007, ao mesmo tempo em que entrava no ar a TV Digital no país, é fruto de uma longa trajetória na luta em defesa de uma rede pública de televisão no Brasil, cujo esforço na sua aprovação pelo Congresso Nacional envolveu não somente parlamentares de diferentes tendências partidárias, mas contou com o apoio de uma ampla gama de entidades nacionais ligadas ao campo público de comunicação, a exemplo da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), contando com investimentos da ordem de R$ 350 milhões anuais, que não podem ser desprezados.
Portanto, com essas parcerias, a TV Cultura de SC veio a engrossar o campo público de radiodifusão catarinense, com a valorização da informação de caráter público e o amplo acesso à diversidade em todas as suas formas de manifestação. Assim, após todo esse esforço de reestruturação a TV Cultura de SC assumiu um papel relevante no processo da Comunicação de Caráter Público em Santa Catarina, sem vinculação estatal de qualquer ordem.
Na grade de sua programação fica estampada a preocupação com a “TV de Serviço Público”, através de uma programação diversificada voltada à criança, ao jovem e ao adolescente, na exibição da produção independente e na valorização da cultura regional, bem como na veiculação de telejornais, documentários, debates e entretenimento de qualidade. Deste modo, como afirma documento da própria Fundação Jerônimo Coelho, “a emissora consolida seus princípios, fazendo de sua prática um ato verdadeiro de formação crítica e consciente do cidadão”.
Apesar desta transformação radical, a TV Cultura catarinense enfrenta dificuldades financeiras que possibilitem a consolidação definitiva do seu padrão público de comunicação, seja através de novos convênios com os seus atuais parceiros, seja via melhoria da qualidade do sinal aberto, gratuito, tanto para Florianópolis e região como para o restante do estado, encontrando-se atualmente fora do ar desde janeiro de 2009, privando a sociedade do acesso a esse importante bem social, num espaço televisivo dominado pelo tradicional monopólio privado local e nacional
Com o veiculação da TV Brasil e da TV Cultura de São Paulo, também agraciadas com canais para a transmissão digital no Brasil, através da parceira com a Fundação Jerônimo Coelho, somado a programação complementar das duas TVs universitárias (UFSC e UDESC), acreditamos que houve um grande estímulo à difusão de uma programação de caráter público não somente diferenciado mas também fundamental para Santa Catarina, porque não dizer para o país, que merece respeito e apoio. Veio a engrossar o chamado campo público de mídia no Brasil, formado a partir das experiências históricas das TVs educativas e dos “canais de acesso público” regulamentados pela Lei da TV a Cabo, compostos também por canais educativos (TVs universitárias), legislativos e comunitários.
A partir da chegada da TV digital, que prevê a possibilidade da adoção do sistema de multiprogramação aprovado em lei, que poderá tirar do limbo, do sinal fechado, as emissoras públicas hoje confinadas a TV a cabo, além da vitória que representou para o campo público de radiodifusão a aprovação de um operador de rede exclusivo para a área pública de televisão no início de 2009, entendemos que no futuro próximo as dificuldades de sinal hoje motivo de angústia da Fundação Jerônimo Coelho, sejam definitivamente sanados.
Mas enquanto a TV digital não vem, uma vez que a lei aprovada em 2006 prevê um prazo de transição do atual sinal analógico para o digital, considerando-se ainda as dificuldades financeiras de parcelas significativas da população brasileira, já que o conversor de sinal digital ainda é inacessível a maioria do nosso povo, devemos lutar para que TV Cultura catarinense disponibilize uma programação e sinal de qualidade, possibilitando o acesso gratuito aos canais públicos já veiculados pelo sinal do canal 2 de TV aberta em Florianópolis.
A restauração da democracia e o conseqüente crescimento de novas formas de vivências democráticas despertaram a necessidade de informação voltada para a construção da cidadania. A própria noção de cidadania sofre mudança e começa a ser entendida de forma menos passiva e mais participativa, apreendida como o livre exercício de direitos e deveres, situação para a qual só se está preparado quando existem condições de informação e comunicação.
Em suma, o termo comunicação pública passa a ser utilizado enquanto referência a uma prática realmente democrática e social da comunicação, sem compromissos com a indústria midiática e entrelaçada com o cotidiano das populações e suas práticas políticas (no sentido lato do termo). As mídias alternativas, comunitárias, de protesto e as tecnologias novíssimas permitem formas inusitadas de relacionamento com segmentos de públicos e com a opinião pública em geral e na essência desta idéia de comunicação está a certeza de que a comunicação é um bem público.
Neste sentido, nós representantes da Sociedade Civil, reiteramos o nosso compromisso com a radiodifusão pública brasileira, e defendemos a consolidação e a veiculação dos canais de radiodifusão através do sinal aberto e gratuito existentes no país, no Estado de Santa Catarina e também em Florianópolis ou que possam a vir a ser criados ou veiculados no futuro tanto no atual sistema analógico como no novo sistema digital.
Por isso defendemos:
1.Manutenção da TV Cultura Canal 2 de Santa Catarina em sinal aberto e gratuito, através das parcerias UFSC/UDESC, TV Cultura de São Paulo e TV Brasil (EBC), conforme convênio firmado em março de 2008.
2.Audiência pública a ser realizada na Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC) sobre a atual situação financeira e técnica da TV Cultura Canal 2.
3.Controle público sobre a forma de gestão e programação da TV Cultura Canal 2, com ampla participação social de entidades da Sociedade Civil, alterando o Estatuto de criação da Fundação Jerônimo Coelho.
4.Fomento ao processo de transição do atual sinal analógico da TV Cultura Canal 2 para a TV Digital aberta e gratuita a partir da realização de convênios com a UFSC/UDESC e EBC.
5.Incentivo à realização de convênios com a EBC, de parcerias com ONGs, associações e entidades da Sociedade Civil, visando a melhoria do conteúdo e da programação local e regional do TV Cultura Canal 2.
Florianópolis,14 de novembro de 2009.
– APUFSC (Associação dos Professores da Universidade Federal de Santa Catarina);
– SJSC (Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Santa Catarina);
-SindPsi/SC (Sindicato dos Psicólogos de Santa Catarina);
