O governo federal está retomando o cronograma de implantação do registro eletrônico de frequência nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. A Instrução Normativa nº 125, de 3 de dezembro de 2020, atualiza regras previstas na Instrução Normativa nº 02, de 2018.
A IN 125 determina o cronograma, os procedimentos e os requisitos a serem observados pelos órgãos e entidades na substituição da folha de ponto, com registro manual, pelo controle eletrônico de frequência. Segundo a IN 125, órgão e entidades terão o prazo de 60 dias, a partir de 4 de janeiro, para optar pelo Sistema de Registro Eletrônico de Frequência (Sisref), disponibilizado pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP/ME), órgão central do Sipec, ou por alguma solução própria que atenda à norma.
SINTUFSC REITERA QUE PONTO ELETRÔNICO É MAIS EXPLORAÇÃO E INSTRUMENTO DE ASSÉDIO MORAL
A diretoria reitera ainda decisão congressual da categoria (tomada após muitas discussões, assembleias e grupos de trabalho) contrária à introdução do ponto eletrônico por entender que a medida quebra o tratamento isonômico na universidade e por defender que o serviço público deve ser um exemplo de relações de trabalho mais humanizadas para a iniciativa privada.
Além disso, a ausência de instâncias de recurso para os TAEs recorrerem em caso de erros ou abusos das chefias mostra que o ponto eletrônico não passa de instrumento de assédio moral. A total desregulamentação do ponto eletrônico no serviço público impede a remuneração do tempo trabalhado além da jornada e os reflexos dessas horas extras em direitos como décimo terceiro, férias e aposentadoria. Por isso, devemos nos mobilizar e barrar a IN 125.
A Direção do SINTUFSC está analisando junto com sua assessoria jurídica as medidas cabíveis para tentar barrar a Instrução Normativa, sempre no questionamento e luta por alternativas que desmitifiquem a ação de atores que desconhecem a realidade laboral de todos os trabalhadores da Universidade. Destaca-se que a implantação do ponto eletrônico de frequência trata-se mais de um processo puramente político e ideológico das mesmas frentes que procuram desvalorizar os serviços públicos e acabar com a educação pública superior.
Mais do que nunca temos que mostrar que a Universidade produz ciência, tecnologia de ponta e possui serviços e trabalhadores voltados ao atendimento da sociedade no que se refere ao ensino, pesquisa e extensão, e que este processo gradual e crescente de trabalho não pode ser determinado ou medido por um ponto eletrônico de frequência, nos diminuindo a uma simples condição de número.
O SINTUFSC está sempre atento na defesa dos trabalhadores da UFSC!
Juntos somos mais fortes!
