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Pauta da Greve

29/06/2011

Pauta da Greve

Os trabalhadores técnico-administrativos da UFSC e demais Ife’s do Brasil, estão em greve desde o dia 06 de junho. Nossa luta é por:

Campanha Salarial Emergencial 2011

  • reajuste salarial;
  • piso de três salários mínimos;
  • step 5%;
  • racionalização de cargos;
  • reposicionamento de aposentados;
  • mudança no Anexo IV (incentivos de qualificação);
  • devolução do vencimento básico complementar absorvido;
  • isonomia salarial e de benefícios;
  • contra a terceirização;
  • pela revogação da Lei 9.632/98 e de todas as demais leis que extinguem cargos no serviço público;
  • abertura imediata de concursos públicos para substituição da mão de obra terceirizada e precarizada em todos os níveis da carreira para as áreas administrativas e dos Hus;
    extensão das ações jurídicas transitadas e julgadas.

Além da pauta comum dos servidores públicos federais reivindicamos os seguintes pontos específicos:

Eixo Nacional

  • em defesa do direito irrestrito de greve;
  • luta contra o veto do fator previdenciário;
  • luta contra a Terceirização no Serviço Público;
  • abertura imediata de concursos públicos;
  • destinação de 10% do PIB para educação;
  • aprovação da EC 29;
  • nenhum direito a menos advindos de reformas;
  • pelo restabelecimento dos direitos retirados nas últimas décadas pelos governos;destinação de recursos públicos apenas para os organismos estatais;
  • contra qualquer forma de terceirização no serviço público e pela reposição imediata dos cargos terceirizados;
  • contra a implantação do ponto eletrônico nas I’fes;revogação do veto fator previdenciário;
  • campanha de combate às práticas do Assédio Moral e a todos os tipos de assédio (sexual e outros);
  • auditoria da Dívida;
  • defesa do Salário Mínimo do Dieese;
  • revogação das Orientações Normativas sobre: Adicional de Insalubridade e Aposentadoria Especial.
  • lutar pela aprovação da PEC 257/95 (Ascensão funcional): possibilita ao servidor público assumir outro cargo por meio de promoções efetuadas de acordo com critérios dos
    respectivos planos de carreira ou concurso interno;
  • lutar a favor da PEC 270 (aposentadoria por invalidez): garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade;
  • lutar a favor da PEC 555 (suspende a contribuição previdenciária dos aposentados): A Proposta de Emenda a Constituição tramita na Câmara dos Deputados desde 2006 e inicialmente tinha o objetivo de acabar com a contribuição a previdência paga pelos servidores inativos. Atualmente o projeto prevê uma redução gradual. O texto atual prevê que todos os aposentados e pensionistas ao completarem 61 anos passarão a pagar 80% da contribuição. Esse índice será 20% menor a cada ano, até chegar à isenção completa aos 65 anos;
  • lutar a favor da EC 29: Assegura os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde;
  • lutar contra o PLP 92/07 (Fundação Estatal de Direito Privado): Estabelece que o Poder Público poderá instituir fundação estatal, sem fins lucrativos, nas áreas de atuação que especifica. Na prática o projeto permite à iniciativa privada participar da gestão e financiamento de algumas Instituições Públicas (Saúde e Educação, por exemplo), que por sua vez teriam o direito de comercializar parte dos serviços prestados por estas entidades;
  • lutar contra 248/98 (Demissão por Insuficiência de Desempenho): O Projeto regulamenta a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável. O projeto é danoso, pois no serviço público não se pode cobrar por produção e sim por qualidade de atendimento e eficiência;
  • lutar contra a MP 520 (criação da EBSERH) e pela imediata realização de Concurso Público.

EixoLocal

  • contra a implantação do ponto eletrônico na UFSC;
  • reposicionamento dos aposentados;
  • contra a privatização do HU;
  • direito dos aposentados participarem da consulta no processo eleitoral para escolha de reitor e vice-reitor;
  • pela oficialização da jornada de 6 horas;
  • arquivamento do processo de criminalização dos estudantes;
  • reposição dos cargos extintos;
  • preservação do projeto de paisagismo da UFSC.

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