Reunidos no último final de semana (23 e 24) em Brasília na plenária nacional da Fasubra, 167 delegados confirmaram os eixos específicos da pauta e a deflagração da greve nacional a partir de 28 de maio. A assembleia geral do SINTUFSC está sendo convocada para as nove horas da manhã de quinta-feira (28), em frente à Reitoria, onde a categoria deve confirmar o início da greve no plano local, conforme decisão da assembleia realizada na semana passada, quando foi aprovado o indicativo de greve da categoria.
De acordo com Celso Ramos Martins, da coordenação do SINTUFSC, para surpresa dos delegados de Santa Catarina, a pauta de reivindicações da greve prevista para o dia 28 foi protocolada junto ao Governo Federal um dia antes do início da plenária, sem uma ampla discussão pelos delegados (confira os pontos mais abaixo).
Os quatro pontos de pauta aprovados na última assembleia da base para inclusão na pauta nacional foram entregues à mesa da plenária, com defesa feita pelos delegados de Santa Catarina. “Obtivemos êxito com a confirmação do reposicionamento dos aposentados na pauta protocolada e na orientação à Fasubra para que a greve seja unificada no conjunto dos federais ou isoladamente”, disse Celso. Ficou de fora da pauta específica dos TAE`s o reajuste de 27,3% a ser concedido de forma linear, conforme a solicitação dos servidores públicos federais.
Os representantes do SINTUFSC entregaram à direção da Fasubra para divulgação nacional o documento com as conclusões do Fórum Regional Sul das Comissões Internas de Supervisão da Carreira (CIS), realizado na UFSC de 18 a 20 de maio para discutir os 10 anos do PCCTAE. Os delegados do sindicato que participaram da plenária nacional do final de semana, além de Celso pela direção, foram Sônia Maria Kemper, Moracy Gomes, Enézimo Marcelino e Edwilson Ribeiro pela base.
Na UFSC, a greve será objeto de deliberação final da Assembleia Geral convocada para o dia 28 próximo, já que na assembleia anterior, de 21 de maio, a votação e debate se deu sobre o indicativo a ser levado à Plenária. “Após a aprovação definitiva da greve pela Plenária Nacional, as bases estão liberadas para realizar os procedimentos de deflagração, como a constituição de comando local de greve (CLG) e instalação de Assembleia Geral Permanente” explicou Rafael Pereira, coordenador do SINTUFSC e membro da Direção Nacional da Fasubra.
Segundo o informe da Fasubra, a Plenária Nacional também definiu a instalação do Comando Nacional de Greve (CNG) em 28 de maio próximo, em Brasília-DF, e a discussão sobre fundo de greve nas assembleias de base.
VEJA A RESOLUÇÃO APROVADA NA PLENÁRIA:
A Plenária Nacional da Fasubra, considerando o descaso e inexistência de negociação por parte do Governo, que perdura há anos na relação estabelecida, e cuja inexistência negocial foi reconhecida pela própria representação do Governo na reunião de 22 de maio último, na qual foram apresentadas posições do Governo que efetivamente não acatam a centralidade de nossas demandas, e ainda diante dos novos cortes que estão sendo anunciados, resolve pela DEFLAGRAÇÃO DE GREVE NACIONAL a partir de 28 DE MAIO.
A greve que vai se instalar nacionalmente no próximo dia 28 de maio tem como caracterização o movimento dos técnico-administrativos em educação da carreira do PCCTAE, articulando-se com a construção de ações na educação e no conjunto dos trabalhadores do setor público, e de uma greve geral para a derrubada da política econômica e fiscal levada a cabo atualmente, e que penaliza a população brasileira. O dia 29 de maio será um momento relevante, e primeira tarefa de nossa greve, na construção das manifestações e ações conjuntas com as centrais sindicais, na luta contra o ajuste fiscal, as terceirizações, e as medidas que retiram direitos, como as expressas nas medidas provisórias 664 e 665.
Entretanto, a produção desse processo deve passar, necessariamente, pela greve específica da categoria e organizar a luta em busca de uma vitória concreta, sem prejuízo para a articulação com outras categorias em greve do setor da educação e dos trabalhadores do serviço público federal. Nessa perspectiva a direção nacional da Fasubra e suas entidades de base estarão à disposição para construir ações e atividades unificadas com a perspectiva de acumular forças para derrotar o ajuste fiscal do governo. O fim dos cortes na educação, a defesa dos 10% do PIB já para a educação, a democratização das Instituições, o fim da terceirização e a exigência que o governo negocie efetivamente com as categorias em greve e atenda suas pautas específicas são eixos que unificam as entidades da educação federal que estão em luta.
Nesse sentido, defendendo o conjunto de proposições já posto na pauta protocolada junto ao governo, bem como no conjunto de propostas elencadas no XXII CONGRESSO NACIONAL DA FASUBRA, nossa ação deve se materializar na seguinte pauta específica:
Pauta específica dos Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino
Reposição de Perdas e Aprimoramento da Carreira:
1) Índice de 27,3% no piso da tabela considerando as perdas de janeiro de 2011 a julho de 2016;
2) Pelo aprimoramento da Carreira com correção das distorções, levando em consideração a racionalização dos cargos, piso de três salários mínimos e step de 5%; reposicionamento dos aposentados e pensionistas, e concurso público via RJU para todos os níveis de classificação;
3) Pela não retirada de ganhos administrativos e judiciais da Categoria – pagamento imediato;
4) Reabertura de prazos para que os Técnico-Administrativos em Educação que ainda estejam no PUCRCE possam migrar para o PCCTAE;
5) Reconhecimento dos certificados de capacitação dos aposentados quando os mesmos se encontravam na ativa;
6) Aproveitamento de disciplinas de curso de graduação e pós-graduação para todas as classes do PCCTAE para fins de progressão por capacitação;
7) Reconhecimento de títulos de mestrado e doutorado obtidos fora do país.
8) Posicionamento hierárquico em padrão de vencimento equivalente na tabela quando do reingresso de servidor em outro cargo do PCCTAE.
9) Efetivação do Plano Nacional de Capacitação lançado em 2013;
10) Extensão, para os Técnico-Administrativos em Educação, do art. 30 da lei 12772/12, que trata de afastamento para realização de estudos de pós-graduação;
Condições de Trabalho e Qualidade no Serviço Público:
1) Turnos contínuos com redução da jornada de trabalho para 30 horas, sem ponto eletrônico e sem redução de salário;
2) Pela revogação da Lei que cria a EBSERH para gerir os Hospitais Universitários das Instituições Federais de Ensino e pela contratação de trabalhadores via concurso público (RJU);
3) Revogação das orientações normativas (nº 6, 15 e 16) relativas à insalubridade, assegurando os direitos dos trabalhadores que já se aposentaram e dos que estão na ativa;
4) Pela suspensão imediata dos cortes orçamentários nas Instituições de Ensino e recomposição do orçamento;
5) Construção/ampliação de creches nas Instituições Federais de Ensino, atendendo a demanda da comunidade acadêmica;
6) Construção de uma política de combate efetivo ao assédio moral nas Instituições Federais de Ensino;
Democratização das Instituições Federais de Ensino:
1) Por um processo eleitoral no mínimo paritário para a escolha de gestores no âmbito das universidades públicas, de forma autônoma, com lista uninominal;
2) Por uma composição paritária nos conselhos superiores;
3) Pelo fim da criminalização das lutas e das perseguições aos dirigentes sindicais e ativistas nas Instituições Federais de Ensino Superior;
Pauta Geral dos Servidores Públicos Federais:
1) Pela Revogação das Leis que criaram a EBSERH e a FUNPRESP;
2) Por uma politica salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias;
3) Índice linear de 27,3%;
4) Estabelecimento de Data-base em 1º de maio;
5) Pelo direito de negociação coletiva (convenção 151 OIT) e liberação de dirigentes para o exercício de mandato classista;
6) Pela instituição da Ascensão Funcional;
7) Pela paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas;
8) Pela retirada dos projetos do Congresso Nacional que atacam os direitos dos trabalhadores;
9) Por isonomia salarial e de todos os benefícios entre os poderes;
10) Pela anulação da reforma da previdência de 2003, realizada por meio de compra de votos de parlamentares;
11) Pela extinção do fator previdenciário;
12) Pela incorporação de todas as gratificações produtivistas;
13) Pelo fim da terceirização que retira direito dos trabalhadores;
14) Pela imediata realização de concurso público pelo RJU.
Informações: FASUBRA
Clique aqui e leia a íntegra do Informe 06 da Direção Nacional da FASUBRA, com o relatório da plenária
